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Sexta-feira, 16 de Julho de 1999

II Série-A — Número 80

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decretos (n.« 415/VII a 417/VH):

N.° 415/VII — Regula as técnicas de procriaç3o medicamente assistida................................................................... 2296

N.° 416/V1I — Reforça as garantias do direito à saúde

reprodutiva..........................................................,............ 2300

N.° 4I7/VI1—Assistência médico-desportiva................. 2301

Resolução (o):

Aprova, para ratificação, a Convençüo sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das

Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998.

Deliberação n.° 9-PL/99:

Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República..................................................................... 2302

(a) É publicada em suplememo a este número.