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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

não tem o nível de literacia considerado pelos especialistas requisito mínimo face às exigências da vida e do mundo do

trabalho na sociedade do conhecimento.

Apesar de a um nível de literacia não corresponder linearmente um determinado grau de instrução ou nível de qualificação, os estudos realizados comprovam uma maior correlação do nível referenciado com o ensino secundário e o ensino superior, A aplicação desta regra à situação portuguesa permite identificar como regiões do país de particular vulnerabilidade as do Norte, Centro e Alentejo, bem como a urgência de formação e requalificação de 70% da população activa.

A globalização e a mudança acelerada centram nas pessoas a única resposta possível de flexibilidade, de antecipação e de adaptação, pelo que se tornam fundamentais o espírito empreendedor, a capacidade de decisão rápida e com risco, a «escuta» ao mercado, a capacidade criativa: em produtos, em serviços, em acréscimo de qualidade.

Este facto exige das empresas a valorização da cultura organizacional, a renovação dos métodos de comunicação, um conjunto de incentivos e reconhecimento adequados. Exige-lhes que centrem nas pessoas (na sua participação, formação e criatividade) a sua gestão. Exige-lhes ainda como condição de liderança do mercado:

• a vanguarda nos processos de pesquisa/investigação e marketing;

• a responsabilidade de investir permanentemente na formação contínua dos seus recursos humanos e a capacidade de influenciar a formação inicial dos profissionais a recrutar;

• a estrita necessidade de os manter motivados, atentos e persuasivos.

Ao Estado impõem-se como tarefas inadiáveis:

• a implantação de políticas, que conjugando o ensino e a investigação com a actividade produtiva, garantam a criação de uma cultura de inovação à

escala nacional, factores de competitividade nacional e europeia;

• a conjugação das políticas de educação, formação (inicial e contínua) e certificação profissional, tornando-se matéria de concertação permanente, como meio efectivo de antecipação das necessidades de mercado e de adequação dos perfis profissionais a essas necessidades;

• a concretização de uma política de orientação e inserção profissional, amplamente participada, tornando, para os cidadãos, os períodos entre empregos, oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal e, para a sociedade, uma proposta de protecção social respeitadora da dignidade humana e orientada para a competitividade.

O desenvolvimento de uma «sociedade de aprendizagem» pressupõe ainda como papel efectivo do Estado:

• a adopção dos estímulos necessários a uma cultura de iniciativa, iniciativa nomeadamente individual de procura de formação e de criação de emprego, quebrando a inércia própria dos indivíduos com baixos níveis de literacia;

• a prossecução de uma política educativa de qualidade (medida por referenciais internos e de eficácia), de escolaridade prolongada e bem sucedida, integrando ensino teórico e prático e valorizando curricular-

mente o ensino experimental, científico e tecnológico, aos níveis básico, secundário e superior;

• o alargamento e diversificação da oferta dos sistemas educativo e formativo, potenciando e aproveitando os respectivos recursos, na concretização de acções de curta ou média duração, destinadas a jovens e activos;

• o apoio às empresas e aos empresários, tendo em

vista a melhoria da respectiva capacidade gestionária, o desenvolvimento permanente dos seus profissionais e, consequentemente, o aumento da produtividade e a melhoria de qualidade dos produtos e serviços nacionais.

Considerando a situação de atraso em que se encontra o nosso País, ao nível da instrução, da literacia e da qualificação dos seus recursos humanos e tendo consciência da importância estrutural destas condições no desenvolvimento e competitividade nacionais face às exigências de empregabilidade na sociedade futura; marcada pela mudança e pela mobilidade.

Tendo ainda em conta que as Directrizes para o Emprego aprovadas na Cimeira do Luxemburgo consagraram este tipo de missões como prioridades de actuação nacional; o Governo Português, ao aprovar o seu Plano Nacional de Emprego para 1998; estabeleceu pomo um dos principais objectivos do Plano a melhoria da qualificação de base e profissional da população activa, numa perspectiva de formação ao longo da vida, reforçando, nomeadamente, o papel das políticas activas de emprego na promoção das condições de empregabilidade.

A empregabilidade traduz-se na capacidade de obtenção e preservação de emprego — de vários empregos ao longo da vida num percurso profissional que pode mesmo implicar mudança de profissão— a qual depende fundamentalmente da capacidade de renovar, em permanência, os conhecimentos e as qualificações.

Podem definir-se como principais objectivos para assegurar uma adequada empregabilidade os seguintes:

• assegurar um ensino e uma formação inicial de qualidade, que permita dotar os jovens dos conhecimentos, competências e atitudes indispensáveis ao enfrentar dos desafios da sociedade do futuro;

• facilitar a transição do sistema de ensino e formação para a vida activa e conseguir a integração social e económica dos jovens, qualquer que seja o nível de habilitações que tenham atingido, bem como orientar e reintegrar os desempregados e outros

• grupos em idade activa, excluídos do mercado de trabalho;

• promover a qualificação dos- activos, numa óptica de formação ao longo da vida, com vista à aquisição de novas qualificações e de competências, que lhes permita dispor do grau de iniciativa e adaptabilidade necessários para participarem produtiva e criativamente numa economia modema, competitiva e. tecnologicamente inovadora.

As várias vertentes englobadas no primeiro objectivo principal, podem desagregar-se nos seguintes sub-objectivos:

• generalizar a frequência da educação pré-escolar, como medida potenciadora do sucesso escolar e pessoal, eliminando as barreiras ao respectivo acesso, nomeadamente as de ongem social e económica;