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Sábado, 8 de Fevereiro de 1997

II Série-A — Número 19

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n - 132/VII e 275/VH):

N.° 132/VI1 (Sobre extinção da enfiteuse ou aforamento): .

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 298

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas...................................... 298

N.° 275/VH — Procede à clarificação de conceitos atinen- *

tes à duração do trabalho (apresentado pelo PCP)......... 299

Proposta de lei n.° 58ATI (Visa criminalizar condutas susceptíveis de criarem perigo para a vida e integridade física, decorrente do uso e porte .de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, no âmbito de V__

realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias......... 300

Projecto de resolução n." 40ATI:

Criação do Prémio Timor Leste atribuído pela Assembleia

da República (apresentado pelo PS)................................. 302

Proposta de resolução n.° 35/VII (Aprova; para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinado em Lisboa em 10 de Maio de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.................. 303

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