7 DE JANEIRO DE 1999

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- a industria transformadora apresentou uma quebra de cerca de 5% na produção de conservas e semi-conservas, fruto de condicionalismos existentes ao nivel da captura de sardinha. A semelhança de anos anteriores, assiste-se a urna forte procura dos produtos provenientes da industria de salga e secagem, a auá) em termos de va)or de vendas assume um posicionamento de destaque no conjunto daquele sub-sector,

- as trocas externas dos produtos de pesca man tem o mesmo padrão de especialização - exportação de conservas e semi-conservas e importação de peixe congelado;

- durante o ano de 1997 não se verificou agravamento ao nível de dependência dos produtos da pesca, mantendo-se o nível de auto-suficiência do pescado em 57,5%, quando se considera apenas a produção primária da pesca.

AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE POLÍTICA NO PERÍODO 1997/98 Agricultura e Florestas

Relativamente à política estrutural há a destacar:

- o bom nível conseguido na execução do PAMAF (97%), continuando a tendência crescente que se mantém em 1998; de realçar, neste contexto, a importância das medidas associadas aos sistemas de incentivos ao investimento privado, nomeadamente as que dizem respeito às explorações agrícolas, à Floresta e à Indústria Agro-Alimentar;

- a concretização da reprogramação financeira do PAMAF com reforço para as medidas relativas ao regadio, às explorações agrícolas e à transformação e comercialização, concretizando as prioridades definidas pelo Governo;

- a concretização do processo de revisão da legislação relativa ao PAMAF, tendo como objectivo tornar mais ágil e transparente o acesso dos agentes económicos e mais racional a utilização dos recursos;

.- a aprovação do PEDIZA, programa cujo objectivo é a criação de condições para o desenvolvimento de um novo modelo agrícola para a zona de influência do Alqueva;

- o arranque das grandes obras de regadio incluidas no INTERREG II (Sabugal e Abrilongo);

- a operacionalização definitiva dos Centros Rurais no quadro do PPDR e o início da sua execução abrangendo 45 Centros Rurais, distribuidos pelo país, com particular concentração nas zonas mais desfavorecidas; ,

- aprovação de mais 11 Denominações com a inscrição no registo comunitário das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas;

- reforço de aplicação de recursos financeiros na política de Desenvolvimento Rural através nomeadamente das medidas Agro-Ambientais e de florestação que, em conjunto, absorveram em 1997, 20.8 milhões de contos, representando unv acréscimo de 27% em relação ao ano anterior;

- negociação com a CE de um novo quadro para as medidas agro-Ambientais, já aprovada em 1998 e que prevê um reforço significativo de recursos financeiros (com um acréscimo de cerca de 30%);

- aprovação do Código das Boas Práticas Agrícolas relativo a uma agricultura compatível com o ambiente, com utilização racional dos fertilizantes azotados e tecnologia sustentável;

- a criação em 1997 da Rede Nacional de Gasóleo Colorido e Marcado destinado à agricultura e silvicultura, abrangendo 17 companhias distribuidoras e 900 postos de abastecimento, permitindo que os ganhos obtidos revertam em benefício do sector;

- concretização do Programa de Restruturação de dívidas do sector agrícola e agro-alimentar, abrangendo um total em dívida de 143 milhões de contos;

No que respeita à política de mercados, objecto de negociação com as autoridades comunitárias, deverá salientar-se:

- a obtenção do aumento, a partir da campanha de 1999/2000, da superfície máxima garantida do trigo rijo de 35000 ha para 59000 ha, ou seja, um acréscimo de 69% da superfície garantida;

- a autorização de ajuda aos produtores de beterraba sacarina;

- a aprovação da quantidade nacional garantida do azeite em 51244 tons e autorização de plantação de mais 30000 ha de olival para o período 2000-2006;

- a autorização de plantação de mais 719 ha de vinha para vinhos de qualidade;

- o novo montante da quota de tomate que permitiu a passagem da quota do concentrado de tomate de 832945 ton. para 870093 ton. (representando um acréscimo de 4,5%);

t - o estabelecimento de um regime de identificação e registo de bovinos e rotulagem de carne de bovino, por forma a recuperar a confiança dos consumidores;

- a possibilidade de estabelecimento de programas nacionais cofinanciados a 50% pela UE relativos à melhoria da produção e comercialização do mel.

No âmbito da política alimentar, na vertente de sanidade e saúde pública, para além das acções associadas à BSE, deve destacar-se a harmonização da legislação relativa à protecção fitossanitária e à fiscalização e controlo de qualidade alimentar.

Na sequência das difíceis condições climáticas do ano, deverá referir-se o accionamento do Fundo de Calamidades do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatori-edádes Climáticas (SIPAC) e de outras medidas respeitando , em regra, Linhas de Crédito com juros bonificados, com objectivo de minorar os efeitos de tais ocorrências. Relativamente ao accionamento do Fundo de Calamidades em 1997 representou um esforço financeiro adicional por parte do OE do MADRP em 4.1 milhões de contos.

Referência ainda para a criação da Comissão de estudo e Acompanhamento das Encefalopatías Espongiformes, para a constituição do grupo de trabalho interministerial com objectivo de estabelecer à repartição de competências entre os ministérios envolvidos e de acompanhar as negociações comunitárias sobre o controlo do uso e difusão dê organismos geneticamente modificados. Foi ainda criado um gTupo de trabalho com o objectivo de estudar e promover a pecuária extensiva.