0136 | II Série A - Número 026S | 02 de Outubro de 2002

ao que vinha sendo habitual nos últimos anos, o que é positivo. Entende-se que esta informação deverá no futuro ser aprofundada e melhorada recuperando, designadamente, algumas variáveis já tratadas no passado como a produtividade e o saldo global do SPA - ou outra ainda não tratada como o endividamento público e dados relevantes da evolução das contas nacionais, contas públicas e fiscalidade.

Em situações normais é difícil a apresentação de um quadro prospectivo, designadamente quando se visa, como deverá ser o caso, uma política consistente de desenvolvimento económico e social e de aproximação a outras economias mais avançadas. Acontece que a situação de extrema volatilidade que hoje se vive torna este trabalho virtualmente impossível: independentemente das projecções que possam fazer-se agora tudo pode vir a acontecer no futuro.

Entende-se que, em toda e qualquer circunstância, um qualquer cenário macroeconómico de base deve ser acompanhado duma análise de sensibilidade das variações das principais variáveis, já que tal exercício permite uma maior utilidade e credibilidade do próprio cenário e das medidas preconizadas. Ora se este tipo de abordagem é defensável em qualquer conjuntura, o mesmo torna-se particularmente importante nas situações que, como a presente, revestem um grande grau de indeterminação e de volatilidade. Trata-se, efectivamente, de fazer uma gestão à vista.

A ideia geral, que se retira das projecções do governo, quando se tem em conta a situação actual da economia internacional e suas perspectivas bem como a tradição histórica em matéria de projecções das GOP, é que o cenário macroeconómico traçado peca por algum optimismo. E se parece muito difícil que as estimativas para o consumo (tanto privado quanto público) e para a inflação venham a situar-se dentro dos limites apontados, parece virtualmente impossível fazer crescer as exportações aos níveis admitidos (com uma muito menor taxa de expansão das importações).

Nos anos recentes, as projecções das GOP tenderam a apresentar aumentos do consumo público inferiores aos que depois se vieram a verificar, e taxas de crescimento das exportações muito superiores às que foi possível conseguir (vd. em anexo estatístico). Nem as perspectivas de crescimento da procura internacional, nem as de melhoria a curto prazo da competitividade internacional das produções nacionais, nem a análise do que se tem estado a passar em 2002 permitem esperar uma subida das exportações tão pronunciada como a que o governo admite. O exagero que possa haver na previsão de tal subida apresenta a vantagem de atenuar as expectativas pessimistas quanto à evolução do PIB e do emprego no próximo ano, mas tem vários efeitos negativos: retira credibilidade às projecções do governo; pode conduzir à sobrestimação do crescimento das receitas públicas e, por conseguinte, a uma má planificação orçamental; e pode fornecer bases pouco correctas para a discussão da política salarial.

Não se vê, dada a fraca competitividade das nossas exportações, como possa conseguir-se tal resultado. Que seria obviamente desejável!

Não tem havido nos últimos anos controlo adequado sobre os gastos com consumo público, o que conduziu a situações de enorme tensão nas finanças públicas com potenciais efeitos altamente negativos sobre a credibilidade externa do País e a sua economia, o que obriga à tomada de acções de curto e de médio prazo com vista à inversão da presente situação de excesso de despesa.

A problemática do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente a sua desadequação à situação concreta e conjuntural dos vários países da UE é matéria controversa no CES. O CES defende que deverá caminhar-se para uma situação de equilíbrio tendencial das contas públicas, mas que esse equilíbrio terá de ser alcançado sem prejudicar nem o investimento necessário à modernização do País, nem a necessária coesão social. Assim, entende-se que poderão ser feitos esforços para que a meta de equilíbrio orçamental, exigida no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, seja reportada a 2006 e para que as regras desse Pacto venham a ser adaptadas, por forma a considerar défices corrigidos das flutuações cíclicas, em vez de défices efectivos e a excluir do défice os investimentos públicos claramente traduzíveis em aumento de capacidade produtiva directa ou indirecta, e muito em especial os investimentos co-financiados pelos fundos estruturais da UE. O CES consideraria perfeitamente desajustado o corte de apoios a Portugal por parte da União Europeia, atendendo ao esforço de contenção do défice que vem sendo feito e insta o governo a opor-se vigorosamente a tal eventual pretensão e a chamar a atenção dos órgãos da União para as consequências políticas de tal eventualidade.

Na verdade se o esforço que vem sendo feito para conseguir a redução do défice pode contribuir para agravar a situação económica e social no curto prazo, o corte do apoio do Fundo de Coesão ou a constituição do depósito de determinada percentagem do PIB potenciariam os efeitos negativos mencionados e contribuiriam directamente para o agravamento do próprio défice, o que tem de ter-se por totalmente absurdo. Como absurdo seria o corte, e consequente perda, nos investimentos financiados pela União, sacrificando o investimento à obtenção do equilíbrio das contas públicas, já que isso significaria sacrificar a convergência real à convergência nominal e condenar o País ao atraso económico e social. Em vez de se progredir, regredir-se-ia.

O CES exprime a opinião de que o governo deveria bater-se junto da UE por uma alteração das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, no sentido de a contribuição nacional para projectos co-financiados por fundos estruturais ser excluída do cálculo do défice orçamental considerado nesse programa.

O desequilíbrio das contas públicas só não foi maior (i) por causa da descida das taxas de juro nos mercados internacionais (por via da preparação para a adesão ao euro) e (ii) das privatizações. Mas não se crê que as taxas de juro possam ainda descer significativamente, podendo até vir a subir no caso de os prestamistas externos perderem confiança no País. Também as receitas das privatizações estão chegando ao seu termo: segundo os relatórios do Banco de Portugal, o Estado português arrecadou, no quinquénio 1996-2000, um pouco mais de 1900 milhões de contos por via das privatizações, ou seja, em média anual, um pouco mais de 380 milhões de contos no período. Mas depois do máximo de 1997 (mais de 800 milhões de contos), os montantes arrecadados têm vindo a descer sistematicamente, caminhando-se para a exaustão deste tipo de receita por já pouco haver a privatizar.

Refere o documento das GOP: "a poupança privada caiu significativamente nos últimos anos: como o saldo do Estado é claramente negativo, o défice de financiamento do investimento é enorme e colmatado pelo endividamento do País no estrangeiro. O desequilíbrio externo faz também ressaltar a necessidade de reanimar o investimento directo