0005 | II Série A - Número 002S | 18 de Abril de 2002

- A promoção de novos incentivos ao voluntariado e a melhoria do seu estatuto remuneratório, de modo a dotar as Forças Armadas de meios humanos em número e qualificação adequados às missões que lhe forem confiadas;
- A definição de mecanismos transparentes de relacionamento institucional com as associações profissionais representativas dos militares;
- A racionalização das indústrias de defesa, com vista à sua afirmação no quadro da indústria nacional e da base industrial e tecnológica europeia de defesa;
- A maximização das estruturas comuns ou de utilização comum, designadamente nas áreas do ensino militar e dos serviços de saúde militares.

2 - Política externa:
A actuação no domínio da política externa e das comunidades portuguesas resultará, primacialmente, da preservação e valorização do nosso legado histórico-diplomático, a qual confere uma natureza diversa e plural à nossa política externa, e da dinâmica, flexibilidade e criatividade que nos permitem interpretar e maximizar, em cada momento, o interesse nacional.
A actuação político-diplomática de Portugal desenvolver-se-á, assim, em torno dos seguintes eixos estratégicos:
- O de reforçar o papel de Portugal como sujeito activo no processo de construção europeia;
- O de reforçar a relação privilegiada com o espaço lusófono, nomeadamente através da projecção de valores e interesses nos PALOP, no Brasil e em Timor;
- O de privilegiar a OTAN, ONU e OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e defesa;
- O de aprofundar as relações bilaterais com os países vizinhos e os parceiros estratégicos;
- O de reforçar a presença nas organizações internacionais;
- O de manter uma estreita ligação às comunidades portuguesas e aos Estados que as acolhem;
- O de defender e afirmar a língua e a cultura portuguesas;
- O de promover uma diplomacia económica activa;
- O de rumar a uma diplomacia do século XXI.

Tornar Portugal um sujeito activo no processo de construção europeia
Importa acompanhar de perto e de forma activa os principais desafios que se colocam à União Europeia e aos seus membros no futuro próximo, e que são:
- A revisão dos tratados;
- O alargamento;
- As novas perspectivas financeiras após 2006.
As negociações e resultados destas três questões configurarão indelevelmente o futuro modelo e formato da União Europeia. Portugal defenderá, de forma responsável e credível, os interesses nacionais em cada uma destas matérias.
Será assegurada uma estreita coordenação e articulação interna com o objectivo de identificar e definir atempadamente as prioridades nacionais em cada questão e a melhor estratégia negocial a seguir, antecipando as situações e formulando propostas numa postura activa.
Concretamente, Portugal procurará assegurar um modelo institucional que salvaguarde o princípio da igualdade entre Estados-membros. A excessiva concentração de poder decisório num reduzido grupo de Estados desvirtua o objectivo e os ideais que presidiram à constituição da União Europeia. O aumento da eficácia e a reforma das instituições, assentes na preservação de um equilíbrio global, serão vectores da defesa dos interesses nacionais. A «Convenção sobre o futuro da Europa», actualmente em curso e que deverá preparar a próxima Conferência Inter-Governamental, merecerá, por isso, a maior atenção.
Portugal tem sido, desde sempre, um defensor empenhado do alargamento da União Europeia. Integrar a União será um factor de estabilidade e desenvolvimento para os países candidatos, o que reforçará o espaço europeu.
Os custos do alargamento deverão ser assumidos equitativamente. A melhoria virtual dos indicadores económicos do país, por via da adesão de candidatos com rendimentos per capita inferiores à média comunitária, impõe uma redefinição do conceito de «coesão» que induza a manutenção de graus de apoio por parte da União Europeia. Portugal terá já um desafio acrescido com a adesão dos países candidatos, dado o perfil das respectivas economias.
A União Europeia constitui igualmente um poderoso factor de afirmação portuguesa no mundo. Importa dinamizar a nossa participação na formulação da Política Externa e de Segurança Comum, intervindo não apenas nas áreas tradicionais de interesses - África, América Latina, Timor, Mediterrâneo -, mas também noutras regiões como a Europa de Leste, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central, que assumem particular importância dada a conjuntura internacional e a presidência portuguesa da OSCE. Haverá que cruzar as abordagens regionais com os conteúdos temáticos aos quais se atribui particular importância, como são os casos dos direitos humanos, de boa governação, do desenvolvimento sustentado e das questões ambientais. A política europeia de ajuda ao desenvolvimento deverá contemplar adequadamente os países de língua oficial portuguesa.
A construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), como uma valência importante da Política Externa e de Segurança Comum, contribuirá para reforçar a nossa arquitectura de segurança e defesa.
Reforçar a relação privilegiada com o espaço lusófono
A valorização e o aprofundamento dos estreitos laços que nos unem ao mundo lusófono passará necessariamente, para além do relacionamento bilateral com os seus membros, pela dinamização da comunidade de países de língua portuguesa, através da adopção de uma política de «empenhamento criativo».
A este respeito importa proceder:
- Ao aperfeiçoamento do Secretariado Executivo e à promoção da reforma da organização, por forma a revitalizar e tornar mais eficiente a sua actuação;
- Ao desenvolvimento de programas que estimulem a circulação e o intercâmbio entre Portugal, África, Brasil e Timor (que se tornará o 8.º membro da CPLP), objectivo que será facilitado com a aprovação do «Estatuto do Cidadão Lusófono»;
- Ao aumento da coordenação dos «oito» nos fora internacionais.