18 DE MARÇO DE 1999

1199

tário das vilas foreiras à coroa. Em 1284, o reinado de D. Dinis, foi-lhe concedida carta de foral. Como consequência da grande reforma administrativa, levada a cabo por D. Manuel, recebe nova carta de foral, em 1510. Documentando a sua antiguidade e os direitos de jurisdição que continha a respectiva carta de foral, Vale de Prados conserva ainda hoje o seu pelourinho.

A dinâmica de crescimento é grande, estendendo-se para o aglomerado dê Macedo, com o qual está ligado a sul e oeste.

No âmbito do património há a considerar, para além do pelourinho, classificado como imóvel de interesse público,

a igreja e o solar da família Castro Pereira.

Dispõe de jardim-de-infância, escola do 1ciclo do ensino básico, sede da junta de freguesia, uma associação cultural e recreativa com sede em construção e um grupo folclórico, também, com sede própria.

Tem alguma dinâmica industrial, com uma fábrica de alumínio com lacagem e uma fábrica de preparação de mármores, granitos e outras rochas para a construção civil.

Macedo de Cavaleiros

Servido pela EN 102, pela EN 216 e pelos IP 2 e IP 4, Macedo localiza-se num extenso vale fértil.

Ocupando uma posição central no concelho, do qual é sede, Macedo de Cavaleiros no início do século passado não era mais do que uma aldeia entre muitas outras que salpicavam as terras do Nordeste. Porém, esta pequena povoação -terá, a partir da segunda metade do século xix, um rápido desenvolvimento, que contribuirá para a sua elevação a concelho e vila.

Se na década de 70 se assistia a uma expansão para poente, atraída pelo mercado, em 1890 já se encontrava totalmente construído e regularizado o complexo urbano que tinha ppr núcleo a praça posteriormente designada Praça Agostinho Valente, irradiando para o Largo das Eiras e para a igreja.

No início deste século a expansão.fazia-se no sentido da estação de caminho de ferro, que, em 1903, se situa a 1 km do centro.

Numa leitura de conjunto, a vila oferecia o aspecto um tanto improvisado e desordenado dos aglomerados em formação. Confrontando-se com a falta de um plano, o casario foi-se implantando indisciplinadamente, em harmonia com as concepções ou as conveniências dos interessados, ao longo das duas estradas nacionais que se cruzavam com a povoação, uma vez que constituíam o único elemento estável de urbanização.

Torna-se difícil identificar com precisão o núcleo primitivo. No entanto, é na zona compreendida entre a EN 102 e o mercado, bem como a norte deste, que se encontram as formas mais antigas de ocupação.

A dinâmica da construção pode ser considerada elevada, atendendo à dimensão da vila, bem como à sua evolução. Esta expansão tem-se realizado em todos os eixos da vila, pelo que o centro urbano se estende já de forma praticamente ininterrupta às freguesias de Castelãos, Vale de Prados, Grijó e Amendoeira.

Contabilizando estes dois elementos demográficos (o do centro urbano e o das freguesias, imediatamente contíguas), o aglomerado populacional ronda os 8000 eleitores, comportando, desta forma, as exigências do artigo 13.° da Lei n:° 11/82.

Fazem parte da freguesia de Macedo de Cavaleiros as aldeias de Travanca e Nogueirinha.

Travanca

A oeste, junto ao CM 1117, encontra-se o aglomerado de Travanca.

A dinâmica de crescimento que se verifica neste núcleo tem a ver com o facto de estar completamente absorvido por Macedo de Cavaleiros.

Além da igreja, constituem valor patrimonial os solares das famílias Sousa Barroso e Moura Pegado.

Dispõe de jardim-de-infância e escola do 1.° ciclo do ensino básico e um loteamento industrial (zona oficial de Travanca), com cerca de 4 ha.

Nogueirinha

A norte de Macedo de Cavaleiros e a oeste de Vale de Prados, junto ao CM 1107, encontra-se a povoação de Nogueirinha hoje já envolvida na dinâmica de desenvolvimento de Macedo de Cavaleiros e Vale de Prados.

Como património destaca-se a igreja matriz e alguns edifícios pela sua raiz popular.

Possui uma escola do 1.° ciclo do ensino básico e um campo de tiro.

Conclusão

Pelo exposto, e considerando que a Camara Municipal de Macedo de Cavaleiros já aprovou por unanimidade e aclamação uma proposta no sentido da elevação da vila de Macedo de Cavaleiros à categoria de cidade, que traduz a enorme motivação das gentes do concelho de Macedo de Cavaleiros em que tal aconteça, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de cidade a vila de Macedo de Cavaleiros.

Palácio de São Bento, 10 de Março de 1999. — Os Deputados do PS: Mota Andrade — Manuel dos Santos — António Saleiro — Fernando Serrasqueiro — Júlio Meirinhos — Carlos Santos — José Reis — Victor Moura — Eurico Figueiredos mais sete assinaturas ilegíveis.

PROJECTO DE LEI N.º 643/VII

GARANTE 0 DIREITO A LICENÇA ESPECIAL NAS SITUAÇÕES DE GRAVIDEZ DE RISCO

As comemorações do Dia Internacional da Mulher ficaram assinaladas, no corrente ano, pela denúncia de uma gritante discriminação de que são vítimas as docentes grávidas, abrangidas pelo regime de protecção da maternidade constante das Leis n.os 4/84 e 17/95 e pelo Decreto-Lei n.° 194/96, de 16 de Outubro, que regulamenta aquelas leis.

Com efeito, conforme foi denunciado pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, através da circular n.°7/97, de 19 de Maio, o Ministério da Educação transmitiu aos serviços uma orientação segundo a qual deveriam ser tratadas como doença as ausências ao serviço dadas pelas docentes em resultado de uma gravidez de risco não motivada por factores de risco relacionados com a actividade e condições de trabalho.

No entendimento do Ministério, estariam nesta situação, por exemplo, as trabalhadoras que, necessitando de longas deslocações para acesso ao estabelecimento de ensino, colocassem o nascituro em situação de risco com tais deslocações.