7 DE JANEIRO DE 1999

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As principais prioridades podem ser identificadas nas seguintes linhas:

- Desenvolver a concertação com vista à promoção do emprego e das qualificações

• acompanhamento trimestral do desenvolvimento da P/ano fVacionaf de Emprego;

• desenvolvimento dos planos sectoriais para a competitividade e o emprego tendo em vista o alargamento da malha de sectores abrangidos;

• desenvolvimento das redes para o emprego e dos pactos territoriais para o emprego.

- Apoiar a renovação da organização e gestão nas empresas com vista à valorização dos recursos humanos

• desenvolvimento do Programa de Formação para as PME;

• elaboração de um novo regime fiscal de apoio à formação nas empresas;

• desenvolvimento dos programas de apoio ao reforço da qualificação nas empresas (Programa ROTAÇÃO aplicado, a empresas que pretendam desenvolver meios de formação contínua e necessitem de recrutar temporariamente trabalhadores, programa de Estágios nas empresas).

- Estimular a criação de emprego

• alargamento da rede de centros de criação de empresas;

• aperfeiçoamento dos regimes de apoio à contratação, com base nos resultados da sua avaliação;

• generalização, no âmbito do Mercado Social de Emprego, das Empresas de Inserção e lançamento do Cheque-serviço;

• desenvolvimento dos novos programas de apoio à criação de emprego na economia social e de Apoio ao Desenvolvimento Só-cio-local;

• dinamização do Fundo de Apoio a Projectos Inovadores (FAPI), nos domínios do ambiente, cultura e recuperação do património construído.

- Transformar o funcionamento do mercado de trabalho por forma a combater os problemas de emprego

• alargamento da base territorial de cobertura das Iniciativas INSERJOVEM e REAGE, metodologias de acompanhamento integral dos jovens e dos desempregados adultos para a inserção profissional;

• desenvolvimento da 2' fase do Programa de Apoio à Integração de Jovens na Vida Activa, centrada no desenvolvimento articulado de todos os segmentos de formação inicial;

• reformulação dos Programas Ocupacionais, por forma a acrescer a sua capacidade quali-ficante e a sua empregabilidade;

• expansão do Programa para a Igualdade de Oportunidades;

• dinamização do Programa FACE, preferencialmente para trabalhadores em risco ligados a sectores e empresas em reestruturação;

• revisão dos incentivos à mobilidade regional e sectorial, articulados com projectos de desenvolvimento ou iniciativas locais de emprego;

• estímulo às formas de partilha do emprego, como o sejam o trabalho a tempo parcial e as bolsas de emprego-formação.

- Consolidar as infra-estruturas e o sistema de gestão pública da formação profissional

• consolidação funcional do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR) e desenvolvimento dos processos de parceria com instâncias públicas, com sectores da formação nacionais e internacionais e com centros de conhecimentos, de pesquisa e de experimentação;

• prosseguimento dos estudos de levantamento de necessidades e do reportório dos perfis profissionais, no âmbito dos programas sectoriais para a modernização e o emprego;

• desenvolvimento do Programa AZIMUTE -programa articulado de informação e orientação escolar e profissional;

• reforço da formação de formadores, de gestores e técnicos de formação, de consultores e de animadores de desenvolvimento sócio-local.

- Criar condições para a construção de soluções formativas de qualidade, flexíveis e personalizadas na óptica da formação ao longo da vida

• desenvolvimento da Iniciativa ENDURANCE, tendo em vista integrar os programas e medidas de reforço da formação e da educação ao longo da vida;

• reforço das componentes de formação em contexto de trabalho no ensino pós obrigatório e nos cursos de formação qualificante;

• expansão do sistema de aprendizagem com vista a fornecer uma formação qualificante e flexível a um número crescente de jovens.

- Dignificar e favorecer a eficiência da contratualidade laboral

• dinamização e renovação da negociação colectiva, alargando a difusão da informação sócio-laboral, dinamizando o funcionamento do Centro de Relações de Trabalho e continuando a apoiar a formação de negociadores sociais.

- Promover a revisão da legislação do trabalho

• dinamização de uma equipa técnica para o estudo da reconstrução da legislação laboral, no quadro da concertação social, tendo em vista um funcionamento regulado e eficiente do mercado de trabalho, sem prejuízo dos direitos fundamentais dos trabalhadores.