5 DE MARÇO DE 1998

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3 — Acessibilidade de transportes:

Rodoviária Sul do Tejo, com ligações a Cacilhas, Almada, Quinta do Brasileiro, Lisboa (Praça de Espanha e Areeiro) e Seixal, extensivas à Costa da Caparica no período do Verão;

1 praça de táxis.

Conclusão

o

As povoações de Miratejo e Quinta do Brasileiro constituem um centro de elevada densidade populacional, possuidor de uma identidade própria, capaz de justificar a criação da freguesia de Miratejo, integrada no futuro município de Amora.

Miratejo dispõe de um conjunto de equipamentos e serviços capazes de assegurar a sua viabilidade enquanto freguesia, sem contudo causar qualquer desequilíbrio na freguesia de origem.

Extinção da freguesia de Amora

Criação da freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião

0 núcleo populacional mais antigo de Amora ter-se-á formado junto à Quinta de Cheira-Ventos, mas o rio atraiu as populações, tendo-se então formado o)pis núcleos principais: Amora de Baixo, junto ao rio, e Amora de Cima, junto da Igreja de Nossa Senhora de Monte Sião. O crescimento demográfico e urbano encarregou-se de unir estes núcleos, que actualmente formam, conjuntamente com Paivas e Fogueteiro, um núcleo urbano contínuo.

Ao proceder-se à criação do concelho de Amora, deixou de fazer sentido a existência de uma freguesia do mesmo nome, pelo que se propõe que a alteração das fronteiras da antiga freguesia de Amora seja acompanhada pela alteração da designação.

1 — Indicadores geodemográficos:

1.1 — Localização. — A nova freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião confronta com o município do Seixal e com as novas freguesias de Miratejo, Foros de Amora e Cruz de Pau.

A área onde está localizada engloba os seguintes lugares: Amora, Paivas e Fogueteiro.

A sede desta freguesia coincide com a sede da antiga freguesia de Amora.

1.2 — População. — De acordo com o Censo de 1991, o número de habitantes era de 23 292, havendo 32 439 alojamentos (familiares e colectivos) e 9955 edifícios. Estima-se que à população residente em 1998 seja de 26 000 habitantes e que o número de cidadãos eleitores seja de 17 500.

2 — Equipamentos e serviços. — A nova freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião conta com os seguintes equipamentos colectivos, serviços, estabelecimentos de comércio, indústrias e organismos de índole cultural e recreativa:

instalações desportivas, culturais e recreativas:

1 piscina coberta; 18 salas de desporto;

4 clubes desportivos e recreativos;

5 campos de jogos;

14 polidesportivos descobertos;

Equipamentos sociais:

1 centro de dia para idosos; 1 lar para a terceira idade;

13 clínicas médicas; 1 centro de saúde;

3 jardins públicos; 1 parque.urbano;

1 mercado;

1 biblioteca;

Equipamentos educativos:

9 escolas básicas do 1," ciclo/infantários; 6 escolas básicas do 1.° ciclo;

2 escolas básicas dos 2." e 3.° ciclos; 2 escolas secundárias geral e básica;

Estabelecimentos industriais, comerciais e serviços:

4 farmácias;

12 agências bancárias; 2 postos de correios;

100 unidades de abastecimentos públicos de primeira necessidade;

295 unidades comerciais de segunda necessidade;

210 unidades de restauração; 60 unidades industriais/armazéns.

3 — Acessibilidades de transportes:

Transportes Sul do Tejo/Setubalense, com ligações a Cacilhas, Seixal, Casal do Marco, Paio Pires, Sesimbra, Setúbal e Sul do País;

3 praças de táxis.

Conclusão

A freguesia de Nossa Senhora do Monte Sião surge naturalmente após a extinção da freguesia de Amora. Trata-se de um núcleo urbano com largas tradições: Esta freguesia, embora despojada da sua anterior área, surge como um complexo habitacional inquestionavelmente viável. Dispõe de equipamentos e serviços capazes de assegurar a qualidade de vida das populações e dispõe de colectividades empenhadas em conferir-lhe uma identidade própria.

Assim, considera-se que todos os requisitos exigidos pela Lei n.° 8/93, de 5 de Março, se encontram preenchidos.

Criação da freguesia de Vale de Milhaços

A povoação de Vale de Milhaços deve o seu desenvolvimento ao processo de industrialização e à proximidade das vias de comunicação. O seu crescimento verificou-se a partir da década de 60.

1 —Indicadores geodemográficos:

1.1—Localização. — A povoação de Vale de Milhaços fica situada na antiga freguesia de Corroios, município de Amora, e faz fronteira com as freguesias de Corroios, Foros de Amora e Cruz de Pau e com o município de Almada.

A área onde está localizada engloba as seguintes localidades: Vale de Milhaços, Santa Marta de Corroios, Alto do Moinho, Marisol, Pinhal do Vidal, Quinta da Aniza, Quinta da Queimada e Valadares.

A povoação de Vale de Milhaços dista da sede de fre-. guesia de origem (Corroios) 2 km.

1.2 — População. — De acordo com o Censo realizado em 1991, o número de habitantes era de 7664, corres-