Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 55 (1998-02-19)

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19 DE FEVEREIRO DE 1998

662-(55)

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelo Governo da República do Azerbaijão. B — Carla da Comunidade Europeia

Ex.mo Senhor:

Agradeço a carta de V. Ex.a, com data de hoje, dc seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir ao Acordo de Parceria e Cooperação rubricado em 19 de Dezembro de 1995

Tal como se salientou durante as negociações, a República do Azerbaijão concede às sociedades comunitárias estabelecidas na República do Azerbaijão e que aí exerçam as suas actividades um tratamento privilegiado em certos aspectos.. Esclareceu-se que esse facto reflecte a política da República do Azerbaijão de incentivo, poi todos os meios, ao estabelecimento de sociedades da Comunidade na República do Azerbaijão.

Neste contexto, considera-se que, durante o períodc compreendido entre a data da rubrica. do presente Acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a República do Azerbaijão não adoptará qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades comunitárias relativamente às sociedades do Azerbaijão ou às sociedades de qualquer país terceirc em relação à situação existente à data da rubrica dc presente Acordo.

Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse acusar a recepção da presente carta.»

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.a

Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

"VER DIÁRIO OPRIGINAL"

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:

Cette signature engage également la Communauté française, ta Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekenïng verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het°Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.

Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt,

For Kongeriget Danmark:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

"VER DIÁRIO OPRIGINAL"

Por el Reino de España:

Pour la République française:

"VER DIÁRIO OPRIGINAL"

19 DE FEVEREIRO DE 1998662-(55)Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República do Azerbaijão. B — Carla da Comunidade EuropeiaEx.mo Senhor:Agradeço a carta de V. Ex.a, com data de hoje, dc seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao Acordo de Parceria e Cooperação rubricado em 19 de Dezembro de 1995Tal como se salientou durante as negociações, a República do Azerbaijão concede às sociedades comunitárias estabelecidas na República do Azerbaijão e que aí exerçam as suas actividades um tratamento privilegiado em certos aspectos.. Esclareceu-se que esse facto reflecte a política da República do Azerbaijão de incentivo, poi todos os meios, ao estabelecimento de sociedades da Comunidade na República do Azerbaijão.Neste contexto, considera-se que, durante o períodc compreendido entre a data da rubrica. do presente Acordo e a entrada em vigor dos artigos aplicáveis ao estabelecimento de sociedades, a República do Azerbaijão não adoptará qualquer medida ou regulamentação susceptível de provocar ou agravar a discriminação de sociedades comunitárias relativamente às sociedades do Azerbaijão ou às sociedades de qualquer país terceirc em relação à situação existente à data da rubrica dc presente Acordo.Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse acusar a recepção da presente carta.»Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.aQueira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração."VER DIÁRIO OPRIGINAL"Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:Cette signature engage également la Communauté française, ta Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Deze handtekenïng verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het°Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt,For Kongeriget Danmark:Für die Bundesrepublik Deutschland:"VER DIÁRIO OPRIGINAL"Por el Reino de España:Pour la République française:"VER DIÁRIO OPRIGINAL"

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