0288 | II Série A - Número 011 | 06 de Junho de 2002

para a elevação e formação de camadas juvenis. Destacam-se:
- Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Moita Redonda;
- Associação de Moradores de Boleiros;
- Associação de Moradores da Casa Velha;
- O Centro Desportivo de Fátima (antigo Centro Paroquial) com projecção a nível nacional - a sua equipa de futebol disputa presentemente a 2.ª Divisão, mantendo ainda outra equipa de futebol e outras actividades;
- Associação Vasco da Gama de Boleiros/Maxieira - a disputar a 1.ª Divisão Distrital de Futebol.
Existem ainda outras associações fundadas graças ao dinamismo dos moradores, tais como:
- Clube Veteranos de Fátima (futebol);
- Eirapedrense, da Eira da Pedra;
- Giesta Sport Clube;
- Clube de Caçadores de Fátima;
- Cicloturismo;
- Páraclube de Fátima (desporto aéreo) de Aljustrel;
- Montamora (futebol) dos lugares de Montelo e Amoreira;
- Velhamento (lugares de Casa Velha e Moimento);
- Associação Equestre de Fátima, na Pedreira.
Existe também o grupo de atletismo de Fátima (GAF), em plena actividade desde 1985 e que tem formado valores a nível de competição nacional. Esta colectividade agrupa cerca de 135 atletas em diversos escalões que têm participado em muitas provas no país e no estrangeiro. O GAF é responsável pela organização da prova intitulada "Meia Maratona de Fátima" com a participação de centenas dos melhores atletas do País. A primeira meia-maratona realizou-se a 22 de Outubro de 1988 com 219 atletas; na segunda, inscreveram-se 496; na terceira, 631; e na quarta (7 de Outubro de 1991) cerca de 700 atletas.
No campo desportivo há ainda a considerar várias classes de ginástica, bem como de Karatedo Shotokan.
Encontram-se em actividade dois centros de música para jovens com uma frequência de cerca de 100 alunos.
No campo da comunicação social regista-se a publicação de vários jornais e revistas. Assim, desde 1922 que é publicada a Voz da Fátima, órgão oficial do Santuário, actualmente com uma tiragem de 120 000 exemplares. Em anos recentes foram publicados os jornais Fátima e o Jornal de Fátima, que, entretanto, suspenderam a publicação.
Em 8 de Dezembro de 1988 principiou a publicar-se o jornal Notícias de Fátima, que conta actualmente com uma tiragem de 2500 exemplares - tendo principiado como mensário, edita-se presentemente como quinzenário.
Algumas instituições religiosas publicam jornais e revistas, tais como as Missões Consolata, com a revista Fátima Missionária. Por sua vez as Religiosas Reparadoras de Nossa Senhora das Dores editam a revista STELLA.
Estão abertas ao público três livrarias especializadas em livros de estudos de Pastoral e de tema fatimita e outros.
Com uma população em que 42% tem menos de 20 anos e 49% menos da 4.ª classe da instrução primária, teremos de debruçar-nos sobre a educação. Se estudarmos a evolução educacional podemos constatar que em 1949 existiam dois colégios; em 1960, três colégios; e, em 1966, cinco colégios.
Hoje o panorama que se nos depara é o seguinte:
- No âmbito educacional existem três colégios, dois com autonomia, e um com paralelismo pedagógico:
- Colégio do Sagrado Coração de Maria, com a frequência de 500 alunos e 50 professores; até ao 9.º ano de escolaridade;
- Centro de Estudos de Fátima (CEF), com 1000 alunos e 70 professores, com frequência até ao 12.º ano de escolaridade. Com a construção das novas instalações ficou dimensionado para 1500 alunos e 700 professores, devendo ministrar, no ano lectivo de 1995/96, bacharelatos em Terapia e Nutricionismo. Funciona lá também o Polo de Fátima da Escola Profissional.
- O Colégio de São Miguel com 980 alunos e 70 professores, com frequência até ao 12.º ano de escolaridade. Administra ainda dois cursos Técnico-Profissionais de Contabilidade e Administração e de Arte e Design.
Salientamos também vários jardins de infância, oficiais e particulares (de institutos religiosos). O primeiro jardim de infância instalado na freguesia é o Centro de Assistência Social Casa da Criança, no Valinho de Fátima, apoiado pela junta de freguesia.
Existe ainda o Centro de Recuperação Infantil (CRIF), destinado a apoiar deficientes com uma parte educacional (até à 4.ª classe) e outra parte a preparação na via profissionalizante (carpintaria, tapeçaria, actividades domésticas, bordados, encadernação e construção civil).
A elevação da freguesia de Fátima a concelho é, portanto, uma aspiração da sua população que se foi formando ao longo dos anos e que se baseia no efectivo aumento substancial da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais, históricos e culturais.
Poder-se-à mesmo afirmar que se trata de um caso único no País e no mundo, apelando-se, por isso mesmo, a um tratamento excepcional.
Salienta-se que a criação do concelho de Fátima é perfeitamente pacífico no seio da população do concelho de Ourém, que integra a freguesia de Fátima. Também pacífico é no âmbito dos autarcas do município e das freguesias, bem como pelo Santuário e Congregações Religiosas que em devido tempo se pronunciaram favoravelmente.
Nestes termos os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º

É criado o município de Fátima no distrito de Santarém.

Artigo 2.º

O município de Fátima abrangerá a área da actual freguesia de Fátima.

Artigo 3.º

A Assembleia da República, através da competente comissão parlamentar, procederá à instauração do processo tendente à efectivação do estabelecido no presente diploma,