16 DE OUTUBRO DE 1998

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• assegurar uma educação básica de qualidade para todos, centrada um currículo nuclear integrado e articulado entre os três ciclos, que permita a aquisição, no devido tempo, dos instrumentos básicos na construção do saber - designadamente o domínio da leitura, da escrita e do pensamento matemático -do saber fazer e do saber ser, que façam de cada jovem um cidadão autónomo;

• facilitar, acompanhar e promover a transição dos alunos entre o ensino básico e o secundário, visando a generalização da frequência neste nível, bem como a eliminação dos factores geradores de insucesso e de abandono escolar;

• reforçar as dimensões científica e tecnológica de todos os graus de ensino, bem como garantir que no mesmo se adquirem as competências transversais indispensáveis no futuro;

• consolidar um sistema coerente de formação inicial, articulando os sub-sistemas existentes - Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Ministérios Sectoriais - de forma a instituir novas oportunidades formativas, orientadas, quer para o ingresso na vida activa, quer para o acesso ao ensino superior e garantir que a oferta se aproxima da cobertura total dos vários segmentos da procura;

• incrementar a formação em alternância;

• garantir um ano de formação de base qualificante a todos os alunos que abandonam o sistema educativo sem qualquer preparação profissional;

• procurar racionalizar a oferta de formação, quer em termos de cobertura horizontal das áreas profissionais, quer em termos de cobertura vertical dos estratos de competência requeridos, numa óptica de crescente transversalidade;

• incentivar a qualidade da formação profissional através do desenvolvimento da acreditação das entidades formadoras e reconhecer as qualificações adquiridas nessa formação, através do sistema nacional de certificação profissional;

• desenvolver a formação de professores e dos outros agentes formativos, promovendo a adequação dos respectivos perfis às exigências da sociedade do conhecimento;

• reforçar a educação de adultos, nomeadamente o ensino recorrente e melhorar a sua articulação com a qualificação profissional.

No sentido de procurar facilitar a transição para a vida activa - 2o objectivo principal - deverão ainda considerar-se os seguintes sub-objectivos:

• generalizar os serviços de informação e orientação escolar e profissional, alargando o respectivo âmbito de actuação, nomeadamente a todas as escolas;

• desenvolver, de forma articulada, os sistemas de observação de entrada na vida activa já existentes, de forma a abranger todos os níveis de saída da formação inicial, possibilitando ainda integrar, no seu âmbito, estudos de percurso;

• adoptar um conjunto de incentivos que permitam promover a realização de estágios profissionais para a generalidade dos jovens que vão ingressar na vida activa, dirigidos aos vários níveis de saída do sistema de ensino/formação, bem como para os desempregados.

Finalmente, numa óptica de promoção de novas qualificações e de reconversão das competências dos activos, interessa também, em especial:

• desenvolver e articular uma rede de pólos de dinamização da formação de activos que abranja todo o território nacional, com especialização sectorial e existência autónoma (diferenciada da rede de formação inicial, ainda que com esta rigorosamente articulada), que resulte do esforço conjunto de parcerias alargadas envolvendo todos os agentes pertinentes;

• promover e desenvolver programas de formação para activos de baixas qualificações,-que abem componentes de formação sociocultural à formação tecnológica e técnica;

• promover e desenvolver programas de formação para activos inseridos em micro, pequenas e médias empresas, visando, para além da capacitação técnica/tecnológica, a sua preparação para a sociedade do conhecimento com recurso a novas metodologias de gestão e de organização do trabalho.bem como a novas tecnologias de informação e comunicação;

• gerir de forma preventiva e ofensiva os processos de reestruturação sectorial, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento regional e a adopção de incentivos adequados à mobilidade dos recursos humanos;

• constituir e desenvolver sistemas de informação sistemática ao nível nacional sobre a evolução dos diferentes sectores de actividade, e a diferentes níveis, nomeadamente a respectiva estrutura e organização das actividades, as alterações e recursos tecnológicos com impacto na sua organização, bem como a caracterização e evolução dos respectivos recursos humanos;

• apoiar as indispensáveis transformações no mundo do trabalho, quer se trate de alterações na cultura organizacional das empresas e nas práticas de gestão dos recursos humanos por parte dos empregadores, quer se trate da melhoria das condições de trabalho, nomeadamente através da identificação e demonstração de «boas práticas»;

• estes objectivos reflectem-se no Plano Nacional de Emprego, enquanto instrumento de articulação das políticas de qualificação e de emprego. Com uma estratégia que privilegia a articulação entre os domínios da educação, formação e emprego, o Plano Nacional de Emprego visa a melhoria da empregabilidade da população portuguesa, apostando no . reforço da formação contínua e da educação ao longo da vida.

II.5. A POLITICA REGIONAL E O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO — MINORAR OS CUSTOS DA INTERIORIDADE

Os trabalhos do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para o período 2000/2006 puseram em evidência a persistência de bloqueios ao desenvolvimento em determinadas regiões a que, convencionalmente, chamaríamos Interior.

Pelo enorme acréscimo de mobilidade e pela rapidez de difusão da informação, que modificam os horizontes espaciais de referência, a geografia dos territórios está a mudar. Neste contexto, o interior deve ser visto, hoje, mais como