15 DE MARÇO DE 1997

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Por, além do mais, ser do interesse específico de Portugal ganhar peso no processo da EU com o MERCOSUR, já que dele faz parte maior um país de língua portuguesa:

A ratificação do Acordo Quadro Inter-Regional pelo Parlamento dà República Portuguesa é da maior importância.

Parecer

A proposta de resolução n.° 9/VII preenche os requisitos constitucionais e regimentais para subir ao Plenário da Assembleia da República para apreciação e votação.

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1997. — O Deputado Relator, Pedro Baptista. — O Presidente da Comissão, Azevedo Soares.

Nota: — O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 37/VII

(APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO PARA A COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA CONFERÊNCIA IBERO-AME RICANA, ASSINADA EM SÃO CARLOS DE BARILOCHE, ARGENTINA, EM 15 DE OUTUBRO DE 1995.)

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relatório '

Os Chefes de Estado e de governo dos 21 Países Ibero-Americanos — Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela — reuniram-se pela quinta vez na cidade argentina de São Carlos de Bariloche, em 16 e 17 de Outubro de 1995.

A primeira cimeira desta natureza decorreu no ano de \99\, no México, na cidade de Guadalajara com o intuito de examinarem conjuntamente os grandes desafios com que se defrontavam num mundo em transformação. Propunham-se, então, concertar a vontade política dos governos para propiciar as soluções que tais desafios reclamam e converter o conjunto de afinidades históricas e culturais num instrumento de unidade e desenvolvimento baseado no diálogo, na cooperação e na solidariedade e manifestavam também, entre outras intenções, a vontade de, unidos, contribuírem para um futuro comum de paz, de bem-estar e de igualdade social.

Nessa histórica primeira cimeira de tantos países que compartilham raízes comuns e um rico património cultural decidiu-se projectar para o terceiro milénio a força daquela «comunidade», reafirmando os princípios de soberania e de não intervenção e reconhecendo o direito de cada povo a construir livremente a paz, com estabilidade e justiça, o seu sistema político e as suas instituições.

Pode dizer-se que praticamente todas as grandes questões que preocupam as nações ibero-americanas foram analisadas, como se pode comprovar na leitura das conclusões aprovadas na altura, como o reconhecimento que

as aspirações comuns de desenvolvimento educacional, económico, social, lecnológico e cultural requerem um decidido impulso à educação e à cultura que sirva para assegurar a adequada inserção dos diversos países num contexto internacional caracterizado pela inovação científica e tecnológica. Aspectos relacionados com o respeito pelo direito internacional também fazem parte das principais preocupações expressas no decurso dos trabalhos de Guadalajara.

Na ocasião foi decidida constituir a Conferência Ibero--Americana de Chefes de Estado e do Governo, tendo logo sido resolvido reunir, nos anos seguintes, em Espanha (Madrid), no Brasil (São Salvador da Baía), na Colômbia (Cartagena das índias) e na Argentina (Bariloche), o que efectivamente viria a suceder.

A última reunião decorreu em 1996 no Chile. A próxima decorrerá este ano na Venezuela. Portugal acolherá a Conferência em 1998.

Desde a primeira cimeira os temas em apreciação foram sendo aprofundados numa demonstração de pujança da organização que, de ano para ano, tem diversificado a busca de soluções para os problemas com que os 21 países se debatem.

Daí a importância que adquiriu a Conferência Ibero--Americana como forma de concertação e de instrumento privilegiado de cooperação.

A Declaração de Bariloche focou essencialmente a educação como factor essencial do desenvolvimento económico e social, a cooperação derivada das cimeiras e outros assuntos de especial interesse não menos relevantes e, finalmente, a aprovação da Convenção para a Cooperação.

Do longo documento aprovado — mais de 45 páginas, sem incluir a Convenção — é de salientar a parte que se refere ao triplo desafio que os.países ibero-americanos enfrentam: a promoção e a consolidação de um desenvolvimento económico e social sustentado e sustentável, o aprofundamento e ampliação dos processos de integração no âmbito de um regionalismo aberto e a sua inserção num mundo em profunda transformação devido, especialmente, à revolução científica, tecnológica e produtiva.

Nesse contexto a educação foi considerada como o meio principal para enfrentar com êxito os referidos desafios. O acesso do conjunto das populações aos valores, conhecimentos e competências que devem constar de sistemas educativos adequados constitui um elemento imprescindível para garantir, a continuidade e a manutenção das instituições democráticas, a participação política, económica social e cultural, em particular dos grupos mais desprotegidos, como parte da luta contra a pobreza. Salienta-se ainda que o desenvolvimento educativo e cultural de uma comunidade constitui um factor fundamental para a consolidação de sistemas democráticos.

A educação foi também considerada como uma componente essencial da estratégica de cooperação ibero-americana mediante a transmissão de conhecimentos e afirmação de valores que propiciem a convivência, a responsabilidade, a tolerância, a solidariedade e a justiça; promovendo a formação de indivíduos solidários no campo social, participativos e tolerantes na política, produtivos no económico, respeitadores dos direitos humanos e conscientes da importância e valor da natureza, que importa preservar.

Prevê-se, além da execução de projectos ou programas de interesse ibero-americano, o intercâmbio científico de