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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

jurídica dos agentes económicos e a criação de condições para o êxito do desenvolvimento das adequadas estratégias empresariais de adaptação às

novas condições de mercado, dentro de princípios

de liberdade empresarial com respeito pelas regras estabelecidas.

TURISMO

Enquadramento e Avaliação

De acordo com as prospectivas apresentadas pela Organização Mundial do Turismo (ONT), o turismo irá assumir-se nos próximos anos com a principal actividade económica a nível mundial, com previsões que apontam para o crescimento generalizado dos fluxos turísticos internacionais.

O turismo é fortemente dinamizador de actividades económicas locais, pelo excelente grau de apropriação potencial dos efeitos multiplicadores pelos sistemas regionais/locais. Paralelamente, e face à sua especificidade, o turismo surge como um conjunto de actividades económicas que pode preservar o carácter local ou regional, sem perigo de deslocalização de actividades, e, consequentemente, de postos de trabalho.

De um modo geral, o turismo tem cumprido as finalidades económica, social, territorial e patrimonial que lhe estão associadas, o que não invalida o reconhecimento que o seu desenvolvimento se tem baseado em função do crescimento quantitativo, o qual implicou a existência de desequilíbrios endógenos e exógenos ao próprio sector.

Em termos de aspectos marcantes, encontram-se identificados os principais problemas e fragilidades do turismo em Portugal:

- enquadramento da oferta turística - sobrecarga de construção e desordenamento urbano nalgumas áreas próximas" do litoral, as quais não souberam integrar convenientemente a oferta turística, perturbando o equilíbrio e a qualidade ambiental; insuficiências e atrasos no sistema de planeamento e gestão do espaço;

- oferta turística - deficiente estruturação da oferta e da sua requalificação, com carências em equipamentos e actividades de animação; no principal produto - sol e mar - a oferta é orientada sobretudo para procuras massificadas, sendo que, em muitos casos, apenas consegue competir por preço o que se traduz no tipo de clientelas que procuram Portugal; concentração progressivamente acentuada da oferta de alojamento em 3 zonas (Algarve, Lisboa e R. A. Madeira); forte incidência da oferta de alojamento não classificado; oferta de qualidade muito heterogénea na restauração, tornando-se difícil ao turista o reconhecimento antecipado da relação qualidade-preço;

- formação profissional - desequilíbrio entre a procura e a oferta de mão-de-obra qualificada, sobretudo em áreas como a hotelaria e a restauração; insuficiente preparação dos quadros em geral;

- mercados externos - excessiva concentração num número reduzido de mercados - Espanha, Reino Unido e Alemanha - com os consequentes riscos de sensibilidade a eventuais situações críticas; distribuição demasiado concentrada num número reduzido de operadores turísticos, o que confere excesso de poder de negociação a estes; sazonalidade

evidente dos movimentos turísticos, com forte concentração na época estival; deterioração do gasto médio por turista/dia;

- mercado interno - procura para férias familiares fortemente sazonal, dominada pelo sol e praia e concentrada no litoral; diminuta dimensão da população que goza férias fora da residência habitual; ausência de operadores turísticos especializados para o mercado interno;

- empresas turísticas - estrutura empresarial fragmentada, constituída dominantemente por micro-empresas; a instabilidade empresarial e as debilidades de gestão constituem factores com efeitos directamente negativos sobre a qualidade da oferta e da procura.

Assinale-se que.a constatação destes estrangulamentos e fragilidades existentes, não impede o reconhecimento de que o sector do turismo em Portugal detém fortes potencialidades, associadas a uma imagem de destino turístico já consolidado e seguro. A aposta clara em termos de futuro deverá numa primeira alusão, assentar sempre na promoção da qualidade, no reforço da competitividade e na potenciação dos nossas vantagens comparativas.

Sendo consensual que já se esgotou a fase do turismo português assente nos modelos de crescimento baseados na quantidade e na procura e oferta massificadas, urge optar por uma nova postura, onde a aferição da qualidade não se reduza também ela própria, ao mero desígnio de satisfação das expectativas dos clientes/turistas. A qualidade terá que ser em turismo um conceito mais abrangente, significando, primeiro que tudo, qualidade ambiental, identidade cultural, capital humano, criatividade e inovação. O turismo deve estabelecer áreas de consenso e parcerias estratégicas numa base de afirmação consequente de benefícios mútuos, prioritariamente com o ordenamento do território, o ambiente e os recursos naturais e a cultura.

A melhor forma de encarar os desafios da globalização e da concorrência acrescida passa pelo reforço das identidades e das competências locais, por posicionamentos baseados na diferenciação, pelo desenvolvimento do capital humano e da organização e pela integração em redes de informação e de partilha de conhecimentos e experiências.

Neste sentido, o Governo procedeu à reorientação da estratégia da formulação da política de turismo, optando claramente por uma refocalização consubstanciada em novos objectivos e com melhor adaptação à evolução da envolvente e às novas atitudes perante o turismo.

Pretende-se que Portugal seja um destino turístico de qualidade, diferenciado e competitivo, o que naturalmente qualquer outro país receptor também deseja. Deste modo, é essencial captarem-se as mudanças e, sobretudo, assegurar a adequada organização em antecipação, com posicionamentos de diferenciação, de forma a criar-se uma competitividade sustentada para o turismo em Portugal.

Consequentemente, estabeleceu-se que a política de turismo tem que atender simultaneamente à conciliação dos interesses correspondentes aos quatro grandes núcleos de actores do sistema:

- ecossistema constituído pela população e o seu território;

- as empresas turísticas;

- as instituições públicas de enquadramento do sector;

- e, os turistas.