7 DE JANEIRO DE 1999

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DESPORTO

Enquadramento e Avaliação

No programa do XUJ Governo Constitucional o desporto considerado factor estratégico de desenvolvimento passa a ser enquadrado como área específica e autónoma, nas Grandes Opções do Plano, cujas linhas de acção integram e articulam a dimensão profissional e de alta competição e a dimensão lúdica e recreativa do desporto.

Neste enquadramento, as medidas de política definidas nas sucessivas GOP têm comprovado as apostas escolhidas, consolidando uma nova orientação imprimida ao desporto, virada para a modernização das suas estruturas e para a criação de condições propiciadoras da plena afirmação do desporto português.

De 1996 até agora, foram concretizadas, essencialmente, as seguintes medidas:

Apoio ao Associativismo Financiamento

- as comparticipações de apoio ao associativismo passaram a obedecer a novas regras de financiamento e de enquadramento legal;

- definiram-se e clarificaram-se os requisitos e os critérios a observar pelas federações com utilidade pública desportiva beneficiárias de financiamentos públicos;

- foi também publicado em Diário da República, o Plano Oficial de Contabilidade para as Federações e Associações Desportivas e Agrupamentos de Clubes (POCFAAQ instrumento de trabalho fundamental que clarifica os procedimentos contabilísticos e cuja concretização se aguardava há mais de dez anos. A partir de 1998 as federações desportivas passarão a elaborar o relatório de contas de acordo com o POCFAAC o que possibilita o acompanhamento e a avaliação da gestão e aplicação dos apoios financeiros concedidos pela administração pública desportiva.

Generalização da Prática Desportiva e Tempos Livres

- têm sido concedidos apoios através de contratos-programa específicos a acontecimentos desportivos de grande participação popular;

- igualmente se atribuíram apoios para elevar os níveis de participação no desporto designadamente de jovens, mulheres, reclusos, minorias étnicas e portadores de deficiência;

- foi lançado o programa "Jovens no Desporto - Um pódio para Todos", dirigido à formação e informação no âmbito do desporto para jovens;

- foram organizados os Jogos Juvenis das Comunidades Imigrantes dos Países de Língua Portuguesa no âmbito de um protocolo de cooperação assinado com o Alto Comissário para as Minorias Étnicas;

- foram criados os «Clubes de Praticantes» destinados a permitir a criação de clubes virados essencialmente para o desporto de recreação de modo a fomentar e a apoiar a prática desportiva informal, simplificando-se assim os mecanismos legais exigíveis para a constituição e funcionamento de um clube;

- foram também criadas as «Associações promotoras de desporto» como organizações parafederativas cuja finalidade principal é a de promover e desenvolver, a nível nacional, actividades desportivas que não se enquadram no âmbito das federações dotadas de utilidade pública desportiva. Este regime jurídico específico destina-se paticularmente a associações que desenvolvem a sua actividade na área das novas modalidades, normalmente designadas por desportos radicais ou de aventura;

- foi ainda desenvolvido, em cooperação com a Secretaria de Estado da Juventude, o programa "Férias Desportivas" que tem por objectivo propiciar aos jovens a descoberta da actividade desportiva. São entidades promotoras do programa as federações, associações, clubes e grupos informais de jovens.

Formação e Agentes Desportivos

- em Abril de 1997 passou a funcionar o Centro de Estudos e Formação Desportiva, dando prioridade ao sector da formação, à cooperação e à recolha de dados desportivos;

- invertendo o anterior ciclo de gestão, caracterizado pela ausência de um modelo orgânico e funcional de formação desportiva, foi organizado o sistema nacional de formação profissional integrado, dando--se particular relevo à definição dos níveis de actividade, aos níveis de formação à avaliação e respectivo sistema nacional de certificação;

- foi efectivado, pela primeira vez em Portugal, um plano de formação dirigido às práticas desportivas de risco acrescido. Foram também realizadas acções dedicadas à gestão do desporto e ao desporto nas autarquias;

- está em curso a correspondência com os níveis de formação e respectivos níveis de qualificação, propostos no quadro da União Europeia, levando ao reconhecimento das profissões do desporto e consequente valorização sócio-profissional.

Infra-Estruturas Desportivas Critérios e Financiamento

- o esforço financeiro realizado nos dois últimos anos em infra-estruturas desportivas foi acompanhado da fixação de critérios de financiamento que, sem coarctar a iniciativa dos diversos agentes que intervêm a nível local na promoção da construção e modernização dos equipamentos desportivos, possibilitou conciliar as diversas políticas sectoriais no sentido de se conseguir um Parque Desportivo Nacional equilibrado e devidamente dimensionado. Assim, foram definidas normas e critérios para as comparticipações financeiras a atribuir pelo Instituto Nacional do Desporto corrigindo-se práticas de aleatoriedade muitas vezes utilizadas.

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Carta Desportiva Nacional

• foi publicada a Carta das Instalações Desportivas Artificiais do Continente, instrumento essencial para o trabalho de responsáveis desportivos e autarcas.