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Sábado, 30 de Setembro de 2000 II Série-A - Número 4

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decreto n.º 25/VIII (Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica):
- Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Projectos de lei (n.os 304 e 305/VIII):
N.º 304/VIII - Pensões degradadas da Administração Pública (apresentado pelo BE).
N.º 305/VIII - Criação da freguesia de Águas Vivas, no concelho de Miranda do Douro (apresentado pelo PSD).

Projectos de resolução (n.os 76 a 78/VIII):
N.º 76/VIII - Convocação do Conselho das Comunidades Portuguesas (apresentado pelo PCP).
N.º 77/VIII - Aprova medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude (apresentado pelo PS).
N.º 78/VIII - Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus).