0037 | II Série A - Número 023S | 23 de Dezembro de 2000

Europeia na Área da Educação e Formação Profissional, cuja implementação caberá às próximas presidências e à Comissão, tendo destacado o papel da Conferência de lançamento dos programas e da Cimeira de Lisboa relativamente às questões da educação e da formação na construção da Sociedade da Informação e do Conhecimento e na sua relação com as políticas de emprego, numa lógica de coesão social
Destaque para a intervenção portuguesa acentuando o lugar central que a educação e a formação devem ter na política europeia, em especial nas políticas de emprego.
O Parlamento Europeu e o Conselho estabeleceram o ano de 2001 como Ano Europeu das línguas.
Em síntese, as linhas de força de Portugal, no domínio da educação/formação, no âmbito do Conselho, foram as seguintes:
- Apoio às medidas que promovam a Sociedade do Conhecimento, em particular o desenvolvimento da Aprendizagem ao Longo da Vida;
- Troca de informação e boas práticas, melhorando a empregabilidade dos jovens e de oportunidades de formação na perspectiva da Aprendizagem ao Longo da Vida;
- Promoção da cidadania, na sua dimensão europeia, através de políticas de mobilidade que incluam o reconhecimento de qualificações e dos períodos de estudo em outro(s) Estado(s) membro(s);
- Promoção da qualidade da educação, através da convergência dos diversos sistemas.

Cooperação em domínios específicos - participação em grupos de trabalho

Representantes e peritos nacionais acompanharam as actividades, no âmbito de diversos temas e grupos de trabalho.

Programa Socrates

Este programa encontra-se no final da sua 1.ª fase, iniciando-se a 2.ª, para um período de sete anos, em 1 de Janeiro de 2000.
Os benefícios nacionais decorrentes da participação portuguesa no programa SOCRATES traduzem-se:
- Num alargamento da sua incidência em termos geográficos;
- Na diversificação da tipologia das instituições participantes;
- Na adesão significativa de novos actores aos projectos;
- No aumento da liderança dos promotores nacionais;
- No reforço da mobilidade física de professores, estudantes e alunos.
Esta evolução traduziu-se no aperfeiçoamento linguístico dos grupos-alvo envolvidos; na contribuição para a melhoria de ensino e de produção de materiais educativos; no reforço da cidadania europeia; na introdução das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) e no ensino e na formação profissional, com incidência especial na formação de formadores.

Percursos europeus de formação em alternância - europass-formação

Este documento comunitário de informação denominado EUROPASS-Formação destina-se a comprovar, a nível comunitário, os períodos de formação efectuados por um formando num Estado membro que não seja aquele em que está a seguir a sua formação (percurso europeu) ao nível secundário ou superior.
O referido instrumento comunitário começará a ser implementado a partir de Janeiro de 2000, com a participação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

Declaração sobre a educação básica na Europa

O encontro de Ministros da Educação sob o tema "Aprendizagem na Europa: Trabalhar em Conjunto para Enfrentar Desafios Comuns" realizou-se em Florença, em Setembro e teve como objectivo fundamental a adopção da Declaração sobre a Educação Básica na Europa.

Task force "Europa do sudeste"

Surgida por iniciativa da Presidência austríaca, e contando com a representação do Ministério da Educação, a task force tem por objectivo acompanhar o processo de realização e de implementação de actividades desenvolvidas na sequência da Conferência Sobre "Europa de Sudeste: Cooperação Europeia no domínio para a Paz, Estabilidade e Democracia" (1998), processo que se integra no Pacto de Estabilidade.

Conferência dos ministros da educação dos países do mediterrâneo ocidental

A Conferência sobre "Educação para o Desenvolvimento da Área Mediterrânica", realizada em Nápoles, em Fevereiro, teve como referência os princípios orientadores da Declaração de Barcelona, com realce para o papel fundamental da educação e da formação para o desenvolvimento económico e social e serviu para analisar os problemas existentes, neste domínio, na região mediterrânica, bem como as trocas de experiências, tendo em vista um alargamento da cooperação no quadro da ampla parceria da União Europeia e as relações bilaterais e multilaterais entre os países interessados.
Esta Conferência será anual e Portugal coordenará o Grupo de Peritos de Línguas, integrando também a rede Telemática de Comunicação dos Ministérios da Educação dos países participantes, bem como a Rede Telemática entre Escolas.

Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Especiais (AEDENE)

A AEDENE é uma ONG destinada a promover a recolha e a difusão da informação relativa à educação especial e aos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais nos países que a integram.
No que respeita à participação portuguesa nesta organização, destacam-se:
- A divulgação em Portugal de diversas brochuras sobre a temática da educação especial;