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Quinta-feira, 1 de Abril de 1999

II Série-A — Número 50

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°º 523/VTJ, 591/VH 592/VII e 650/VII):

N.° 523/VII (Estabelece as bases das organizações inter-profissionais do sector florestal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias................. 1366

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas............................... '368

N.° 591/VII (Alteração do Decreto n.° 15 355, de 14 de Abril de 1928):

Relatório e parecer da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.............................. 1370

N.° 592/VII [Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n" 15 355, de 14 de Abril de 1928)]:

Idem............................................................................... 1370

N.° 650/VII — Alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais (apresentado pelo PSD. PS e CDS-PP).......................... 137)

Propostas de lei (n.M 189/V1I, 197ATI e 246/Vn):

N." 189/V11 (Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como. com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............. 1372

N.° 197/VII (Regula a identificação civil e a emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional):

Idem....................................:.......................................... 1380

N.° 246/V11 (Altera a Lei n." 65/93, de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da Administração):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. '387