1179 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

a) Em 2002 e 2003, o OSS inclui o Fundo de Socorro Social e o IGFCS. Em 2001 não estão incluídos;
b) Inclui transferência para FEFSS de 792,9 milhões de euros;
c) Inclui, em 2002 e 2003, respectivamente, 199,7 e 201,4 milhões de euros relativos a Rendimentos do IGFCSS;
d) Inclui, em 2002 e 2003, respectivamente, 24,8 e 14,1 milhões de euros relativos ao Fundo de Socorro Social.

As receitas totais da Segurança Social deverão atingir 16 175,8 milhões de Euros, o que corresponde a um crescimento de 5% face à estimativa de 2002. Para este valor torna-se fundamental o IVA consignado à Segurança Social que aumenta mais de 30%.
As despesas totais, sem activos e passivos financeiros, atingem 15 514,4 milhões de Euros, correspondendo a um aumento de 4,6% face ao estimado para 2002. Para este valor contribuirá decididamente a despesa em pensões que cresce cerca de 8%, num esforço de aproximação do seu valor mais baixo ao salário mínimo nacional, e as verbas destinadas ao subsídio de desemprego e apoio ao emprego, que deverá crescer 25,8% face a 2002.
Do exposto, resulta que o Orçamento da Segurança Social para 2003 apresentará um saldo orçamental positivo, que corresponde a 0,5% do PIB.

VII. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia

(a) Inclui quotizações sobre o açúcar e isoglucose.
(b) Inclui reservas.
Fontes: DGAERI e DGDR.

Constata-se que Portugal deverá manter o sentido do saldo das suas transferências com a União Europeia, ampliando-se mesmo o saldo a favor de Portugal. Este facto, deve-se ao aumento da execução do Quadro Comunitário de Apoio. O saldo pode ser ainda maior já que as transferências de Portugal para a União estão previstas de acordo com o Ante-projecto de Orçamento Geral da União Europeia, o qual pode ser revisto para baixo.

VIII. Necessidades de Financiamento do Estado

Orçamento Consolidado da Administração Central e Segurança Social - 2003