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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Relativamente às relações bilaterais no quadro europeu

procurar-se-à nomeadamente:

• prosseguir o trabalho de aprofundamento do relacionamento bilateral com os países candidatos à União Europeia, apoiando activamente os esforços que estes países estão a desenvolver no quadro da sua preparação para a sua adesão, nomeadamente pela intensificação dos contactos com os responsáveis das respectivas Administrações, habilitando-os com informação sobre a experiência portuguesa, e pelo reforço, da presença económica portuguesa nos respectivos mercados;

• aprofundar o relacionamento com os nossos parceiros da União Europeia, tendo por objectivo não só sensibilizá-los para a realidade portuguesa nos diferentes sectores de intervenção da União Europeia, para a aferição de interesses comuns em relação aos diferentes dossiers em análise no quadro da EU e, sempre que possível ou desejável, para a concertação de posições, bem como para a resolução de problemas que possam afectar cidadãos nacionais que residam no seu território.

Política de Cooperação

A política de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento tem vindo a assumir uma relevância crescente nos últimos anos. Para 1999, prevê-se um novo passo na consolidação deste processo de valorização do contributo de Portugal para o esforço internacional de ajuda ao desenvolvimento dos países mais desfavorecidos, que compreende duas vertentes: o reforço dos meios financeiros afectos a esta política e a introdução de mecanismos internos de gestão que melhorem a sua eficácia e eficiência.

No dominio do volume de meios a afectar à política de cooperação, o Governo está apostado em se aproximar rapidamente dos valores recomendados pela OCDE para o ratio APD/PNB, constituindo 1999 um ano em que tal aproximação se prevê significativa. A política de cooperação irá ainda reorientar-se no sentido de valorizar os objectivos e estratégias que hoje em dia são internacionalmente aceites.

As alterações a introduzir em matéria de gestão da política de cooperação visam dar maior visibilidade e uma acrescida coerência às acções desenvolvidas pela generalidade dos departamentos da administração pública portuguesa. Contam-se entre elas a introdução de novos instrumentos de previsão e avaliação desta política, como sejam o programa integrado de cooperação e os programas quadro de cooperação com cada um dos países beneficiários, e novos meios de coordenação interministerial de que é exemplo o recém criado Secretariado Executivo da Comissão Interministerial de Cooperação.

A cooperação portuguesa continuará a desenvolver-se nos planos multilateral e bilateral e a centrar-se nos cinco países africanos de língua portuguesa. Constituem áreas prioritárias de actuação:

• a promoção é a defesa da língua portuguesa;

• a saúde, a educação c o apoio à formação científica;

• a cooperação institucional (assistência técnica e formação, visando o reforço do Estado de direito e da sociedade civil e da eficácia e da transparência da acção administrativa);

• a cooperação técnico-militar, centrada na formação de forças armadas vocacionadas para a inserção em sistemas democráticos;

• a promoção da cooperação empresarial e o apoio ao desenvolvimento do sector privado.

Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A Ef* Cimeira da CPLP, que teve lugar na cidade da Praia, em Julho de 1998, assinalou o começo de uma nova fase da vida da Comunidade: após a montagem da sua arquitectura jurídica e financeira e a instalação do Secretariado Executivo, importa agora prosseguir as actividades já desenvolvidas, valorizando e consolidando a Comunidade na suas três vertentes indissociáveis — a concertação político-diplomática, a cooperação para o desenvolvimento e a promoção e a difusão da Língua Portuguesa

Em articulação com os demais Estados-membros, Portugal prosseguirá o esforço de valorização da CPLP junto dos diversos fora internacionais, designadamente a Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas, a Com-monwealth e a Comunidade Francófona, bem como as organizações regionais de que os Sete fazem parte, procurando aprofundar a concertação dos Estados-membros naqueles fora e contribuir para a paz e estabilidade nos países que integram o espaço lusófono.

No âmbito da cooperação para o desenvolvimento, será dada prioridade aos programas na área da Educação, na perspectiva da valorização dos recursos humanos, bem como ao reforço da capacidade institucional nos Estados.

No campo da promoção da Língua Portuguesa, são objectivos fundamentais a implantação e o arranque das actividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, a instituição comunitária dinamizadora da difusão do Português e das diversidades culturais lusófonas no mundo, bem como a promoção da utilização do Português como língua de trabalho nas organizações internacionais de que os Sete participam.

Comunidades Portuguesas Difusão da Lusofonia

As Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro, estimadas em quatro milhões e meio de pessoas, são um poderoso meio de divulgação da cultura e língua portuguesas no mundo.

Com a criação em Maio de 1996, de uma página na INTERNET destinada às Comunidades Portuguesas, tornou-se mais fácil e acessível a informação de interesse para os portugueses residentes no estrangeiro e órgãos de comunicação comunitários.

Assim, constituirão objectivos para 1999:

• intensificar a aplicação dos princípios da solidariedade e da igualdade de tratamento e oportunidades relativamente aos portugueses que residem e trabalham no estrangeiro t continuar a promover a sua integração social de qualidade nos países de acolhimento;

• apoiar a manutenção e estreitamento dos laços entre os nacionais residentes no estrangeiro e Portugal;

• sublinhar, no quadro da União Europeia, a importância da Cidadania da União, designadamente para os nacionais de Estados-membros que residem e trabalham em países terceiros, de modo a que nas