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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

democraticidade e eficácia, bem como a dotação com os meios adequados à concretização dos respectivos projectos educativos.

* incentivar a constituição de parcerias com os pais

e encarregados de educação orientadas para a sua participação, com vista à organização de actividades motivadoras das aprendizagens e da assiduidade dos alunos;

concluir os empreendimentos em curso no âmbito dos ensinos básico e secundário (nomeadamente, 74 escolas e 33 pavilhões gimnodesportivos) e lançar a Construção de 36 novas escolas e 25 novos pavilhões, bem como prosseguir o plano de apetrechamento de toda a rede em equipamento informático, laboratorial e documental;

• celebrar e concretizar contratos de desenvolvimento com as instituições de ertsino superior público, em áreas estratégicas acordadas, enquadrando os investimentos a realizar, nomeadamente os de substituição de instalações inadequadas, de ampliação e de equipamento pedagógico e científico.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Enquadramento e Avaliação

As grandes linhas de orientação anunciadas no Programa do Governo conduziram à preparação e concretização das medidas então propostas, tendo-se dado passos decisivos nas seguintes direcções:

- avaliação, reforma e expansão do sistema científico e tecnológico português e reforço da sua ligação à comunidade científica e tecnológica internacional e à sociedade portuguesa;

- reforço drástico dos recursos orçamentais para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico;

- estímulo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação empresarial;

- promoção da cultura científica e tecnológica, em especial através da melhoria da educação científica e experimental nas escolas dos ensinos básico e secundário e da articulação entre o sistema científico, o sistema educativo e a sociedade em geral;

- desenvolvimento da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação.

Principais acções Orgânica Central do Ministério da Ciência e da Tecnologia

No que respeita à orgânica central do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), foi estabelecido um novo enquadramento legal das funções de coordenação, consulta, financiamento e avaliação, cooperação internacional e de observação e análise do Sistema Científico. Foram assim criados três novos organismos especializados (Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, Observatório das Ciências e das Tecnologias) hoje já operacionais.

Foram ainda criados os Colégios de Especialidade em todas as áreas, como órgãos representativos da comunidade científica, cuja entrada em funcionamento se prevê para o início de 1999, no termo de um extenso e rigoroso processo de consulta pública com vista à definição concreta dos

domínios de especialidade a considerar e da sua melhor forma de agregação.

Avaliação das Instituiçõas CtarAfófcas O desenvolvimento do sistema científico e tecnológico

foi estimulado no quadro de uma profunda reforma do sistema de avaliação que o sustenta. Garantir a independência e eficácia das avaliações, a publicitação dos seus resultados e metodologias, o exercício do direito de recurso, foram princípios aplicados de forma sistemática. Foi integralmente reformado o sistema de avaliação de projectos de investigação candidatos a fundos públicos, introduzindo-se a prática da apresentação pública das propostas, garantindo-se que a maioria de membros dos júris provem de instituições estrangeiras de competência reconhecida e exigindo-se que a avaliação dos resultados anteriormente obtidos seja parte decisiva na avaliação da credibilidade de novos projectos. Foi iniciada a publicação anual, exaustiva, reportada aos indivíduos e às instituições, de toda a produção científica nacional referenciada internacionalmente. Foi criado e posto em funcionamento um sistema de avaliação periódico de todas as instituições científicas objecto de financiamento público plurianual, com base em análise documental e visitas a todas as instituições por júris compostos por especialistas de instituições estrangeiras ou internacionais. Os resultados dessas avaliações são integralmente publicitados e condicionam e orientam o apoio público. Finalmente, foram avaliados todos os grandes Laboratórios do Estado por equipas internacionais designadas sob proposta de uma comissão internacional de alto nível e publicados os resultados das avaliações efectuadas, em conjunto com a totalidade dos comentários e criticas dos próprios laboratórios avaliados e do seu pessoal, e ainda com os pareceres das comissões nacionais de acompanhamento da avaliação.

Reforço das Instituições

Foram reforçadas as instituições científicas e valorizada a actividade de investigação. São exemplos desta medida o aumento significativo do financiamento plurianual das unidades de investigação, que passou de 1,5 milhões de contos em 1995 para 5 milhões de contos em 1998. Este crescimento corresponde ao estabelecimento de um modelo estável de financiamento, resultante das recomendações da avaliação independente, levada a cabo em 1996 e em 1998, das unidades de investigação reconhecidas e financiadas pelo Estado.

O lançamento, em 1998, de um Programa de Apoio à Reforma das Instituições Públicas de Investigação concretiza, no plano programático, as orientações adoptadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.°l33/97 de 17.7.97, na sequência das recomendações do Comité Internacional de Referência da avaliação dos Laboratórios de Estado. Estas avaliações apontaram para a necessidade de reformas legislativas profundas nas estruturas públicas ou de interesse público de investigação e nas relações entre o Estado e essas instituições. Tais reformas estão consubstanciadas em diplomas legais fundamentais: o Diploma Quadro das Instituições de Investigação, o novo Estatuto da Carreira de Investigação e o novo Estatuto do Bolseiro de Investigação, a entrar em vigor ainda no corrente ano.

Os apoios à realização de projectos de l&D em todas as áreas científicas e tecnológicas têm vindo a crescer desde 1996. Estão actualmente em curso 1456 projectos de