0035 | II Série A - Número 023S | 23 de Dezembro de 2000

Geral centra-se naqueles considerados essenciais para o dia-a-dia (distribuição de água, electricidade e transportes) pretende-se alargar a outros serviços instrumentos dos primeiros, nomeadamente os serviços relacionados com operações financeiras à distância, mas que se tornam essenciais para protecção dos consumidores finais.
Neste contexto, cumpre destacar o debate ocorrido em Novembro no Conselho e o Seminário de Helsínquia.

Conclusão

O relatório "Portugal na União Europeia - 1999" correspondente ao 14.º ano de integração europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, procede a um balanço completo acerca do processo de adesão.
Anuncia as políticas comuns no espaço europeu e as suas implicações a nível internacional nos Estados membros e em Portugal.
O relatório em presença fornece informação conveniente, conforme se encontra legalmente estabelecido.

Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 2000. A Deputada Relatora, Jovita Ladeira - O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque.

Nota: - O relatório foi aprovado.

Relatório da Comissão de Equipamento Social

Matéria em apreço: Capítulos III e IV do Título X do índice do "Relatório de participação de Portugal no processo de construção europeia"

Da leitura e análise dos assuntos constantes do documento em apreço há que salientar:
1 - As devidas e reais preocupações que presidiram à discussão das directivas do documento, nomeadamente as que se prendem com as políticas de protecção ambiental;
2 - A preocupação e a conveniência em harmonizar políticas de transportes e de telecomunicações, tendo em vista uma significativa melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus;
3 - O esforço desenvolvido com o objectivo da criação de um Sistema Europeu Global de Navegação por Satélite;
4 - As medidas que têm sido implementadas para aumentar a segurança dos sistemas internos de transportes europeus;
Neste sentido, e considerando o contributo que Portugal tem dado para a valorização, salvaguarda e aprofundamento das matérias em apreço, inseridas no âmbito do desenvolvimento e do processo de construção europeia, a Comissão do Equipamento Social emite o seu parecer favorável sobre o presente documento.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 2000. O Deputado Relator, Manuel Diogo - O Presidente da Comissão, Miguel Coelho.

Nota: - O relatório foi aprovado, com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP.

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Título X
Capítulos VII, XI, XIII, XV
Investigação e desenvolvimento tecnológico
Educação, cultura e audiovisual e sociedade de informação

I

Investigação e desenvolvimento tecnológico (Título X - Capítulo VII)

Numa tentativa de evitar a repetição das longas e difíceis negociações que permitiram, in extremis, a aprovação do 5.º Programa de IDT, a Presidência finlandesa, invocando as novas disposições do Tratado que defendem uma cooperação mais estreita entre o Parlamento Europeu e o Conselho, conseguiu o agendamento do tema para discussão no Conselho em Dezembro. Nessa reunião o Conselho aprovou um projecto de conclusões sobre o tema.

Mulheres e ciência

Continua a verificar-se uma sub-representação das mulheres na actividade científica, apesar dos esforços dos Estados membros.
A Comissão Europeia apresentou em Março uma comunicação sobre a necessidade de enriquecer a investigação científica através de uma maior mobilização das mulheres, dando, assim, cumprimento ao princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Analisada esta comunicação, o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) realçou que este problema não se verifica apenas no domínio científico e propôs a criação de um grupo de trabalho que, incluindo todos os Estados membros, promovam a presença das mulheres na ciência e na investigação. A Presidência, baseada na comunicação da Comissão, elaborou um projecto de resolução que respeitava, no essencial, a proposta da Comissão e o parecer do CREST, o qual foi aprovado no Conselho em Maio.
Este projecto mereceu o acolhimento favorável por parte de Portugal.

Conferência do encontro Ásia-Europa (ASEM) sobre CT

Esta conferência realizada em Pequim, em Outubro, teve como objectivo estabelecer uma linha comum de acção no domínio da CT, através de um conjunto de princípios orientadores da cooperação entre as duas regiões e como tema a cooperação científica entre a Ásia e a Europa no século XXI.
Durante a conferência foi posto em relevo o trabalho do Centro de Tecnologia Ambiental Ásia-Europa (AEETC).
A conferência solicitou aos altos funcionários envolvidos no domínio da CT que tentassem apresentar um relatório preliminar à 3.ª Cimeira ASEM de Seul, em 2000, abordando o progresso das actividades em curso e avaliando as oportunidades de cooperação.
Destaque-se que Portugal declarou que as relações luso-chinesas, neste domínio, foram incrementadas pelo próprio processo de transferência de Macau e mencionou que este território receberia o programa EUREKA - Ásia no ano 2000.