0036 | II Série A - Número 023S | 23 de Dezembro de 2000

Desmantelamento das instalações nucleares obsoletas do centro comum de investimento (CCI) e gestão de resíduos

A propósito deste tema, a Comissão apresentou, em Maio, ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação sobre as actividades que o CCI, no âmbito do Tratado EURATOM, deverá desenvolver para desmantelar as referidas instalações nucleares e proceder à gestão de resíduos resultantes da investigação nuclear, com base num programa de acção a executar ao longo de 15 anos.
Após a análise desta comunicação pelo Grupo de Investigações/Questões Atómicas, a Presidência elaborou um projecto de conclusões, aprovado no Conselho de Dezembro.

Cooperação internacional

A Comissão, autorizada pelo Conselho, negociou/renovou acordos de cooperação científica e tecnológica com os seguintes países:
Argentina; China; Federação da Rússia; Israel; Brasil; países mediterrânicos; participação dos países candidatos da Europa Central e Oriental (PECO) e de Chipre no 5.º Programa-quadro de IDT; e cooperação entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia (ESA).
No que respeita a Portugal, refira-se a assinatura em Pequim, em Julho, de uma declaração conjunta luso-chinesa, pelos Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e da China, da qual se realçam os seguintes aspectos:

a) Inauguração do Centro de História da Ciência Luso-Chinês, em Pequim;
b) Forum Internacional de Cultura Científica e Tecnológica Europa-Ásia;
c) Encontro EUREKA-Ásia 2000.

Portugal propôs ainda a criação de um grupo de trabalho luso-chinês para estudar o potencial do sistema científico de Macau e concordou em apoiar uma demonstração técnica de projectos na China, publicitando os resultados alcançados, na área da tecnologia de ponta entre os dois países.
Portugal considerou prioritária, no quadro da diversificação das relações económicas portuguesas, a região mediterrânica e afirmou que as iniciativas entre a União Europeia e os países mediterrânicos, nomeadamente ao nível da IDT, devem ser encorajadas.

Cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica

Neste âmbito, Portugal procedeu à assinatura de DCI relativas a 9 (nove) acções COST, distribuídas por cinco dos 17 domínios científicos de que se ocupa a COST, elevando-se, assim, a 80 o número de acções COST em que Portugal participa.
Portugal solicitou a assinatura de mais 10 acções, aguardando a respectiva concretização.

Iniciativa EUREKA

Dando cumprimento à solicitação da Conferência Ministerial de Lisboa que mandatara a Presidência para proceder a uma avaliação estratégica no sentido de relançar e corrigir esta iniciativa - face ao declínio do valor dos novos projectos, apesar do seu elevado número - foi elaborado um relatório de avaliação da iniciativa EUREKA por um grupo de peritos independentes, apoiados pelo respectivo secretariado, no qual se indicam várias medidas consideradas prioritárias para a revitalização do EUREKA.
Dos 153 projectos lançados durante a Presidência turca, 14 contam com a participação de Portugal e, destes, sete são lideradas por empresas ou grupos portugueses.
Portugal participa ainda num dos três novos projectos estratégicos (cluster) EUROFOREST sobre a aplicação de novas ferramentas e tecnologias no sector florestal.
Destaque para a realização de um brokerage event EUREKA, no final de Maio de 2000, em Macau, dando cumprimento ao acordo bilateral entre Portugal e a China.

II
Educação (Título X - Capítulo XI)

O ano de 1999 foi marcado pelo processo que culminaria com a demissão da anterior Comissão, motivando a ausência de propostas da Comissão no âmbito das suas prerrogativas legislativas.
As actividades de cooperação da União Europeia desenvolveram-se em torno dos seguintes eixos:
- A necessidade de finalizar os processos da segunda geração dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI;
- A contribuição da educação e da formação nas políticas de emprego;
- O reforço da cooperação na área da educação através de instrumentos específicos;
- O desenvolvimento de novos métodos de trabalho para o Conselho Educação;
- O diálogo entre a União Europeia e os PECO - em especial os países em fase de pré-adesão.
A Comissão anunciou o lançamento oficial da 2.ª geração dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI e a implementação do EUROPASS-Formação.
Portugal manifestou a disponibilidade para organizar, durante a Presidência portuguesa, a Conferência de Lançamento, em Lisboa, em Março de2000.
No debate sobre o contributo da educação para o Pacto Europeu para o Emprego, realce para o facto de Portugal ter lançado duas iniciativas nacionais - os currículos alternativos e os territórios educativos de intervenção prioritária -, tendo sublinhado, ainda, o papel dos fundos estruturais na formação pós-escolaridade obrigatória, que abrange jovens dos 15 aos 18 anos.
O intercâmbio de informação enriqueceu-se através dos estudos realizados pela rede EURYDICE. Portugal identificou como temas prioritários nacionais a aprendizagem ao longo da vida e as novas tecnologias.
Neste amplo contexto de debate Portugal cooperou com os outros Estados membros no âmbito do Conselho e participou nas actividades de cooperação reforçada, preparando, assim, a Presidência portuguesa.
O Ministro da Educação português manifestou o seu apoio à resolução, adoptada pelo Conselho, sobre o Desenvolvimento de Métodos de Trabalho para a Cooperação