Quinta-feira, 31 de Julho de 1997

II Série-A — Número 68

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Proposta.de lei n.° 93/VII (Estabelece as bases do interproflssionalismo agro-alimentar):

Texto final elaborado pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas..................................... 1292

Propostas de resolução (n.°* 49/VTI, 52/VII, 55/VH c 58/ VII):

N.° 49/V11 (Aprova, para ratificação, á Emenda ao Artigo Xlll da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Paris em 15 de Maio de 1954):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 1293

N.° 52/VH [Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris em 6 de Setembro

de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à delegação da União Latina em Lisboa]:

V. Proposta de resolução n.° 49/VII.

n" 55/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades, assinado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, assinado em Lisboa cm 22 de Janeiro de 1997):

Relatório e parecer dá Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação .... 1294

N." 58/VI1 (Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego):

Idem........................................................................... 1295