0008 | II Série A - Número 010S | 25 de Outubro de 2001

a adopção e a aplicação efectiva do acervo. Os países candidatos são convidados a prosseguir e acelerar as reformas necessárias para se prepararem para a adesão, em especial no que se refere ao reforço das suas capacidades administrativas, de modo a poderem aderir à União o mais rapidamente possível. O Conselho Europeu convida a Comissão a propor um programa para as regiões fronteiriças destinado a reforçar a sua competitividade económica.
O Conselho Europeu toma nota do relatório do Conselho sobre as estratégias cambiais dos países candidatos, que define a estratégia cambial compatível com a adesão à União, seguidamente a participação no mecanismo cambial e, finalmente, a adopção do euro. Acolhe favoravelmente a organização de um diálogo económico e financeiro com os países candidatos.
O Conselho Europeu acolhe favoravelmente os progressos realizados na implementação da estratégia de pré-adesão para a Turquia e congratula-se com o acordo sobre o regulamento-quadro e sobre a parceria para a adesão alcançado no Conselho de 4 de Dezembro de 2000. Sublinha a importância deste documento para a aproximação entre a União e a Turquia na via que as conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia vieram abrir. A Turquia é convidada a apresentar rapidamente o respectivo programa nacional de adopção do acervo, baseando-o na parceria para a adesão.
A reunião da Conferência Europeia a nível de Chefes de Estado e de Governo de 7 de Dezembro de 2000 proporcionou uma aprofundada troca de pontos de vista sobre a reforma das instituições e o funcionamento da União Europeia a mais longo prazo. O Conselho Europeu considera que a Conferência Europeia constitui um quadro útil de diálogo entre os Estados-membros da União e os países vocacionados para a adesão. Propõe que os países do processo de estabilização e de associação, bem como os países da EFTA, sejam convidados a título de membros designados.
3 - Política Europeia Comum de Segurança e Defesa:
O Conselho Europeu aprovou o relatório da presidência e respectivos anexos sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa.
O Conselho Europeu convida a próxima presidência a que, juntamente com o Secretário-Geral/Alto Representante, faça avançar os trabalhos no âmbito do Conselho Assuntos Gerais, de acordo com os mandatos referidos no relatório da presidência. O objectivo pretendido é que a UE esteja rapidamente operacional neste domínio. O Conselho Europeu tomará uma decisão para o efeito o mais brevemente possível no decurso de 2001 e, o mais tardar, no Conselho Europeu de Laeken. Convida-se a presidência sueca a apresentar ao Conselho Europeu de Göteborg um relatório sobre todos estes temas.
4 - Um novo impulso para a Europa económica e social:
A - Europa social:
Agenda Social Europeia: o Conselho Europeu aprova a Agenda Social Europeia que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e com base na comunicação da Comissão, define prioridades concretas de acção para os próximos cinco anos, em torno de seis orientações estratégicas em todos os domínios da política social. Esta agenda constitui uma etapa determinante para o reforço e a modernização do modelo social europeu, que se caracteriza pelo nexo indissociável entre desempenho económico e progresso social.
Com base nos relatórios da Comissão e do Conselho e num painel de avaliação regularmente actualizado o Conselho analisará anualmente na sessão da Primavera, e pela primeira vez na reunião de Estocolmo, em Março de 2001, a execução da Agenda. O Conselho Europeu convida, nomeadamente, os parceiros sociais a participar plenamente na sua implementação e no seu acompanhamento, em particular por ocasião de um encontro anual antes do Conselho Europeu da Primavera.
Estratégia Europeia de Emprego:
A actual taxa de crescimento económico da União Europeia é a mais favorável dos últimos 10 anos, devendo ascender este ano a 3,5%. O desemprego diminuiu pelo terceiro ano consecutivo desde 1997 e, em meados de 2000 a respectiva taxa era de 8,7%, prevendo-se uma taxa inferior a 8% para 2001. No mesmo período, a taxa de emprego subiu de 60,7% para 62,1%.
O Conselho Europeu toma nota da proposta da Comissão relativa às Orientações para o Emprego em 2001, que confirma a iniciativa a médio prazo lançada no Conselho Europeu do Luxemburgo. Estas orientações trazem benefícios, nomeadamente, em matéria de aumento dos objectivos quantitativos, tomando em consideração os aspectos qualitativos próprios aos diferentes países. Deverão permitir tomar em conta a qualidade do emprego, o reforço do desenvolvimento do espírito de empresa, bem como o objectivo transversal da educação e da formação ao longo de toda a vida.
O Conselho Europeu subscreve o acordo alcançado no Conselho relativamente a estas orientações, às recomendações individuais dirigidas aos Estados-membros e ao relatório conjunto. Congratula-se, por outro lado, com a participação construtiva do Parlamento Europeu e dos parceiros sociais, bem como com a abordagem integrada, incluindo os aspectos "economia" e "educação", que esteve subjacente aos trabalhos sobre este dossier.
Estratégia europeia contra a exclusão social e todas as formas de discriminação:
O Conselho Europeu aprova os objectivos de luta contra a pobreza e a exclusão social adoptados pelo Conselho e convida os Estados-membros a desenvolverem as suas prioridades no quadro destes objectivos, a apresentarem, até Junho de 2001, um plano nacional de acção para um período de dois anos e a determinarem os indicadores e as modalidades de acompanhamento que permitam apreciar os progressos registados.
O Conselho Europeu sublinha a importância dos textos recentemente adoptados com o objectivo de lutar contra todas as formas de discriminação, de acordo com o artigo 13.º do Tratado.
Modernização da protecção social:
O Conselho Europeu toma nota dos relatórios intercalares do Grupo de Alto Nível para a Protecção Social sobre a evolução futura da protecção social em matéria de pensões e do Comité de Política Económica sobre as implicações financeiras do envelhecimento da população.
O Conselho Europeu aprova a abordagem do Conselho que consiste em apreciar globalmente a questão da sustentabilidade e da qualidade dos regimes de pensões. O Conselho Europeu convida os Estados-membros, em colaboração com a Comissão, a procederem ao intercâmbio das respectivas experiências, apresentando as suas estratégias nacionais neste domínio. Os resultados deste primeiro estudo