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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

• Rede Nacional de Informação Juvenil

• Apoio a infra-estruturas e Equipamentos das Associações Juvenis

• Apoio à Jovem Criação (Circuito Cultural das Escolas)

• Divulgação da Ciência e Tecnologia:

• Inforjovem

• Museu Vivo

• Centros de Ciência

• Conservação e Equipamento das Delegações Regionais do IPJ

Projectos novos Cofinanciados (orçamental e comunitário)

• Pousadas de Juventude:

• Braga

• Vila Real

• Portalegre

• Sagres

Financiamento público só orçamental

• Centro Nacional de Juventude

3" OPÇÃO — CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA ECONOMIA COMPETITIVA GERADORA DE EMPREGO, PROMOVER UMA SOCIEDADE SOLIDARIA.

• Crescimento Sustentado e Finanças Públicas

• Competitividade e Internacionalização

Agricultura. Silvicultura e Pesca

Indústria e Construção

Comércio

Concorrência

Turismo

• Cooperativismo

• Defesa do Consumidor

• Qualificação e Emprego

• Solidariedade e Segurança Social

• Saúde e Bem-Estar

• Toxicodependência

CRESCIMENTO SUSTENTADO E FINANÇAS PÚBLICAS

As opções de política no sector financeiro enquadram--se no conjunto das grandes opções em matéria de política económica e de desenvolvimento.

No atinente à política de estabilização económica conjuntural, as prioridades do Executivo deverão continuar a ser as seguintes:

• cumprimento de uma política de efectivo rigor orçamental, continuando a reduzir-se o défice público e o rácio "Dívida Pública/PIB";

• continuação da prossecução de uma política de desinflação, procurando-se atingir uma taxa de inflação de 2%, que permitiria encarar com optimismo a capacidade de consolidar as condições propiciadoras à criação de um "clima de confiança" por parte dos agentes económicos;

• criação de condições que possibilitem uma gradual redução das taxas de juro (objectivo intermédio da política monetária) e de uma dinamização do

mercado de capitais, por forma a que se concilie mais facilmente um modelo de estabilização económica conjuntural de tipo expansionista com o próprio processo desinflacionista (relevância da componente poupança no não incremento da propensão média a consumir que poderia resultar de um aumento do rendimento disponível das famílias).

A compatibilização da estratégia de crescimento, a médio e longo prazos, com o modelo de estabilização económica conjuntural passa, ainda, pela consideração de duas prioridades:

• a de se procurar caminhar para uma gradual redução do peso do Estado na economia, sem que

\ tal implique a ausência de subordinação do poder económico ao poder político, democraticamente constituindo, antes se articulando com um processo responsável e transparente de privatizações;

• a de se procurar enveredar, na medida das nossas possibilidades, por um modelo de desenvolvimento que possibilite a obtenção de uma taxa média de crescimento do PIB, nos próximos 5 anos, superior à taxa média da UE.

Política Orçamental, Endividamento Publico e Privatizações

A execução orçamental tem vindo a decorrer da melhor forma, conforme já se referiu anteriormente.

Existem condições para que o défice orçamental, em 1998, venha a ser inferior ao de 1997, o qual já cumpria o critério de convergência relativo ao rácio défice orçamentai/PIB.

Para 1999 o objectivo para o défice orçamental é de que o mesmo venha a ser de 2% do PIB, mantendo-se a linha de orientação definida para o ano de 1998 no que respeita a uma reorientação da despesa pública que permita a obtenção de um acrescido das despesas públicas nas funções sociais superior à taxa de crescimento real do PIB, uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções económicas, aproximadamente, igual à taxa de crescimento real do PEB e uma taxa de crescimento da despesa pública nas funções de soberania inferior à supra-mencionada taxa de crescimento do PIB.

Esta nova política orçamental articula-se com a prioridade que constitui para o actual Governo a participação plena de Portugal na Terceira fase da União Económica e Monetária, com o que tal implica no que se refere aos critérios de convergência nominal.

Para que se venha a manter a tendência para uma redução do défice orçamental importará continuar a caminhar no sentido da modernização e da desburocratização da Administração Pública, sendo certo que, ao nível do Ministério das Finanças, a aprovação òa nova Lei Orgânica, em Julho de 1996, constituiu um importante marco da viragem que se procurou assegurar, em termos de futuro, no que se prende à indispensabilidade de se conciliar a eficácia dos serviços com uma maior ligação à realidade Social em que o Estado deve estar inserido.

Posteriormente, foram aprovadas, praticamente, quase todas as Leis Orgânicas das diversas Direcções-Gerais, completando-se um edifício jurídico que irá, seguramente, permitir uma maior eficácia na actuação governativa.