0006 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

No plano do relacionamento bilateral, tendo em conta os recentes desenvolvimentos, será prestada particular atenção a Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem com a assinatura do «Memorando de Cessação de Hostilidades», intervindo, enquanto membros da Troika de observadores, na reconciliação nacional e no desenvolvimento económico e social de Angola.
Por outro lado, Timor tornar-se-á em breve uma nação independente. Todavia, o compromisso do Estado português não termina aqui, sendo fundamental prosseguir na assistência ao esforço de construção nacional.
Refira-se a este propósito que, na sequência da independência de Timor Leste em 19 de Maio próximo, deverá a próxima revisão constitucional reconhecer que o artigo 293.º perdeu, pela positiva, a sua razão de ser política e jurídica.
Estreitar-se-á, também, o nosso relacionamento bilateral com o Brasil, não só na área económica, mas também nos planos político e cultural.
Será também uma prioridade o apoio e o desenvolvimento de projectos nas áreas da educação e da língua, da saúde e da formação profissional, que possibilitem a criação de condições de base para o desenvolvimento. Estimular-se-ão as sinergias entre cooperação pública e privada, nomeadamente escolas, ONG e o mundo empresarial.
Privilegiar a OTAN, ONU e OSCE como instituições basilares da nossa arquitectura de segurança e defesa
Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 provaram que a segurança e a defesa não devem ser entendidas unicamente numa perspectiva militar. Efectivamente, os desafios que se colocam hoje em dia à paz e estabilidade mundiais devem privilegiar uma abordagem multifacetada e plural de acção política.
A OTAN é uma instituição de referência na defesa colectiva, visto tratar-se de uma organização que dispõe de garantias de solidariedade colectiva consagradas no artigo 5.º do Tratado. A ONU e a OSCE desempenham um papel importante no campo da diplomacia preventiva, na concertação de posições e na solução de conflitos pela via negocial.
Aprofundar as relações bilaterais com os países vizinhos e os parceiros estratégicos
Sendo o único vizinho terrestre, as nossas relações com Espanha devem ser objecto de particular atenção. É fundamental maximizar as sinergias criadas pela intensificação das relações políticas, económicas e culturais entre os dois países, identificando convergências de interesses conjunturais e estruturais e procedendo à sua valorização no quadro de uma relação peninsular equilibrada.
A dimensão mediterrânica da nossa política externa será igualmente valorizada, tendo em vista a consolidação de uma zona de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade na região. Destaca-se o relacionamento com Marrocos, um dos países com que se realizam cimeiras periódicas, pelo que lhe será dedicada particular atenção.
Actualizar e dinamizar a vertente transatlântica através do relacionamento com os Estados Unidos é igualmente uma prioridade, já que a sua posição central exige uma relação de estreita articulação, a cultivar também nos diversos fora internacionais.
A Região Administrativa Especial de Macau será objecto de particular atenção à luz dos acordos celebrados com a República Popular da China. A relação especial com a RAEM deverá ser potencializada, também no sentido de estimular e aproveitar as oportunidades de que a recente adesão da RPC à OMC é exemplo. Ainda no continente asiático, a Índia e o Japão constituem países-chave com os quais importa aprofundar e desenvolver o relacionamento bilateral.
Reforçar a presença nas organizações internacionais
A importância das organizações internacionais, reflectida nas progressivas delegações de competências dos Estados para essas mesmas organizações, implica que Portugal desempenhe nelas uma participação activa. A defesa do interesse nacional exige:
- A desejável participação de Portugal e de portugueses nos órgãos de decisão;
- Uma política coerente de colocação de altos funcionários nas instituições e organismos europeus e mundiais;
- A realização de iniciativas internacionais de relevo.
Manter uma estreita ligação às comunidades portuguesas e aos Estados que as acolhem
Reconhecendo que as comunidades portuguesas dispersas pelo mundo são um vector da política externa que importa valorizar, Portugal empreenderá acções que privilegiem a integração social, política e cívica dos cidadãos nacionais nos países em que residem. Serão reforçados e valorizados os elos de ligação dessas comunidades e, muito especialmente, dos luso-descendentes com Portugal, através do ensino da língua, da promoção da cultura e valorização do património e do apoio aos meios de comunicação social vocacionados para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.
A reorganização dos serviços de apoio e a requalificação da rede consular serão meios de aproximar e melhorar a ligação às comunidades.
Será atribuída particular atenção à defesa dos direitos dos cidadãos nacionais no estrangeiro e desenvolver-se-ão programas na área sócio-económica de apoio aos portugueses mais carenciados e aos mais expostos a situações de crise.
Defender e afirmar a língua e a cultura portuguesas
A identidade nacional face à globalização e à integração europeia e peninsular, afirma-se no mundo através de factores culturais e da defesa da língua portuguesa.
Será privilegiada a coordenação e a convergência das políticas culturais promovidas por diversos departamentos ministeriais, por forma a criar sinergias, a optimizar a gestão daquelas políticas no exterior e a contribuir para o desígnio nacional de afirmação da língua e da cultura portuguesas.
Promover uma diplomacia económica activa
Será dada prioridade a uma intervenção diplomática que suporte a promoção externa da economia portuguesa, nomeadamente na detecção e exploração de oportunidades nos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas. Para esse efeito importará coordenar a acção dos organismos do Ministério da Economia com a actividade das Embaixadas e, bem assim, utilizar a vasta rede consular na identificação de oportunidades de negócio e na promoção das empresas e produtos nacionais.
Tendo em vista o reforço da cooperação económica e empresarial com os países de língua oficial portuguesa, merecerá especial atenção a criação de parcerias entre a iniciativa empresarial e o Estado português.