0011 | II Série A - Número 010S | 25 de Outubro de 2001

incluindo os países em desenvolvimento. O Conselho Europeu apoia a proposta de realizar debates informais em Oslo antes do fim do ano. A 6.ª Conferência das Partes deve retomar os trabalhos sem demora. O Conselho Europeu apela a todas as partes para que envidem todos os esforços para chegar a acordo o mais rapidamente possível.
Ambiente e desenvolvimento sustentável:
O Conselho Europeu tomou conhecimento com interesse dos relatórios do Conselho sobre a integração das preocupações ambientais nas políticas económicas. Regista a recomendação que visa privilegiar os instrumentos de incentivo, nomeadamente em matéria fiscal. Estes relatórios constituem um contributo importante para a elaboração da estratégia europeia de desenvolvimento sustentável que deverá ser analisada pelo Conselho Europeu de Göteborg.
O Conselho Europeu regista com interesse o trabalho realizado sobre o tema da governação internacional em matéria de ambiente e sobre as soluções em aberto para pôr cobro às actuais deficiências, tanto a curto como a longo prazo, incluindo a eventual criação de uma organização mundial do ambiente. O Conselho Europeu convida o Conselho a prosseguir as suas reflexões neste domínio e a apresentar-lhe, para a sua reunião de Junho de 2001 em Göteborg, propostas pormenorizadas, nomeadamente na perspectiva da Cimeira Rio+10.
E - Serviços de interesse geral:
O Conselho Europeu registou a comunicação da Comissão sobre os serviços de interesse geral e aprova a declaração adoptada pelo Conselho.
Convida o Conselho e a Comissão a prosseguir os seus trabalhos no quadro destas orientações e do disposto no artigo 16.º do Tratado. O Conselho Europeu regista que a Comissão tenciona ponderar, em estreita cooperação com os Estados-membros, os meios de assegurar uma maior previsibilidade e uma segurança jurídica acrescida na aplicação do direito de concorrência em matéria de serviços de interesse geral. O Conselho e a Comissão apresentarão ao Conselho Europeu de Dezembro de 2001 um relatório sobre a execução destas orientações.
F - Segurança dos aprovisionamentos da União em determinados produtos:
O Conselho Europeu solicita à Comissão que efectue, em cooperação com o Secretariado-Geral do Conselho, um estudo aprofundado sobre a segurança dos aprovisionamentos na União e identifique as possibilidades de desenvolver uma cooperação neste domínio.
G - Espaço de liberdade, de segurança e de justiça:
Luta contra o branqueamento de capitais:
A União Europeia deve participar plenamente na luta internacional contra o branqueamento. Chegou-se a acordo sobre alguns textos capitais, tais como a directiva e a decisão-quadro relativa ao branqueamento de capitais. O Conselho Europeu convida a Comissão e o Conselho a pôr em prática, o mais rapidamente possível, as orientações definidas em 17 de Outubro de 2000 pelos Ministros das Finanças, da Administração Interna e da Justiça, nomeadamente as que tenham por objectivo adoptar, em Junho de 2001, medidas contra territórios não cooperantes definidos pelo GAFI.
Cooperação judiciária e policial:
Solicita-se ao Conselho que tome rapidamente as medidas preconizadas nos programas de reconhecimento mútuo das decisões judiciais, a fim de facilitar a transmissão dessas decisões na União.
O Conselho Europeu recorda a necessidade de promover a colaboração operacional entre os serviços competentes dos Estados-membros na vigilância nas fronteiras externas da União, em especial nas fronteiras marítimas, nomeadamente no intuito de assegurar um melhor controlo da imigração ilegal. Registou com interesse a carta dos Primeiros-Ministros espanhol e italiano sobre esta questão. Convida o Conselho a tomar iniciativas nesse sentido, associando-lhes eventualmente os países candidatos.
Asilo e imigração:
O Conselho Europeu regista que houve progressos em todos os aspectos da política definida em Tampere: parceria com os países de origem, integração dos nacionais de países terceiros e controlo dos fluxos migratórios. Pede que as últimas dificuldades surgidas relativamente aos textos que se destinam a combater o tráfico de seres humanos e a imigração clandestina se resolvam o mais rapidamente possível em conformidade com o convite expresso feito em Santa Maria da Feira. O Conselho Europeu regista igualmente a transmissão de duas comunicações da Comissão sobre política de imigração e o processo comum de asilo e convida o Conselho a que comece rapidamente a reflectir sobre estes temas.
H. Europa da cultura:
Cultura e audiovisual:
O Conselho Europeu congratula-se com o acordo alcançado no Conselho sobre o Programa MEDIA+ de ajuda à indústria audiovisual, bem como a adopção de uma resolução relativa aos sistemas de auxílios nacionais a este sector.
Desporto:
O Conselho Europeu regista a declaração adoptada pelo Conselho sobre a especificidade do desporto. Além disso, acolhe com satisfação as conclusões do Conselho relativas à Agência Mundial Anti-Doping e acorda em intensificar a cooperação europeia neste domínio. Regista igualmente a Declaração do Milénio da ONU, relativa à promoção da paz e da compreensão mútua graças ao desporto e à Trégua Olímpica.
I - Regiões ultraperiféricas:
O Conselho Europeu tomou conhecimento do programa de trabalho actualizado da Comissão com vista a dar pleno cumprimento às disposições do Tratado relativas às regiões ultraperiféricas, bem como às propostas apresentadas em favor destas regiões, e convida o Conselho a analisar rapidamente essas propostas. O Conselho Europeu fará o ponto da situação dos trabalhos realizados sobre todo o dossier na sua reunião de Junho de 2001 em Göteborg.
O Conselho Europeu regista o relatório da Comissão, bem como as medidas anunciadas para permitir o desenvolvimento da economia dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Tendo em conta a importância económica e social de que o