16 DE OUTUBRO DE 1998

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participação activa do nosso país na formação de todas as decisões que, consolidando os fundamentos dos progressos realizados ao longo de quatro décadas de construção europeia, deverão preparar o modelo que lhe está subjacente para os novos e exigentes desafios com que deverá confrontar-se nos próximos anos. Neste contexto deverá em 1999:

• promover a adopção de todas as medidas que, tanto ao nível da União como no plano interno, venham a revelar-se necessárias à plena aplicação das disposições do Tratado de Amesterdão, cuja ratificação por todos os Estados-membros se espera ver concluída no 1° semestre;

• prosseguir os preparativos para a Presidência portuguesa do primeiro semestre de 2 000, por forma a assegurar que o seu desempenho no exercício desta responsabilidade fundamental, rotativamente confiada a todos os Estados membros da União Europeia, se saldará em novos progressos na consolidação e desenvolvimento do projecto europeu, prestigiando e reforçando assim a imagem e o peso de Portugal junto dos seus parceiros da UE e no Mundo;

• contribuir activamente para o êxito do lançamento da União Económica e Monetária, designadamente através de uma participação activa no estabelecimento do quadro legal e institucional que a mesma requer ao nível da União e, internamente, do desenvolvimento de todas as acções necessárias à preparação e mobilização de todos os níveis da população portuguesa, dos simples cidadãos à Administração e operadores económicos, para as vantagens e exigências do novo quadro por esta criado;

• prosseguir activamente junto das instâncias e parceiros comunitários, bem como dos países candidatos, a sua acção no sentido da aferição das políticas e estratégias capazes de garantir, em ambos os lados e a todos os níveis, a criação do melhor quadro global possível para a concretização do processo de alargamento da União, por forma a que, como no passado, este possa vir a traduzir-se num novo salto qualitativo para o projecto europeu, oferecendo a todo o Continente, e ao Mundo, um novo período de paz, estabilidade e progresso;

• tendo presente que o calendário europeu do próximo ano prevê o lançamento do processo de nomeação da nova Comissão e a realização das eleições para o Parlamento Europeu no mês de Junho, contribuir para a finalização das decisões relativas à Agenda 2 000 até ao fim do primeiro trimestre de 1999, em termos que, preservando as características básicas do actual modelo de integração, sejam capazes de conciliar, de uma forma globalmente equilibrada e equitativa, a continuação e aprofundamento das políticas estabelecidas para a actual União com as exigências acrescidas resultantes da adesão dos novos Estados-membros;

• continuar a promover.mo quadro da União, a procura de soluções capazes de contribuir para o progressivo desenvolvimento de uma verdadeira Política Externa e de Segurança Comum, assente não apenas em mecanismos e práticas susceptíveis de assegurar o seu funcionamento eficaz, mas também num quadro de referência de valores éticos, políticos e culturais comuns, capaz de garantir que o seu futuro funcionamento se traduzirá numa defesa e

afirmação constante dos valores partilhados por todos os Estados-membros;

• manter uma intervenção em prol da criação das condições para o progressivo desenvolvimento de uma identidade europeia de segurança e defesa, nomeadamente através da procura constante de formas de cooperação e articulação eficaz entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental, em termos com a preservação dos laços existentes com a OTAN;

• prosseguir a política activa em prol do estabelecimento na Europa de um quadro legal e institucional capaz de assegurar a desejável eficácia das acções de combate à criminalidade organizada, ao tráfico de droga, à fraude internacional e ao terrorismo, quer através do desenvolvimento da cooperação bilateral com os parceiros europeus quer através de uma participação construtiva na adopção pela União Europeia de todas as decisões requeridas para a pronta aplicação das novas disposições relativas aos domínios da Justiça e Assuntos Internos resultantes do Tratado de Amsterdão;

• prosseguir a política activa de promoção e apoio ao aprofundamento das relações de cooperação que a União mantém com terceiros países ou áreas geográficas, intervindo empenhadamente na adopção de decisões que visem apoiar a sua estabilidade e desenvolvimento económico e social, nomeadamente nos Países do Mediterrâneo, América Latina, África e Ásia;

• prosseguir, em estreita articulação com os nossos parceiros europeus, a preparação, da próxima reunião ministerial da OMC, a realizar em finais de 1999, a qual deverá lançar as bases para uma nova ronda de negociações sobre o futuro quadro do comércio mundial.

No quadro multilateral europeu, será dada atenção particular:

• à preparação da futura integração do Acordo de Schengen no quadro da União Europeia, tendo como referência o quadro definido em Amsterdão, colaborando activamente na procura das soluções que assegurem simultaneamente a salvaguarda do acervo por aquele criado e a eficácia da vertente institucional deste processo, condições essenciais à criação do verdadeiro espaço europeu de liberdade de circulação de pessoas a que todos aspiram;

• à cooperação no quadro do Conselho da Europa, participando activamente na reflexão que ali irá ter lugar sobre o futuro desta organização, cuja importância todos reconhecem para a criação de uma leitura verdadeiramente comum dos valores humanistas que constituem a herança comum de todos os países dos nosso Continente e que deverão constituir a base da nossa sociedade, nomeadamente no quadro das recomendações do «grupo de sábios»;

• à presença portuguesa no seio da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, contribuindo activamente nos trabalhos que ali irão ter lugar sobre o papel desta organização no quadro da crescente interdependência das economias, nomeadamente qual o contributo que poderá dar na prevenção e procura de soluções para situações de crise, como a que recentemente veio perturbar os mercados asiáticos.