620

II SÉRIE-A — NÚMERO 32

Projecto de resolução n.° 80/VII:

Recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros (apresentado pelo CDS-PP)....

Propostas de resolução (n.º 86/VII, 92/VII e 93/VII):

N.° 86/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão--Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Poises Baixos, a República Italiano, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino do Dinamarca, a República da Finlandia e o Reino da Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega, Relativo íi Supressão dos Controlos

de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1 °, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 660

N.° 92/VII (Aprovo, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro):

Idem.............................................................................. 660

N." 93/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro (b).

(a) São publicadas em suplemento a este número.

(b) É publicada em suplemento a este número.