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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

• promover a extensão da rede de infraestruturas materiais do INFT, de forma a assegurar uma melhor cobertura do país em termos de acesso à formação de um número cada vez mais de indivíduos e de organizações;

• implementar o no quadro jurídico-normativo e orgânico que venha a decorrer da aprovação da nova lei orgânica do INFT, ainda em fase de apreciação e decisão superior.

AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCA Enquadramento e Avaliação ACTIVIDADE AGRÍCOLA

O sector agrícola em Portugal iniciou, em 1994, um ciclo de crescimento, medido através do VABpm (sem o efeito de subsídios, portanto) que atingiu o seu maior valor em 1996. Durante o ano de 1997 registou-se uma quebra no crescimento agrícola já que, em relação ao ano anterior, se verificou uma redução de 7,2% do VABpm De salientar, no entanto, que o valor do VABpm Agrícola de 1997, se situou.em termos absolutos, acima do verificado em 1995.

Este decréscimo do VAB agrícola é explicada por factores de ordem climática e, portanto, tem um carácter conjuntural, não resultando do comportamento das principais variáveis económicas (macroeconómicas e sectoriais). Para além do VABpm, o comportamento dos principais indicadores económicos da actividade agrícola pode sintetizar-se do seguinte modo:

- o índice de preços no VAJ3pm Agrícola decresceu 4,5%, em 1997, tomando-se clara a grande, diferença relativamente à evolução dos preços do resto da economia, medida através dos preços implícitos no PLB que sofreu um crescimento de 3,1%, pode mesmo concluir-se que o sector agrícola contribuiu decisivamente para o valor de inflação conseguido, o qual medido através do índice de Preços no Consumidor foi de 2,2%, sendo que o acréscimo dos produtos alimentares naquele indíce foi apenas de 0,79%;

- o rendimento líquido dos agricultores (medido através do VALcf/UTA) decresceu,.2% em 1997 fundamentalmente devido a três efeitos conjugados: o decréscimo da Produção Final em quantidade (-2,6%), o decréscimo nos preços pagos ao produtor (-4,9%) e, finalmente, o decréscimo dos subsídios pagos à produção (-12%);

- o custo dos factores de produção, em particular os preços do dinheiro e do gasóleo agrícola teve uma redução significativa traduzida nas descidas da taxa de juro de curto prazo de 11,5% em 1996 para 9,3% em 1997, aproximando-nos de valores praticados noutros Estados Membros da UE e do preço do gasóleo de 8,8%, continuando a tendência de convergência já verificada no ano de 1996;

- no que respeita às trocas extemas, o sector melhorou o grau de cobertura do mercado interno, dado que, considerando a produção agrícola primária, as exportações cresceram 15,5% em 1997 e as importações decresceram 4,1%; considerando a Indústria Agro-Alimentar, isto é, a produção agrícola transformada, verificou-se um acréscimo superior

das exportações em relação às importações, de 6,5% e 1,2% respectivamente; tomando o conjunto da produção agrícola primária e das indústrias agro-alimentares, verifica-se que o grau de auto-sufici-ência alimentar se situou em 87% em 1997.correspondendo a uma ligeira melhoria em relação ao ano anterior (que havia sido de 86%);

- relativamente ao investimento, o sector continuou a responder ao sistema de incentivos do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e- Florestal (PAMAF) tendo-se verificado em 1997 um montante de ajuda pública de 77.6 milhões de contos, contra 67.2 milhões de contos em 1996: assiste-se, portanto, a um ritmo crescente de apoios pagos ao sector no principal programa de incentivos de que o sector agro-alimentar e florestal dispõe.

ACTIVIDADE FLORESTAL

A produção florestal tem apresentado um decréscimo na produção de madeira de pinho, algum crescimento no eucalipto, estabilidade na produção da cortiça e uma diminuição significativa no que respeita à resina. Entretanto, há uma importância crescente da actividade cinegética associada à actividade florestal e um crescimento moderado das pescas em águas interiores.

Ao nível das grandes variáveis merece destaque:

- a pressão da procura sobre produtos florestais como a pasta e os painéis;

- no que respeita às trocas externas.da produção primária (madeira, cortiça e resina), verificou-se um maior acréscimo das importações (24,4%) relativamente às exportações (12,2%);

- relativamente aos produtos florestais transformados, registou-se um aumento de 11,5% nas exportações , em 1997, mantendo-se um grau de cobertura largamente favorável (182,5%).

ACTIVIDADE DAS PESCAS

A actividade da pesca, em 1997, manteve a evolução que se tem observado nos últimos anos. A produção global registou um decréscimo relativamente a 1996, o qual foi contudo, inferior ao que se verificou de 1995 para 1996. Tal decréscimo resultou da necessidade de se reduzir a captura de pequenos pelágicos, nomeadamente a sardinha, por força da situação de relativa exaustão em que se encontra este recurso haliêutico. De assinalar que as capturas em pesqueiros externos, águas internacionais e de países terceiros, embora tendo diminuído, apresentam uma melhoria relativa quando comparada com a evolução de anos anteriores.

Os principais indicadores da actividade da pesca apresentam os seguintes valores:

- a produção de pescado registou um decréscimo de 6% relativamente ao ano de 1996;

- o sub-sector aqufcola, embora ainda apresente níveis de produção pouco relevantes quando comparado com a produção total do sector das pescas, tem apresentado desenvolvimentos significativos, nomeadamente através do estabelecimento de uma política de ordenamento integradora das actividades a nível ambiental;