0135 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

deverá traduzir as implicações financeiras decorrentes das grandes opções políticas retidas. Reafirma-se a posição.

O CES reafirma o interesse de que o governo realize anualmente uma análise sobre a política de coesão económica e social da UE e os seus efeitos sobre a economia portuguesa, tendo encontrado uma disponibilidade efectiva, nesse sentido, por parte dos representantes do governo. A esse respeito, o CES aponta com preocupação que o último relatório anual de execução do QCA que o governo lhe enviou é o que respeita ao ano de 1997. Esse relatório foi recebido em 1999 e sobre ele foi emitido parecer do CES nesse mesmo ano. Os atrasos já registados no envio dos relatórios relativos a anos posteriores traduzem uma falta de cumprimento da lei a que o governo deve prestar a devida atenção.

As questões europeias deveriam ser, também, objecto de documento específico, com o objectivo de uma melhor preparação dos trabalhos da Convenção e da futura CIG, tendo em vista a mais adequada contribuição para a evolução da União Europeia, em particular no que se refere ao futuro alargamento, nova arquitectura institucional e de poderes dentro da União alargada, reformulação da PAC e discussão do quadro financeiro para o pós-2006.

Arquitectura do documento do governo

O documento ora em análise afasta-se bastante, na sua estrutura, de documentos anteriores sobre as GOP.

Desde logo não contém qualquer balanço relativamente à obra prevista e à executada. Percebe-se a dificuldade em apresentar e analisar o trabalho de outros e a polémica a que tal exercício poderia dar lugar. Não obstante, considera-se que este exercício deveria ser sistematicamente apresentado, porventura em anexo ao documento das GOP (para não alongar estas desnecessariamente), como forma de melhor informar os cidadãos e avaliar o resultado do trabalho efectuado. É que, independentemente de quem em cada momento faz parte do governo, o governo é o governo do País e a definição de novos objectivos, metas futuras e caminhos para lá chegar, impõe a clarificação da situação de partida.

O documento - não obstante a sua extensão - é mais curto do que o habitual e mais facilmente legível, o que se considera positivo.

Metodologicamente é também positiva a apresentação que se faz no ponto I das grandes opções de política para 2003-2006, por fixar de forma sumária as grandes linhas e as grandes propostas para o período da legislatura.

O CES considera que teria havido vantagem em ser mantida a inovação - introduzida nas GOP para 2002 - de perspectivar a visão espacializada das grandes opções do plano. Transcreve-se o que a este propósito se escreveu no Parecer relativo às GOP para o ano em curso: "O CES acha positiva a apresentação das "opções de política para o ano de 2002" de forma "não atomizada", procurando-se "inserir essas opções num quadro que simultaneamente nos conferisse uma leitura dinâmica e cumulativa relativamente à evolução do país nos últimos anos, permitindo que as opções para o ano de 2002 se insiram no quadro das estratégias plurianuais, utilizando como elemento de síntese o único possível - o território". O CES compreende que "espacializar a "leitura" do país para as estratégias e as opções de política é um exercício que, pela sua dificuldade, por um lado não é habitual e, por outro, ao ser realizado pela primeira vez (…) enferma de insuficiências várias que só progressivamente poderão vir a ser colmatadas". Propõe-se que a ideia seja retomada no futuro.

Vários conselheiros consideram o documento demasiado genérico, faltando referência suficientemente desenvolvida a medidas concretas. Mas por várias vezes criticou o Conselho as longas listagens de medidas apresentadas em alguns documentos. A síntese de apreciações e de posições não é fácil de fazer. Poderia porventura manter-se no futuro o tipo de abordagem que foi seguida no documento em apreço, mas completada com um anexo incluindo a listagem que alguns consideram necessária.

O CES entende dever não deixar passar em claro a posição expressa na apresentação das GOP que transcreve:

"Temos a ambição de fazer de Portugal, em menos de uma geração, um dos Países mais desenvolvidos da Europa. Este desígnio reclama um grande esforço nacional, de todos. O objectivo é sermos uma Nação mais rica, para dessa forma construirmos uma sociedade mais justa e um país mais culto.
Este caminho não está isento de dificuldades, exigindo que sejam recuperados princípios e valores, não só na esfera económica e financeira, pública e privada, mas também na esfera social e dos valores e princípios éticos" (citações retiradas da nota de apresentação, sublinhados do CES).

Os membros do CES consideram que o objectivo visado se apresenta mais como uma proclamação política do que como uma meta operacional. Seria preferível apontar para o objectivo mais realista e mais concreto, mas mesmo assim ambicioso, de procurar, durante a primeira década do Século XXI, um ritmo de convergência para a média da UE com a sua composição actual não inferior ao que foi conseguido desde a adesão a essa União até agora.

Das grandes opções retidas - criar um Estado com autoridade, moderno e eficaz; sanear as finanças públicas e desenvolver a economia; investir na qualificação dos portugueses; reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades - entende-se que a primeira é prioritária, no quadro de funcionamento democrático da sociedade e sem autoritarismos; mas considera que as restantes três terão de considerar-se no mesmo plano, dada a sua notória interdependência, e por, todas, contribuírem para o bem estar social e a felicidade individual.

ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E SUA MONITORIZAÇÃO

O correcto conhecimento das principais variáveis macroeconómicas e da sua evolução é fundamental para a condução da política económica e social do País e o mesmo só é possível através dum exercício conduzido pelos organismos oficiais sob tutela do governo. O CES permite-se relembrar as preocupações que vem manifestando, desde há muitos anos, relativamente à insuficiência da informação disponibilizada e, em muitos casos, a incoerência e inconsistência da mesma.

A apresentação de quadros macroeconómicos globais revela-se de grande significado e relevo para o delinear das políticas públicas e para ajudar a preparar a intervenção e as acções dos Parceiros.

O quadro dos cenários macroeconómicos inserto no documento do governo acrescenta informação relativamente