Sábado, 4 de Julho de 1998

II Série-A — Número 67

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Resolução (a):

Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946.

Deliberações (n.05 67PL/98 e 7-PL/98):

N.° 6-PL/98 — Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de'funcionamento

da Assembleia da República............................................. 1503

N.° 7-PL/98 — Eleição dos membros do conselho de administração em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista os Verdes............................................ 1503

Projectos de lei (n.» 185/VII, 313/V1I, 322/VTJ, 328/VTJ, 367/VTJ, 369/Vn, 390WII, 410/VTI, 528/VTJ, S44/VTJ a 551/ ( VTJ):

f N.° 185/Vll (Novo regime de avaliação de impacte ambiental):

Texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente..... 1503

N.°313/VII (Financiamento dos partidos políticos):

Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........................................................... 1509

N.°322A'J1 (Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):

V. Projecto de lei n.'313/VII.

N.° 328/VII (Lei das Finanças Locais):

Parecer da Assembleia Legislativa Regional dos Açores 1515

N.° 367/V11 (Finanças locais): V. Projecto de lei n.'328/VII.

N.° 369/VII (Lei das Finanças Locais): V. Projecto de lei n.'328/VII.

N.° 390/VII (Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):

V. Projecto de lei n.°3l3/VII.

N.° 410/VTI [Alteração da Lei n.° 72/93, de 30 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 27/95, de 18 de Agosto (Financiamento dos partidos políticos)]:

V. Projecto de lei n.'313/VII.

N.° 528/VH (Cria as bases do sistema nacional de segurança social):

Parecer da Subcomissão Permanente de Juventude e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores:..........................................................'.................. 1515

N.° 544/VII — Instituição, em concreto, da Região da Estremadura e Ribatejo (apresentado pelo PS)................... '' 1516

N.° 545/VH — Instituição, em concreto, da Região da Beira

Litoral (apresentado pelo PS)........................................... 1522

N.° 546/VII — Instituição, em concreto, da Região do

Alentejo (apresentado pelo PS)......................................... 1528

N.° 547/VII — Instituição, em concreto, da Região de Lis- ..

boa e Setúbal (apresentado pelo PS)............................... 1534

N.° 548/yiI — Instituição, em concreto, da Região de Trás-

os-Montes e Alto Douro (apresentado pelo PS).............. 1540

N.°549/VII — Instituição, em concreto, da Região de Entre

Douro e Minho (apresentado pelo PS)............................ 1546