7 DE JANEIRO DE 1999

732-(41)

Estado, os municípios, as instituições científicas e outras entidades locais e nacionais; .

* na continuidade de acções de divulgação científica participada já estabelecidas (Astronomia no Verão, Geologia no Verão) lançar um programa de Portas Abertas para a Ciência e a Tecnologia, destinado ao grande público, em duas grandes direcções: mostrar a investigação científica em laboratórios e centros de investigação, universidades e outras instituições de ensino superior e de invesügação, e dar a conhecer a indústria nacional, especialmente a que se mais se distingue pela sua capacidade de inovação e de investigação;

• lançar e concretizar um novo Programa de expansão e difusão da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação e do Conhecimento, que incluirá, em especial, as seguintes acções:

- estender progressivamente o Programa Internet na Escola às escolas do 1.° ciclo, em parceria com Câmaras Municipais, Centros de formação de professores e outras entidades;

- criar uma Intranet virtual de todas as acções do Programa Ciência Viva e lançar os Centros de recursos interactivos para aprendizagem e divulgação de C&T;

- lançar o Programa de desenvolvimento do tratamento computacional da língua portuguesa;

- lançar a Iniciativa Sociedade da Informação ao serviço de cidadãos com necessidades especiais promovendo o desenvolvimento, a experimentação e «o uso de aplicações das tecnologias de informação e de comunicação aó serviço da qualidade de vida de deficientes e de outros cidadãos com necessidades especiais;

- lançar generalizadamente, promovendo a colaboração de entidades públicas e privadas, um programa destinado a conceder formação básica em tecnologias de informação, acessível a qualquer cidadão, que o habilite, de forma certificada, com competências mínimas para o uso de um computador, incluindo a pesquisa de informação na Internet;

- estender o Programa Cidades Digitais a novas cidades e regiões do país, preparando a sua integração ambiciosa num futuro programa nacional (Portugal Digital).

CULTURA Enquadramento e Avaliação

No âmbito da revisão de diplomas fundamentais para a Área da Cultura, e numa linha de continuidade conforme o previsto no Programa do Governo, procedeu-se à elaboração dos novos textos da Lei de Bases do Património Cultural, da Lei do Cinema e do Audiovisual e da Lei do Depósito Legal. Concluiu-se a arquitectónica institucional do Ministério com a publicação das leis orgânicas do instituto Português das Artes do Espectáculo (D?AE), do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).

Pela importância que assumem para os sectores em causa, e pelo carácter inovador das soluções que apre-

sentam, salienta-se também a celebração dos seguintes protocolos:

- protocolo entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Economia que garante às indústrias culturais um tratamento idêntico às restantes indústrias, designadamente no que respeita ao apoio dos programas sectoriais e, ainda, a participação do Ministério da Cultura num fundo de capital de risco para a criação e/ou reestruturação de empresas do sector da cultura;

- protocolo entre o ICAM e os exibidores cinematográficos, para financiamento da produção de filmes portugueses e para garantir o cumprimento de uma quota anual de exibição de filmes portugueses;

- protocolos mecenáticos plurianuais entre alguns dos principais grupos financeiros e empresariaias nacionais e as instituições de produção artística do Ministério da Cultura: Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado, Teatro Nacional de Dona Maria II e Teatro Nacional de São João, envovendo apoios de montante superior a um milhão de contos.

Objectivos e Medidas de Política para 1999 Iniciativas Legislativas

• Apresentação ao Parlamento da proposta de uma nova Lei de Bases do Património, seguida da elaboração dos respectivos decretos regulamentares;

• criação do Conselho Superior de Arquivos;

• criação do Conselho Superior de Cinema, Audiovisual e Multimédia;

• alteração do estatuto institucional do Centro Cultural de Belém;

• alteração da orgânica do Instituto José de Figueiredo, para a área da conservação e restauro.

Programas e Investimentos

Quanto aos programas e investimentos da responsabilidade do Ministério da Cultura que visam abranger de forma integrada os vários domínios por que se reparte a sua tutela, salientam-se os seguintes:

Património

• Início das obras de conservação e restauro da Igreja de S. Vicente de Abrantes e do zimbório da Igreja de S. Vicente de Fora;

• continuação das obras de recuperação e valorização do Mosteiro de Tibães e lançamento dos programas integrados de valorização do Mosteiro da Batalha, do Convento de Cristo e do Mosteiro de Pombeiro;

• aprofundamento dos objectivos programáticos e das frentes de obras de conservação, restauro e valorização do Mosteiro de Alcobaça e envolvente;

• realização da segunda fase dos trabalhos de restauro e valorização do Mosteiro de Vilar de Frades eda recuperação do Palácio Nacional de Sintra;

• continuação do programa de recuperação, restauro e valorização do Mosteiro de S. João de Tarouca;

• prossecução dos programas de estudo, conservação e valorização dos sítios arqueológicos, designadamente das ruínas arqueológicas de Miróbriga, com