0007 | II Série A - Número 010S | 25 de Outubro de 2001

presidência e considerou que os trabalhos da CIG deviam englobar também as cooperações reforçadas, respeitando, simultaneamente, os imperativos de coerência e de solidariedade num união alargada.
Em 10 de Dezembro os Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu de Nice deram o seu acordo ao projecto de Tratado.
4.2 - Após o Tratado de Nice:
A Conferência Intergovernamental tinha um mandato muito claro. Tratava-se de preparar a União Europeia para o alargamento mediante uma revisão do Tratado em quatro domínios fundamentais:
- Dimensão e composição da Comissão;
- Ponderação de votos no Conselho;
- Extensão da votação por maioria qualificada;
- Cooperações reforçadas.
Além disso, a CIG analisou igualmente a oportunidade de reformar as restantes instituições e órgãos na perspectiva do alargamento. No entanto, à margem dos debates sobre aqueles quatro temas, foram também levantadas outras questões de carácter institucional. Tratava-se, em especial (mas não exclusivamente), das seguintes questões:
- Simplificação dos Tratados (reagrupamento das disposições fundamentais os quatro tratados num único Tratado que terá uma apresentação mais clara e mais legível);
- Articulação das competências (quem faz o quê na União Europeia, que competências devem exercer-se a cada nível (comunitário, nacional, regional), como assegurar uma melhor complementaridade entre os diferentes níveis de acção legislativa e administrativa, etc.);
- Integração da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado após a sua proclamação em Nice.
Todas as delegações afirmaram que a discussão de alguns ou de todos estes aspectos é independente do processo de alargamento e não pode de modo nenhum constituir uma condição prévia à adesão de novos membros da União.
Esta questão foi incluída nos debates do Conselho Europeu de Nice.
4.3 - Resultados de Nice:
Numa declaração sobre o futuro da União apensa ao Tratado de Nice, a Conferência Intergovernamental preconiza a realização de um debate mais amplo e mais aprofundado sobre o futuro da União Europeia.
Essa declaração prevê três fases. Em 2001 as presidências sueca e belga, em colaboração com a Comissão e com a participação do Parlamento Europeu, incentivarão a realização de um amplo debate que contará com a participação dos parlamentos nacionais e da opinião pública em geral. Os países candidatos serão igualmente associados a este processo. Em Dezembro de 2001 o Conselho Europeu reunirá em Laeken e adoptará uma declaração apresentando iniciativas para prosseguir este processo em 2002 e 2003. Por último, será convocada em 2004 uma nova conferência intergovernamental para examinar as questões em debate. Esta conferência não constituirá de modo algum um obstáculo ao alargamento.
A Conferência Intergovernamental decidiu que este processo deverá incidir sobretudo sobre as seguintes questões:
- Uma delimitação mais precisa entre as competências da União e as competências dos Estados-membros;
- O estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
- A simplificação dos Tratados com vista a torná-los mais claros e mais compreensíveis, sem alteração do sentido;
- O papel dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia.

V - As Conclusões do Conselho Europeu de Nice

Dada a importância deste Conselho Europeu permitimo-nos destacar algumas das suas mais relevantes conclusões num conjunto de áreas vitais a saber:

1 - Carta dos Direitos Fundamentais:
O Conselho Europeu congratula-se com a proclamação conjunta pelo Conselho, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, da Carta dos Direitos Fundamentais, que congrega num único texto os direitos civis, políticos, económicos, sociais e de sociedade até aí expressos em diversas fontes internacionais, europeias ou nacionais. O Conselho Europeu deseja que à Carta se dê a mais vasta divulgação possível junto dos cidadãos da União. De acordo com as Conclusões de Colónia a questão do alcance da Carta será analisada numa fase posterior.
Funcionamento das instituições: o Conselho Europeu recorda a importância da execução das recomendações operacionais adoptadas pelo Conselho Europeu de Helsínquia sobre o funcionamento do Conselho e toma conhecimento do relatório sobre o novo processo de co-decisão. O Conselho recorda o seu compromisso de apoiar a reforma administrativa da Comissão. O Conselho Europeu registou com satisfação as medidas aprovadas pelo Conselho e pela Comissão destinadas a melhorar a eficácia da acção externa da União.
2 - Alargamento:
O Conselho Europeu reafirma o significado histórico do alargamento da União Europeia e a prioridade política que atribui ao seu bom êxito. O Conselho congratula-se com a intensificação das negociações de adesão com os países candidatos, o que permitiu realizar muito importantes progressos, nomeadamente durante os últimos meses.
O Conselho Europeu considera que é chegado o momento de conferir novo impulso a este processo e faz suas as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de 4 de Dezembro de 2000 sobre a estratégia proposta pela Comissão. Regista ainda com satisfação que, nas conclusões do Conselho se reafirmou o princípio da diferenciação, assente nos méritos próprios de cada país candidato, bem como a possibilidade de recuperação. A "folha de itinerário" para os próximos 18 meses facilitará a continuação das negociações, tendo em mente que os países mais bem preparados mantêm a possibilidade de avançar mais rapidamente.
O Conselho Europeu considera que esta estratégia, a par da conclusão da Conferência Intergovernamental sobre a reforma institucional, permitirá à União, de acordo com o objectivo aprovado pelo Conselho Europeu de Helsínquia, estar apta a acolher, a partir do fim de 2002, os novos Estados-membros que estiverem preparados, na esperança de que possam participar na próxima eleição do Parlamento Europeu. O Conselho Europeu avaliará em Junho de 2001, em Göteborg, os progressos registados na aplicação desta nova estratégia, a fim de formular as orientações necessárias para que este processo seja conduzido a bom termo.
O Conselho Europeu aprecia os esforços desenvolvidos pelos países candidatos para criar as condições que permitam