Debates Parlamentares - Diário 073S1, p. 19 (1997-09-05)

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5 DE SETEMBRO DE 1997

1398-(19)

PROTOCOLO AO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, POR OUTRO.

O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados «Estados membros», e a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas «a Comunidade», por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, tendo em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 1995, acordaram no seguinte:

Artigo 1.°

A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são Partes no Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994, a seguir designado «Acordo», e, respectivamente, adoptam e tomam nota, como os restantes Estados membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das declarações comuns, das trocas de cartas e da declaração da Federação da Rússia, anexadas à Acta Final assinada na mesma data.

Artigo 2.°

Os textos do Acordo, da Acta Final e de todos os documentos a eles anexados são redigidos nas línguas finlandesa e sueca. Esses textos são anexados ao presente Protocolo e fazem fé tal como os textos nas outras línguas em que o Acordo, a Acta Final e os documentos a eles anexados foram redigidos.

Artigo 3.°

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas \mg\ias alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Artigo 4."

O presente Protocolo será aprovado pelas Partes, nos termos dos respectivos procedimentos.

O presente Protocolo entrará em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em que as Partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão dos procedimentos referidos no primeiro parágrafo.

Hecho en Bruselas, el veintiuno de mayo de mil novecentos, noventa y siete.

Udfasrdiget i Bruxelles den enogtyvende maj nitten hundrede og syv og halvfems.

Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten Mai neunzehnhundertsiebenundneunzig.

Eyive cmç ßpucjeXAec, onç eiKooi pi'a Mai'op xi'Àia ewiaKÔcna evevtjto: ettci.

Done at Brussels on the twenty-first day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.

Fait à Bruxelles, le vingt-et-un mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.

Fatto a Bruxelles, addi' ventuno maggio millenovecentonovantasette.

Gedaan te Brüssel, de eenentwintigste mei negentienhonderd zevenennegentig.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.

Som skedde i Bryssel den tjugoförsta maj nittonhundranittiosju.

CoeepmeHO s Epwceoie auium ncpioro mu ojhi rucr» aewmcor acbjwocto cuiMoro roat

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:

Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone,- la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbind! eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.

Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

Pâ Kongeriget Danmarks vegne:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

Tta TTiv EXXqvtK.fi AquoicpotTÍa:

5 DE SETEMBRO DE 19971398-(19)PROTOCOLO AO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO QUE ESTABELECE UMA PARCERIA ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, POR OUTRO.O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados «Estados membros», e a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas «a Comunidade», por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, tendo em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de Janeiro de 1995, acordaram no seguinte:Artigo 1.°A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são Partes no Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994, a seguir designado «Acordo», e, respectivamente, adoptam e tomam nota, como os restantes Estados membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das declarações comuns, das trocas de cartas e da declaração da Federação da Rússia, anexadas à Acta Final assinada na mesma data.Artigo 2.°Os textos do Acordo, da Acta Final e de todos os documentos a eles anexados são redigidos nas línguas finlandesa e sueca. Esses textos são anexados ao presente Protocolo e fazem fé tal como os textos nas outras línguas em que o Acordo, a Acta Final e os documentos a eles anexados foram redigidos.Artigo 3.°O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas \mg\ias alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e russa, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Artigo 4."O presente Protocolo será aprovado pelas Partes, nos termos dos respectivos procedimentos.O presente Protocolo entrará em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em que as Partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão dos procedimentos referidos no primeiro parágrafo.Hecho en Bruselas, el veintiuno de mayo de mil novecentos, noventa y siete.Udfasrdiget i Bruxelles den enogtyvende maj nitten hundrede og syv og halvfems.Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten Mai neunzehnhundertsiebenundneunzig.Eyive cmç ßpucjeXAec, onç eiKooi pi'a Mai'op xi'Àia ewiaKÔcna evevtjto: ettci.Done at Brussels on the twenty-first day of May in the year one thousand nine hundred and ninety-seven.Fait à Bruxelles, le vingt-et-un mai mil neuf cent quatre-vingt-dix-sept.Fatto a Bruxelles, addi' ventuno maggio millenovecentonovantasette.Gedaan te Brüssel, de eenentwintigste mei negentienhonderd zevenennegentig.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä toukokuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäseitsemän.Som skedde i Bryssel den tjugoförsta maj nittonhundranittiosju.CoeepmeHO s Epwceoie auium ncpioro mu ojhi rucr» aewmcor acbjwocto cuiMoro roatPour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone,- la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekening verbind! eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.Pâ Kongeriget Danmarks vegne:Für die Bundesrepublik Deutschland:Tta TTiv EXXqvtK.fi AquoicpotTÍa:

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