Sábado, 21 de Novembro de 1998

II Série-A — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 462/VTJ, 465/VTJ, 472/VII, 475/VTJ, 489/Vn, 490/Vn, 493/VTI, 586/vn e 587/VII):

N.° 462/VII (Criarão do concelho de Odivelas):

Texto final (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP) 458

N.° 465/VII (Criação do concelho da Trofa): Texto final (apresentado pelo PSD, CDS-PP e PCP) 458

N.° 472/V11 (Criação do município de Odivelas): V. Projecto de lei n.° 462/VU.

N.° 475/VH (Criação do concelho da Trofa): V. Projecto de lei n.° 465/Vll.

N.° 489/V1I (Criação do município de Odivelas):

V. Projecto de lei n.° 462/Vli \_

N.° 490A/U (Reorganização administrativa da área do actual município de Loures, com a criação dos novos municípios de Odivelas e Sacavém):

V. Projecto de lei n.° 462WII.

N." 493/VII (Cria o município da Trofa): V. Projecto de lei n.° 465/Vll.

N.° 586/VII — Adopta medidas para a eleição urgente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

(apresentado pelo PCP)....................................................

N.° 587/VII — Altera a Lei n.° 24/95, de 18 de Agosto ^ (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP).............................

Projecto de resolução n.° 103/VII:

Alteração de dispositivos do Regimento (apresentado pelo

PS, PSD e CDS-PP).......................................................... 461

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