0003 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

- Reforçar a justiça social e a igualdade de oportunidades, de forma segura e sustentada. A consciência social não se afirma, pratica-se; a justiça e a igualdade não se decretam, constroem-se com base em políticas sólidas e estruturantes. O País tem de desenvolver-se para que o primado do social se concretize verdadeiramente.
5 - A campanha eleitoral terminou. Agora, mais do que nunca, só Portugal interessa.
Temos a noção - em função da grave situação herdada - que há sacrifícios a fazer. E temos a consciência que só faz sentido e só é legítimo pedir sacrifícios aos portugueses acreditando que eles são pressuposto e condição de um futuro melhor para todos. E nós acreditamos.
Daí a nossa postura. Trabalhar, trabalhar para um futuro melhor. O País, em 17 de Março, teve perante si duas escolhas - de um lado, a continuidade do descalabro, do outro a mudança segura.
Os portugueses optaram pela mudança. Foi este o caminho escolhido. Um caminho que não é o mais fácil, mas é o mais seguro. Um caminho que não oferece facilidades, mas garante solidez. Um caminho que não promete ilusões mas gera confiança, optimismo e esperança.
6 - É com base neste sentimento que o Governo se dirige ao Parlamento, requerendo a sua investidura parlamentar.
Privilegiaremos o contacto estreito com os portugueses, destinatários da nossa acção.
Assumimos o compromisso de uma leal e saudável cooperação com a Assembleia da República, de quem o Governo depende.
Queremos contribuir para elevar a qualidade da nossa democracia. Disponibilizamos a nossa vontade para colaborar nas iniciativas que a Assembleia da República entenda tomar para aperfeiçoar o sistema político em geral e o funcionamento do Parlamento em particular.
Desejamos assinalar o início de um novo ciclo político. Um novo ciclo que introduza maior responsabilização política, uma relação mais próxima entre eleitos e eleitores, mais verdade e maior eficácia na gestão da coisa pública.
Mais do que muitas leis, Portugal precisa, sobretudo, de acção, de iniciativa e de muito trabalho.
Só assim podemos vencer. Portugal vai vencer.

I
Um Estado com autoridade, moderno e eficaz

1 - Defesa nacional:
O sistema internacional vive, neste princípio de século, momentos de grande perturbação que afectam profundamente uma ordem internacional que tarda em definir-se.
Ultrapassado o perigo de uma agressão de grande envergadura contra o mundo ocidental, encontramo-nos hoje expostos a uma situação genérica e multipolar de riscos, crises e ameaças difusas de grande imprevisibilidade, mas não menor perigosidade, a que se soma agora, com a evidência dos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, o terrorismo e outras formas de criminalidade internacional, como uma ameaça real à segurança dos Estados.
O agravamento preocupante das tensões no Médio Oriente é o exemplo mais recente da instabilidade de um sistema internacional que requer, do Estado português e dos seus aliados, um esforço suplementar de coordenação e cooperação internacional.
Neste contexto, onde estamos inseridos e onde queremos ser parte activa, o Governo reafirma o seu empenhamento no esforço de adaptação e actualização do funcionamento das instituições internacionais, como é o caso da Organização das Nações Unidas, da Organização do Tratado do Atlântico Norte, da União Europeia, da União Europeia Ocidental e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, às exigências do novo ambiente estratégico.
A participação de Portugal nestas organizações internacionais, aliada ao fenómeno da globalização, situa hoje os nossos objectivos de segurança nas diversas regiões do planeta e impõe uma nova caracterização das fronteiras que temos de defender e dos cenários de intervenção onde o interesse nacional possa ser posto em causa.
Este novo desafio de dimensão global exige uma postura assente em múltiplos vectores, nomeadamente políticos, militares, económicos e culturais, e para cuja resposta a consistência de atitudes, de opiniões e de reacções é imperiosa.
No quadro das relações externas político-militares, Portugal assume com clareza a sua inserção geográfica e política no espaço euro-atlântico, contribuindo como aliado para os sistemas de segurança internacionais nos quais estamos integrados, e cujo alargamento se considera fundamental para a estabilidade e a paz do continente europeu e do mundo.
A nossa história e a nossa vocação universalista levam-nos a reafirmar o empenhamento no reforço dos laços de amizade e cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, identificando e promovendo políticas criativas, tanto no relacionamento bilateral como multilateral.
Esta nova abordagem pressupõe, desde logo, que a mesma tenha uma tradução em termos nacionais, sustentada nas responsabilidades históricas de Portugal, em conformidade com os princípios da independência nacional, do respeito pelos direitos do homem, da igualdade entre Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais e da cooperação com todos os outros Povos.
Importa, pois, num clima de estabilidade, conduzir uma reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas integrada numa visão estratégica global que seja sustentada por uma atitude diferente na gestão política e técnica das questões de defesa. Reafirma-se, também, inadiável a racionalização e optimização dos recursos existentes, destacando a dignificação da condição militar, bem como a consequente qualificação e valorização do factor humano.
Para atingir estes desígnios, o Governo promoverá:
-- O reforço e a salvaguarda da coesão nacional, procurando um consenso político tão vasto quanto possível numa política de Estado que tem uma componente militar e componentes não militares como é a da Defesa Nacional;
- O envolvimento, num esforço comum, dos vários órgãos de soberania na prossecução da política de Defesa Nacional e das Forças Armadas, que é estruturante da identidade nacional;
- A modernização das Forças Armadas, dotando-as de uma acrescida capacidade operacional, capaz de fazer face aos cenários actuais e futuros para cumprimento das missões constitucionalmente consagradas;
- O desenvolvimento de iniciativas de mudança, nomeadamente em antecipação à emergência de situações de crise;