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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

N.° 479/V1I — Criação do concelho de Esmoriz (apresentado pelo PSD).................................................................. .731

N ° 480/VII — Criação do município de Amora e das freguesias de Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo, Nossa Senhora de Monte Siüo e Vale de Milhaços e a alteração dos limites da freguesia de Corroios (apresentado

.pelo PSD).......................................................................... 732

N.° 481/VII — Elevação de Freixo de Numão à categoria

de vila (apresentado pelo PSD)........................................ 740

N.° 482/V1I — Elevação de Cedovim à categoria de vila

(apresentado pelo PS e PSD)........................................... 741

N.° 483/VII — Elevação de Almendra à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD António Gouveia) 743 N.° 484/VII — Criação do município de Ermesinde (apresentado pelo PS)................................................................ 744

N.° 485/VII— Criação do concelho de Samora Correia

(apresentado pelo PSD)..................................................... 747

N.° 486/VII — Criação do concelho de Ermesinde (apresentado pelo CDS-PP):

Despacho n.° 127/VI1 de admissibilidade.................... 752

N.° 487/VII — Criação do concelho de Cernache do Bonjardim (apresentado pelo CDS-PP)............................ 755

Despacho n.° 127/VII de admissibilidade (v. Projecto de lei n.° 486/VII).

N.° 488/VII — Criação do concelho de Pinhal Novo (apresentado pelo CDS-PP)...................................................... 758

Despacho n.° I27/V1I de admissibilidade (v. Projecto de lei n.° 486/VII).

N.° 489/VII — Criação do município de Odivelas (apresentado pelo PSD)............................................................. 760

N.° 490/VII — Reorganização administrativa da área do actual município de Loures, com a criação dos novos municípios de Odivelas e Sacavém (apresentado pelo

PCP)................................................................................... 762

N.° 49I/V1I —Criação do município de Samora Correia (apresentado pelo PCP)..................................................... 766

N." 492/VII —Criação do município de Queluz (apresentado pelo PCP).................................................................. 769

N.° 493/VII — Cria o município da Trofa (apresentado pelo

PCP)................................................................................... 771

N.° 494/VII — Criação do município de Canas de

Senhorim (apresentado pelo PCP).................................... 773

N." 495/V1I — Criação do concelho de Gandara (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Luís Queiró)................ 775

Despacho n.° 127/VII de admissibilidade (v. Projecto de lei n." 486/VII).

N.° 496/VII — Criação do município da Gafanha (apresentado pelo PS)............................................................... 776

N.° 497/VII —Criação do município de Azeitão (apresentado pelo PS)..................................................................... 779

N ° 498/VII — Criação do município de Pinhal Novo (apresentado pelo PS)............................................................... 782

N.° 499/VI1 — Criação do município de Freamunde (apresentado pelo PS).............................................................. 792

N.° 500/VII — Criação do município de Cernache do Bonjardim (apresentado pelo PSD e PS)......................... 796

Propostas dc lei (n.º 14S/VTI, 165/VII e 166/VII);

N.° I45/VII (Altera a Lei n.° 45/91, de 3 de Agosto (Lei orgânica do regime do referendo)]:

V. Projecto de lei n.º 416/VII.

N.° 165/VII — Regime jurídico de criação de freguesias na Região Autónoma dos Açores (apresentada pela ALRA) 803 N.° 166/VII — Autorização para contracção de empréstimos externos pela Região Autónoma dos Açores (ALRA) 805

Projecto de resolução n.° 81/VII:

Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República) (o).

(o) É publicado em suplemento a este número.