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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

1 estaleiro naval; 1 loja da SLE/EDP; 1 terminal rodoviário.

3 — Acessibilidades e transportes. — As empresas de transportes colectivos Transportes Sul do Tejo, Setubalense e Covas e Filhos efectuam ligações a Cacilhas, Seixal, Paio Pires, Praça de Espanha, Quinta da Princesa, Fonte da Telha, Costa da Caparica, Sesimbra, Setúbal, Alentejo e Algarve.

Existem sete praças de táxis na área abrangida pelo município de Amora.

Está em construção a linha de caminho de ferro que fará as ligações Pinhal Novo-Pragal/Lisboa, através da Ponte 25 de Abril, e terá interfaces em Corroios e Cruz de Pau. Está também prevista a construção de um metropolitano de superfície, que fará as ligações Moita-Barreiro--Seixal-Amora-Almada.

O município de Amora é atravessado pela A 2 (Sul), tendo um nó no Fogueteiro e ligações para transportes públicos na Cruz de Pau/Foros de Amora e em Corroios. Também a EN 10 é um eixo rodoviário fundamental que efectua a ligação intermunicipal com o Seixal, Sesimbra e Almada.

Está prevista a execução da estrada alternativa à EN 10 entre Corroios e Correr de Água. Está prevista para este território a execução da via longitudinal L 3 (ligação do IC 13, em Coina, a Monte de Caparica).

Conclusão

Considera-se que a criação do município de Amora, integrando as freguesias de Corroios, Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo, Nossa Senhora do Monte Sião e Vale de Milhaços, é desejável, pois permitirá uma efectiva adequação às novas realidades, nomeadamente o crescimento demográfico urbano e o desenvolvimento económico e social; o desenvolvimento de um sistema administrativo que garanta um melhor conhecimento dos problemas e potencialidades do território concelhio; a rentabilização de dinheiros públicos na execução de medidas e acções concretas; promover a eficácia dos serviços prestados à população; e o reforço da vida democrática e cívica, através da promoção da participação das populações.

Considera-se ainda que os requisitos exigidos pela Lei n." 142/85, de 18 de Novembro, com a alteração produzida pela Lei n.° 124/97, de 27 de Novembro, se encontram sobejamente preenchidos, pelo que se propõe a criação do município de Amora, integrando a cidade de Amora e a vila de Corroios, e que, simultaneamente, sejam criadas as freguesias de Cruz de Pau, Foros de Amora, Miratejo, Nossa Senhora do Monte Sião e Vale de Milhaços (de acordo com a Lei n.° 8/93 de 5 de Março), alterando-se os limites da freguesia de Corroios.

Município de origem que passará a dispor de uma área de 49,4 km2. De acordo com o censo realizado em 1991, tinha uma população de 36 797 habitantes, o que lhe assegura uma dinâmica social própria. Acresce que o município de origem dispõe de equipamentos, serviços administrativos, estabelecimentos comerciais e industriais, bem como de colectividades de natureza recreativa, desportiva e cultural capazes de lhe assegurarem a viabilidade futura.

Alteração dos limites da freguesia de Corroios

A freguesia de Corroios foi criada em 1976 pelo De-creto-Lei n.° 241/76, de 7 de Abril. Trata-se da segunda

maior freguesia do município do Seixal em número de habitantes, remontando a sua história aos tempos de D. Nuno Álvares Pereira.

Do seu património destaca-se o Moinho de Maré de Corroios (imóvel classificado de interesse público), cuja construção data dos inícios do século xv e onde se podem observar as técnicas tradicionais de moagem.

1 — Indicadores geodemográficos:

1.1 — Localização. — A freguesia de Corroios faz fronteira com o município de Almada e com as novas freguesias de Miratejo, Cruz de Pau e Vale de Milhaços. Integra os lugares de Alto do Moinho, Quinta de São Nicolau, Santa Marta de Corroios e a vila de Corroios.

A sede desta freguesia continuará a situar-se na vila de Corroios.

1.2 — População. — De acordo com os recenseamentos da população de 1991, o número de habitantes era de 15 429, correspondendo a 5856 fogos e 1722 edifícios. O número estimado de habitantes em 1998 é de 17 000, sendo que o número de cidadãos eleitores é de 12 800.

2 —Equipamentos e serviços:

Instalações desportivas e culturais:

2 campos de jogos;

6 salas de desporto;

2 pistas de salto em comprimento; 2 colectividades;

Equipamentos sociais:

1 centro de dia;

1 centro de saúde (extensão);

2 jardins» públicos; 1 mercado;

1 igreja;

Equipamentos educativos:

7 escolas básicas do 1.° ciclo/infantários; 4 escolas básicas do 1.º ciclo;

1 escola básica dos 2.° e 3.° ciclos; 1 escola secundária geral e básica;

Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços:

4 farmácias; 6 agências bancárias; 1 terminal rodoviário; l estação de correios;

70 postos de comércio de primeira necessidade; 196 postos de comércio de segunda necessidade; 105 unidades de restauração; 98 unidades industriais/armazéns.

3 — Acessibilidades e transportes:

Transportes Sul do Tejo/Setubalense, com ligações a Cacilhas, Seixal, Casal do Marco, Paio Pires, Sesimbra e Setúbal; 1 praça de táxis.

Conclusão

Atendendo à elevada concentração da população bem como ao número de bens e serviços disponíveis nas localidades abrangidas pela reorganização administrativa da freguesia de Corroios, cônsidera-se que a criação das fre-