7 DE JANEIRO DE 1999

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Desporto Profissional

Clarificação da Gestão do Desporto Profissional

• consciente da especificidade do desporto profissional e do seu nível de exigências e de organização, o Governo adequou o edifício legislativo aos desafios que o desporto português tem hoje de enfrentar. Destacam-se as medidas relacionadas com a clarificação do financiamento, gestão e organização do desporto profissional.

Contenção da Violência Associada aos Espectáculos Desportivos

• igualmente se desenvolveram medidas de contenção da violência associadas aos espectáculos desportivos em particular as medidas especiais para a área profissional: lugares sentados e numerados, sistemas electrónicos de controlo de entradas, sistema de vigilância de vídeo, normas de relacionamento entre os clubes e as claques, coordenador de segurança e teste de alcoolémia.

Melhoria da Segurança nos Recintos Desportivos

• foram também encetadas medidas para melhorar a segurança dos recintos desportivos como seja a instalação de um sistema de vídeo e controlo electrónico de entradas.

Reestruturação da Administração Pública

• o Indesp, que concentrava todos os serviços, foi desdobrado em três institutos com o objectivo de dar um funcionamento mais flexível à administração e optimizar os recursos afectos ao desenvolvimento desportivo. O Instituto Nacional do Desporto (IND) vocacionado para o apoio à estrutura associativa e para o relacionamento com as autarquias. O Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) destinado ao sector da formação, à cooperação e à recolha de dados desportivos. O Complexo de Apoio ás Actividades Desportivas (CAAD) determinado para uma gestão própria do parque desportivo público.

Objectivos c Medidas de Política para 1999

Reconhecendo que no momento actual uma nova realidade desportiva se apresenta, tanto no contexto nacional como internacional, colocando novos desafios, e que, o desenvolvimento do desporto português impõe a interligação e compatibilização da antiga estrutura, assente numa base não profissional apoiada no movimento associativo, com uma outra estrutura profissional de níveis de exigência e de interesses diferentes, na prossecução e aprofundamento das opções defendidas para a área do desporto, estabelecem-se como fundamentais, para o ano de 1999, as seguintes medidas:

Apoiar Associativismo Desportivo

• continuar a realização de programas e acções de sensibilização designadamente junto dos clubes para o desenvolvimento de novos projectos que estimulem a generalização da prática desportiva, nomeadamente junto de populações-alvo, como

sejam, as mulheres, jovens, minorias étnicas, reclusos e deficientes;

• consolidar o modelo de financiamento de apoio às federações desportivas de acordo com os princípios e critérios de financiamento e avaliação já regulamentados;

• criar condições específicas, nomeadamente obter consensos de clubes e modalidades representativas, para elaboração do Plano Oficial de Contabilidade para os Clubes Desportivos;

• continuar a desenvolver os mecanismos de acompanhamento e avaliação da execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, celebrados com entidades associativas;

• aprofundar as relações com a Universidade, mediante a celebração de protocolos, no sentido de melhorar a intervenção de treinadores e outros agentes relacionados com as actividades desportivas, designadamente as actividades de Alta Competição.

Dinamizar a Formação

• finalizar e aprovar o novo quadro legal e as medidas regulamentares da formação dos recursos humanos do desporto, com vista à sua integração no sistema nacional de formação profissional;

• lançar o projecto plurianual "Emprego no Desporto", com vista a integrar profissionais qualificados no mercado de emprego, tendo em atenção as necessidades locais, regionais e nacionais;

• lançar o programa "Estudar para Sidney", direccionado para os diversos agentes desportivos que estarão presentes nos Jogos Olímpicos do ano 2000;

• lançar o programa de "Incentivos à Investigação" orientado para a promoção de projectos de investigação de reconhecido significado no âmbito das ciências do desporto;

• lançar o programa "Formação de Formadores";

• editar manuais de Formação;

• incrementar o financiamento dos planos e projectos de formação propostos pelo movimento associativo desportivo, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação.

Apoiar a Alta Competição

• continuar o Projecto Olímpico, destinado a assegurar especiais condições de preparação aos praticantes que reunam potencialidades desportivas, para virem a participar em finais, meias finais, ou classificações equivalentes, nos jogos Olímpicos de Sidney;

• apoiar especificamente a alta competição contemplando apoios médico e paramédico, técnico e científico aos praticantes e aos desportistas em geral e, reforçar as medidas tendentes ao combate à dopagem.

Continuar a Cooperação e Participação nas Organizações Internacionais

• aprofundar as relações com a União Europeia e reforçar a participação nacional no Conselho da Europa;

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