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Sábado, 18 de Maio de 2002 II Série-A - Número 7

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 23 e 24/IX):
N.º 23/IX - A qualidade do ar no interior dos edifícios (apresentado pelo PS).
N.º 24/IX - Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes (apresentado pelo PS).

Propostas de lei (n.os 90/VIII e 4/IX):
N.º 90/VIII (Alterações ao Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 4/IX - Altera a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho.

Projectos de resolução (n.os 3 e 12/IX):
N.º 3/IX (Sobre o cumprimento das Leis n.º 6/84, de 11 de Maio, e n.º 90/97, de 30 de Julho, sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal:
- Proposta de alteração apresentada pelo PSD e CDS-PP.
- Proposta de alteração apresentada pelo BE.
N.º 12/IX - Encerramento das minas de urânio do Complexo Mineiro da Urgeiriça (apresentado pelo BE).