0002 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

PROGRAMA DO XV GOVERNO CONSTITUCIONAL

Texto do Programa

Índice

Introdução

I
Um Estado com autoridade, moderno e eficaz

1 - Defesa Nacional
2 - Política Externa
3 - Administração Interna
4 - Justiça
5 - Administração Pública
6 - Autonomia Regional
7 - Descentralização

II
Sanear as finanças públicas. Desenvolver a economia

1 - Finanças Públicas
2 - Economia
3 - Obras Públicas e Transportes
4 - Indústria, Comércio e Serviços
5 - Turismo
6 - Agricultura
7 - Pescas
8 - Política energética
9 - Telecomunicações

III
Investir na qualificação dos portugueses

1 - Educação
2 - Ciência e Ensino Superior
3 - Trabalho e Formação
4 - Cultura
5 - Comunicação Social
6 - Sociedade de Informação

IV
Reforçar a justiça social. Garantir a igualdade de oportunidades

1 - Saúde
2 - Segurança Social
3 - Família
4 - Igualdade
5 - Minorias Étnicas e Imigração
6 - Juventude
7 - Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
8 - Habitação
9 - Desporto
10 - Defesa do Consumidor

Introdução

1 - O XV Governo Constitucional inicia funções num contexto político muito particular: na sequência de uma crise política precipitada pela demissão do anterior Primeiro-Ministro que obrigou a interromper a meio a legislatura, no quadro de uma grave crise financeira e económica do País e num clima geral de preocupação e de falta de confiança dos portugueses.
Chamados a decidir em eleições antecipadas, os portugueses foram claros: fizeram um julgamento negativo do desgoverno dos últimos anos e exprimiram uma forte vontade de mudança.
É este sentimento de mudança que está na base da constituição do XV Governo Constitucional, que informa o programa que neste momento é submetido à apreciação da Assembleia da República e que orientará toda a acção futura do novo executivo.
2 - Portugal vive hoje um dos períodos mais difíceis da sua historia democrática.
Confrontamo-nos com um grave descontrole das contas públicas, com um crescimento desenfreado das despesas do Estado e com uma perigosa ameaça de não cumprimento das nossa obrigações no quadro da União Europeia.
Interrompeu-se o nosso processo de convergência económica e social em relação à União Europeia e passámos a divergir. Em consequência, estamos a atrasarmo-nos e não a aproximarmo-nos da Europa.
A confiança dos agentes económicos está fortemente abalada e a nossa credibilidade externa foi minada.
Assistimos a uma perigosa degradação das instituições, ao enfraquecimento da autoridade democrática do Estado, à ausência total e completa de objectivos que mobilizem os portugueses.
Mas a navegação à vista dos últimos anos não gerou, apenas, desordem nas finanças e empobrecimento do País.
Mais do que isso. Gerou uma crise de valores. A aposta no trabalho, no mérito, na exigência, na responsabilidade, no esforço individual e na solidariedade colectiva foi substituída por uma cultura de facilidade, de laxismo, de clientelismo, de dependências, de gestão coorporativa de interesses sem qualquer subordinação ao primado do interesse nacional.
Um país assim é um país sem confiança em si próprio e sem ambição em relação ao seu futuro.
3 - Portugal precisa, por isso mesmo, de uma nova ambição e de uma nova atitude política.
Temos a ambição de fazer de Portugal, no espaço de menos de uma geração, um dos países mais desenvolvidos da Europa. Este desígnio reclama um grande esforço nacional. Do Estado e da sociedade, do Governo e dos cidadãos. O objectivo é sermos uma Nação mais rica, para dessa forma construirmos uma sociedade mais justa e um país mais culto.
Uma nova atitude política é igualmente indispensável.
Precisamos de clareza no discurso, verdade na acção, convicção e coragem na decisão, espírito de combate e não sentimento de resignação, capacidade para mobilizar energias e elevar a auto-estima nacional, vontade de inovar, de empreender e de reformar.
É este o espírito que anima o Governo que agora requer a investidura parlamentar.
4 - Consciente da grave situação herdada e motivado pelos objectivos elencados, o Governo não recusa clareza e firmeza nas prioridades políticas para a legislatura.
Cinco prioridades fundamentais:
- Sanear as finanças públicas, pôr ordem nas contas do Estado, reduzir o peso das despesas correntes. É a primeira prioridade. Mais: é condição absolutamente indispensável do sucesso de qualquer política, presente ou futura;
- Promover a retoma acelerada da convergência com os países mais ricos da Europa, o que implica a realização de reformas estruturais que confiram competitividade a Portugal - no Estado, na economia, na sociedade - e que permitam criar riqueza;
- Recuperar a autoridade do Estado a todos os níveis - desde as Forças Armadas e de Segurança às escolas - única forma de prestigiar as instituições, de credibilizar a ideia de serviço público, de impor o primado do interesse colectivo, de recriar a confiança dos cidadãos no Estado, nos seus representantes e no seu exemplo;
- Promover um sério investimento na qualificação dos portugueses. Um país pequeno e com escassos recursos materiais, particularmente em tempo de globalização, tem de fazer este investimento essencial, de modo exigente e determinado;