Debates Parlamentares - Diário 015S2, p. 385 (1998-10-29)

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29 DE OUTUBRO DE 1998

254-(385)

tidos por acordos vigentes, que vinculem um ou mais Estados membros, por um lado, e a República do Usbe-quistão, por outro, excepto nas áreas de competência comunitária e sem prejuízo das obrigações dos Estados membros decorrentes do presente Acordo em áreas da sua competência.

Artigo 98.°

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território da República do Usbequistão.

Artigo 99.°

O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.

Artigo 100.°

O original do presente Acordo, cujas versões nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e usbeque fazem igualmente fé, será depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 101.°

O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as suas formalidades próprias.

O presente Acordo entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em que as Partes tenham notificado o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.

A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui, nas relações entre a República do Usbequistão e a Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial, assinado em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1989.

Artigo 102.°

Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, as disposições de certas partes do presente Acordo entrarem em vigor através de um Acordo Provisório entre a Comunidade e a República do Usbequistão, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, se entende por «data de entrada em vigor do Acordo» a data de entrada em vigor do Acordo Provisório.

Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.

Udfasrdiget i Firenze den enogtyvende juni nitten hundrede og seks og halvfems.

Geschehen zu Florânz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.

'Eyive orn 4>À(opevría, onç eúcom nía Iouvíou x>^'ct ewiaKÓcna evevfivxa éÇt.

Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.

Fait à Florence, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt-seize.

Fatto a Firenze, addi' ventuno giugno millenove-centonovantasei.

Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negen-tienhonderd zesennegentig.

Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e seis.

Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensim-

mäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsa-taayhdeksänkymmentäkuusi.

Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nitto-nhundranittiosex.

OAopeminH maj(pHAa mhht Tyjuwa K>3 TyncoH oatmhmm Ahammht ftHnrpMa õKpKirw miokkaa tv3haah.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:

Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

De2e handtekening verbind! eveneens de Viaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Viaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.

Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

For Kongeriget Danmark:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

fta tt)v EXXnviKf] AquotcpotTia:

Por el Reino de España:

29 DE OUTUBRO DE 1998254-(385)tidos por acordos vigentes, que vinculem um ou mais Estados membros, por um lado, e a República do Usbe-quistão, por outro, excepto nas áreas de competência comunitária e sem prejuízo das obrigações dos Estados membros decorrentes do presente Acordo em áreas da sua competência.Artigo 98.°O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território da República do Usbequistão.Artigo 99.°O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.Artigo 100.°O original do presente Acordo, cujas versões nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e usbeque fazem igualmente fé, será depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia.Artigo 101.°O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as suas formalidades próprias.O presente Acordo entra em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte à data em que as Partes tenham notificado o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui, nas relações entre a República do Usbequistão e a Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas Relativo ao Comércio e à Cooperação Económica e Comercial, assinado em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1989.Artigo 102.°Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, as disposições de certas partes do presente Acordo entrarem em vigor através de um Acordo Provisório entre a Comunidade e a República do Usbequistão, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, se entende por «data de entrada em vigor do Acordo» a data de entrada em vigor do Acordo Provisório.Hecho en Florencia, el veintiuno de junio de mil novecientos noventa y seis.Udfasrdiget i Firenze den enogtyvende juni nitten hundrede og seks og halvfems.Geschehen zu Florânz am einundzwanzigsten Juni neunzehnhundertsechsundneunzig.'Eyive orn 4>À(opevría, onç eúcom nía Iouvíou x>^'ct ewiaKÓcna evevfivxa éÇt.Done at Florence on the twenty-first day of June in the year one thousand nine hundred and ninety-six.Fait à Florence, le vingt-et-un juin mil neuf cent quatre-vingt-seize.Fatto a Firenze, addi' ventuno giugno millenove-centonovantasei.Gedaan te Florence, de eenentwintigste juni negen-tienhonderd zesennegentig.Feito em Florença, em vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e seis.Tehty Firenzessä kahdentenakymmenentenäensim-mäisenä päivänä kesäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsa-taayhdeksänkymmentäkuusi.Som skedde i Florens den tjugoförsta juni nitto-nhundranittiosex.OAopeminH maj(pHAa mhht Tyjuwa K>3 TyncoH oatmhmm Ahammht ftHnrpMa õKpKirw miokkaa tv3haah.Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België: Für das Königreich Belgien:Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.De2e handtekening verbind! eveneens de Viaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Viaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest.Diese Unterschrift verbindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.For Kongeriget Danmark:Für die Bundesrepublik Deutschland:fta tt)v EXXnviKf] AquotcpotTia:Por el Reino de España:

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