2 | II Série A - Número: 066 | 26 de Julho de 1997

PROJECTO DE LEI N.9 I 33N1( Artigo 6.° aprovada por maloria uma proposta de alteraçao
do PS:
(GARANTE 0 DIREITO A IGUALDADE DE TRATAMENTO
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
NO TRABALHO E NO EMPREGO)
Contra — PSD.
Relatórlo B texto final eiaborado pela Comissâo
para a Paridade, Igualdade de Oportunidades
Artigo 7.° cOnus cia prova>> aprovada por
maioria
e Famflla.
urna proposta de alteraco do PS:
Relatórlo
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
0 projecto de Iei identificado foi objecto de discussäo Contra — PSD.
na generalidade em 20 de Junho de 1996, tendo nesse dia
baixado, para nova apreciacão e sem votacä para as
Artigo 8.° > — aprovada por maioria
a redac
Cornissôes de Assuntos Constitucionais, Direitos,
çao inicial:
Liberdades e Garantias, do Trabaiho, Solidariedade e
Seguranca Social e pan a Paridade, Igualdade de
Favor—PS; CDS-PP; PCP;
Oportunidades e Familia; - Contra — PSD.
• Em 2 de Juiho de 1997,., reuniram, conjuntamente, as
Cornissfles de Trabaiho, Solidariedade e Segurança Social
Artigo
9•0
> — aprovada por
e para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Famiia,
maioria uma proposta de alteraçao do PS:
tendo sido decidida a constituição de urn grupo de trabalho
misto para a discussAo e apresentaçäo de urn texto final,
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
que
permitisse
a apreciação na especialidade do projecto Contra — PSD.
de lei ña Cornissão para a Paridade, Igualdäde de
Oportunidades e Famflia e sua posterior remessa a Mesa
Artigo I O.° >
— aprovada por
da Assembleia da Reptiblica. para posterior votaçAo na
maionia a redacço inicial:
generalidade, especialidade e final global.
o grupo de trabalho procedeu, entäo, a produçao
do
Favor— PS; CDS-PP; PCP;
referido texto final, tendo o mesmo sido apresentado
na
Contra — PSD.
reuniäo da Comissão para a Paridade,
Igualdade de
Oportunidades e Familia de 17 de Jutho de 1997. Artigo
11.0
> — aprovada por
maioria a
Nesta reunio a Comissäo procedeu a apreciaçäo
e redaccao inicial:
votaçäo do texto final resultante da fusão
do projecto de
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
lei n.° 133/Vil (PCP) (ccGarante o direito a igualdade de
Contra — PSD.
tratamento no trabatho e no emprego>>)
e clas propostas de
alteração e de eflminacao apresentadas
pelo grupo
parlamentar do PS no âmbito do trabaiho
desenvolvido em
Artigo 1 2.° >
— aprovada por
sede de especialidade.
maioria a proposta de eliminaçao
apresentada pelo PS:
Assim, foi o mesmo aprovado, tendo sido
0 seguinte 0
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
resultado da votaçäo artigo a artigo,
verificando-se a ausênContra — PSD.
cia de Os Verdes: V
Artigo l.° ccArnbito de aplicacao e
objecto>> — aprovada
Artigo 13.° ccSançoes acessdrias>>
— aprovada por
por maioria uma proposta de
alteraçao do PS:
rnaioria uma proposta de alteraçao
do PS:
Favor—PS;
CDS-PP; PCP;
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
Contra — PSD.
Contra — PSD.
Artigo 2.° > — aprovada
por maioria uma
Artigo 14.° >
— aprovada por
proposta de a1teraço do PS:
maioria uma proposta de alteraçao
do PS:
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
Favor — PS;
CDSPP; PCP;
Contra — PSD. V
Contra — PSD.
V
Artigo 3.° pelo pagamento das
coimas>> — aprovada por maioria
a redacçäo inicial:
Art,igo 15.° >
— aprovada por
rnaioria uma proposta
de alteraçAo do PS:
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
Contra — PSD.
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
Contra — PSD.
Artigo 4.° ccDiscrirninacao indirecta>>
— aprovada por
maioria a redacçäo inicial:
Artigo 16.° >
— aprovada por maioria a
redacção inicial:
Favor — PS; CDS-PP; PCP;
Contra — PSD. Favor — PS; CDS-PP; PCP;
- Contra — PSD.
Artigo 5.° cclndiciaçao da
discriminação>> — aprovada
por rnaioria a proposta
de alteração do PS: Artigo 17.° > — aprovada por
maioria
a redaccao inicial: V
Favor—PS;
V
Contra—PSD; Favor—PS; CDS-PP;
PCP;
Abstencao— CDS-PP;
PCP. Contra — PSD.
V

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