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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

- as ofertas de emprego registadas nos centros de emprego ao longo do 1." e 2.° trimestres de 1998 apresentaram elevados aumentos (respectivamente 42.2% e 20.9% em relação aos trimestres homólogos), tendo as colocações efectuadas registado um acréscimo percentual ainda mais elevado no conjunto do semestre;

- também o nível e a taxa de desemprego se reduziram substancialmente, sendo de 218.1 mil pessoas o número de desempregados no final do 1.° semestre, a que correspondeu uma taxa de desemprego de 4.6%, contra 5.9% no 1.° trimestre de 1998 e 6.5% no 2.° trimestre de 1997;

- foi a taxa de desemprego dos jovens que registou a maior redução em pontos percentuais continuando, no entanto, o seu valor no 2." trimestre (9.1%) a ser bastante mais elevado que o da taxa de desemprego global (4.6%);

- tanto a taxa de desemprego feminina com a masculina se reduziram, continuando a feminina a deter um valor (5.6%) superior à masculina (3.7%);

- o volume de desemprego de longa duração (mais de doze meses) também se reduziu no 2° trimestre do ano (-20.1% em relação ao 4.° trimestre de 1997). Como essa redução foi inferior à do desemprego global (-27.5 %), resultou um aumento do peso do desemprego de longa duração;

- a taxa de desemprego registou uma descida generalizada em todas as regiões, continuando a ser o Alentejo a que apresenta a maior taxa no final do 1.° semestre (7.8%), em oposição à região Centro com o menor valor (2%);

- o desemprego registado nos Centros de Emprego atingiu 376.1 milhares de pessoas no final do 2.° trimestre de 1998, a que correspondeu a uma variação negativa da ordem dos 11 %, relativamente a idêntico trimestre do ano anterior, mantendo-se a tendência que se iniciou no 1." trimestre de 1997.

Tendo em conta o Programa do Governo e as Grandes Opções definidas para 1996/99, é possível realizar uma breve avaliação da acção desenvolvida ou a desenvolver nesta área, até finais de 1998, em função dos grandes eixos previamente definidos.

No que se refere ao Desenvolvimento da Concertação Estratégica com vista à Promoção do Emprego, dinamizaram-se as instâncias permanentes de concertação existentes, tendo sido envolvidos os parceiros sociais em procedimentos conducentes ao referido objectivo. Neste capítulo destaca-se a celebração de um Acordo de Concertação Estratégica, para o período 1996 a 1999, que se traduziu na preparação e execução de mais de 300 medidas, bem como a coordenação da preparação e desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego.

Ainda neste domínio foram criadas instâncias de concertação ao nível regional, através do lançamento formal de 9 Redes Regionais para o Emprego e da criação de 3 Pactos Territoriais para o Emprego (Marinha Grande, Vale do Sousa e Alentejo), com apoio directo da UE, encontram-se também elaborados Planos de Desenvolvimento Integrado no Vale do Ave, no Vale do Sousa e no Alentejo. Ao nível sectorial, estão igualmente concluídos estudos sobre a evolução das qualificações e as necessidades de formação nos sectores do Vestuário, Rochas Ornamentais e Hotelaria.

O desenvolvimento do Apoio à Renovação da Organização e Gestão das Empresas com vista à Valorização dos Recursos Humanos foi prosseguido através, nomeadamente, da implantação da Rede de Consultoria, Formação e Apoio à Gestão das Pequenas Empresas com sede nos Centros de Gestão Participada do IEFP/Associações de Empresa e AIP's, tendo sido posto em execução um Programa Piloto de Formação PME, com o objectivo de difundir e sustentar um percurso de progressão nos níveis de competência, qualificação e emprego.

Por outro lado, foi desenvolvido o Programa de Apoio à Inovação em Recursos Humanos e foram reforçadas as estruturas de qualificação das empresas a partir de programas de estágio e de èmprego-formação para jovens diplomados e do aumento da qualificação dos activos.

O Estímulo à Criação de Emprego traduziu-se em medidas que visam apoiar a iniciativa empresarial, rever os incentivos fiscais e financeiros à criação de postos de trabalho e desenvolver o mercado social de emprego.

Relativamente à primeira vertente, regista-se a adopção e implementação de instrumentos legais, de génese interministerial, cobrindo áreas ligadas: à fixação do elenco das Regiões menos desenvolvidas para crédito fiscal ao investimento; ao estabelecimento do regime jurídico dos centros de apoio à criação de empresas (CACE); à concessão de incentivos fiscais para os exercícios de 1998 a 2000 às micro, pequenas e médias empresas; e à instituição do sistema de incentivos à revitalização e modernização empresarial.

Na área da promoção dos Ofícios e Microempresas Artesanais, foi reforçado o apoio técnico à Comissão Nacional e a promoção da criação de uma Comissão Técnica Especializada para as profissões ligadas ao artesanato, no contexto do Sistema Nacional de Certificação profissional.

Relativamente à segunda vertente, foi fixado um novo regime de incentivos, que introduziu uma maior eficácia ao sistema. Foram ainda preparados dois estudos, com vista a potenciar e proceder a eventuais afinações, com base nos resultados da avaliação desses incentivos.

Finalmente, sublinha-se o lançamento do Mercado Social de Emprego, com a finalidade de envolver um número crescente de desempregados em actividades de utilidade social, nomeadamente através do lançamento de novos

instrumentos, como as Empresas de Inserção, e da celebração de protocolos com outros Ministérios e entidades, abrangendo cerca de 60 000 pessoas até ao final de 1998.

A transformação do funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego apoia-se em actuações que pretendem combater o desemprego dos jovens, designadamente através do reforço dos esquemas de inserção na vida activa, e o desemprego de longa duração; fazendo cumprir os princípios de igualdade de oportunidades nas políticas específicas de emprego e formação; melhorando o funcionamento dos mercados locais de emprego, com base na reforma dos serviços de emprego; e procedendo à racionalização das medidas de emprego.

Para tanto, foi criado o Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa, com medidas de informação e orientação escolar e profissional e o desenvolvimento àe acções de inserção e de apoio ao emprego, nomeadamente os estágios profissionais, com destaque para o Plano Nacional de Estágios, abrangendo até final de 1998 um volume de 13 000 estágios.