0138 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

do que os que se pretende resolver, devendo evitar-se tensões de tal modo elevadas que a sociedade não seja capaz de digerir.

A adopção do referencial de inflação média da UEM levanta dificuldades. Politicamente, a unificação monetária poderá passar a ser vista pelos trabalhadores como um factor de degradação do seu nível de vida. Socialmente, poderá tornar as relações de trabalho mais tensas em virtude de possíveis reduções do poder de compra. Salários baixos, para além de serem um factor de injustiça social, estimulam especializações produtivas em produtos com um reduzido valor acrescentado incorporado; incentivam serviços de má qualidade; desmotivam os trabalhadores; desincentivam modelos de organização do trabalho mais eficientes; determinam um baixo nível de segurança social; têm efeitos macro-económicos negativos ao reduzir o volume de consumo.

Ainda que reconhecendo a importância duma política de estabilidade macroeconómica, o CES recomenda que os objectivos de convergência real e de coesão social sejam considerados com a devida prioridade, o que passará por políticas salariais que tenham em conta a necessidade de uma aproximação dos níveis de vida dos trabalhadores portugueses aos restantes trabalhadores europeus, tendo em conta a evolução da produtividade e o aumento da competitividade da nossa economia.

O CES manifesta a sua preocupação pelo facto de Portugal ser o País da União Europeia onde se registam maiores desigualdades na distribuição do rendimento, tornando-se essencial que sejam dados passos mais significativos para melhorar a referida distribuição.

As condições de funcionamento dos órgãos produtores de estatística do Sistema Estatístico Nacional SEN , em particular o Instituto Nacional de Estatística (INE), devem ser consideradas como peça importante no suporte à formulação da política económica e ao desenvolvimento da sociedade. Conduzir uma economia implica o conhecimento sério e atempado das estatísticas relevantes e, nesta matéria, há que reconhecer que o quadro actual é de grande carência, preocupação que o CES tem reiteradamente manifestado. As dificuldades são muitas e desdobram-se por diversas áreas, sendo particularmente gritantes as carências no que se refere à contabilidade nacional, contabilidade pública, fiscalidade e indicadores de competitividade e coesão (social e geográfica).

1ª OPÇÃO - CONSTRUIR UM ESTADO COM AUTORIDADE, MODERNO E EFICAZ

O CES considera que o título da opção não deverá inculcar a ideia de que um País, como Portugal, com uma história rica e antiga de séculos, vai agora iniciar a construção do Estado. Sugere-se assim a eliminação da palavra "construir".

O CES comunga da preocupação de dotar o Estado da autoridade suficiente e necessária ao exercício das funções que lhe competem, à garantia e salvaguarda dos direitos e interesses dos cidadãos e à manutenção da segurança e da ordem pública, no respeito pelos princípios democráticos e do Estado de direito, tudo naturalmente sem autoritarismos. Nesta perspectiva, concorda-se com "a reposição do prestígio e autoridade do Estado, bem como a instituição de uma sólida ligação entre as forças de segurança e a sociedade civil, (como) desígnios que importa estabelecer e consolidar".

Sem prejuízo das considerações que se fazem a seguir, relativamente a esta problemática remete-se para o ponto 2.2 (reformas institucionais) do Parecer de 25 de Julho de 2002.

Defesa nacional

Relativamente à defesa nacional anota-se que se tem "como inadiável, a racionalização e optimização dos recursos existentes, destacando a dignificação da condição militar, bem como a consequente qualificação e valorização do factor humano". As perspectivas traçadas nas GOP para a política de defesa merecem, no geral, a adesão do CES, que gostaria de ver equacionada a questão da defesa e vigilância da nossa ZEE a que não se faz referência.

Os investimentos na área da defesa têm dado azo a demasiada controvérsia e criam, naturalmente, apetência em muitos círculos. Não se crê que possam ocorrer em Portugal situações semelhantes às verificadas em alguns países com pagamento clandestino de comissões avultadas a indivíduos e entidades diversas. Mas, a importância do assunto justifica certamente um muito maior acompanhamento por parte da Assembleia da República e a sistemática intervenção do Tribunal de Contas na análise dos negócios efectuadas, suas alternativas e custos.

Julga-se, no entanto, ser ainda insuficiente a reflexão sobre a profissionalização das Forças Armadas. Problemas como o da inserção na actividade profissional dos militares que terminam a sua actividade como tal, as novas exigências na preparação dos quadros que a profissionalização implica e o da imagem social de umas Forças Armadas profissionalizadas, merecem especial atenção.

Política externa

O CES corrobora a afirmação de que "a última década alterou profundamente o cenário geopolítico, sendo a sociedade portuguesa caracterizada pela sua abertura ao exterior, e por ser, cada vez mais, uma sociedade multicultural, multiétnica e interdependente. A globalização alterou a tradicional linha divisória entre o "interno e externo", tornando-a difusa". Qualquer que seja o modelo para que venha a evoluir-se na União Europeia a circulação de pessoas, ideias, bens e serviços não poderá deixar de aumentar dramaticamente, com necessidade de proceder a adaptações profundas em múltiplos domínios. A imigração - fenómeno novo no País, mas que tende a amplificar-se - não poderá deixar também de ter reflexos vários em diferentes níveis.

O CES entende dever realçar dois dos aspectos considerados no documento do governo.

Um que tem que ver com a promoção de uma diplomacia económica activa ao afirmar-se que "será dada prioridade a uma intervenção diplomática que privilegie a promoção externa da economia portuguesa, nomeadamente na detecção e exploração de oportunidades dos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas. Para esse efeito serão aproveitadas as sinergias decorrentes da vasta rede consular, que constituirá um interface para as empresas portuguesas na identificação de oportunidades de negócio e na promoção de empresas e produtos". Mais se acrescenta que "com este novo modelo, o Governo consagra a via da "diplomacia económica", procedendo-se ao desenvolvimento conjunto e integrado da promoção do comércio externo, dos serviços, da imagem e da internacionalização.