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1180 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

 

Fonte: Relatório da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2003

Constata-se que as necessidades de financiamento do Estado apresentadas pelo Governo atingem os 4 538,7 milhões de euros. Se a este valor adicionarmos as verbas cativadas inscritas no Orçamento de Estado (454,4 milhões de Euros), os valores previstos para a aquisição líquida de Activos Financeiros (662,2 milhões de euros), a previsão das necessidades do Orçamento do ano anterior a satisfazer no período complementar (300 milhões de euros), e 2,6 milhões de euros para serviços e fundos autónomos, obtemos o valor de 5 957,9 milhões de euros, que corresponde ao valor máximo que o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido.

Necessidades de Financiamento do Estado em 2003
(milhões de euros)
2003p
1. Necessidades de Financiamento Líquidas 4.450,9
Défice Orçamental 4.538,7
Aquisição Líquida de Activos Financeiros 662,2
Regularização de Dívidas e Assunção de Passivos 400,0
Redução de Dívida com Receitas de Privatizações (-) 1.150,0
2. Amortizações e Anulações (Dívida Fundada) 10.107,3
Amortizável Euro - Médio e Longo Prazo 5.602,1
Amortizável Euro - Curto Prazo 2.145,1
Certificados de Aforro 1.352,9
Amortizável não Euro 1.041,8
Swaps de Capital (Líquido) -34,6
3. Necessidades de Financiamento Brutas (1.+2.) 14.558,3
4. Necessidades de Financiamento a Satisfazer no Ano Civil 14.858,3
Nec. do Orç. do Ano Anterior a Satisfazer no Período Complementar (+) 300,0
Nec. do Orç. do Ano a Satisfazer no Período Complementar (-) 0,0
Utilização de Saldos de Financiamento de Anos Anteriores (-) 0,0
5. Emissões do ano civil (Dívida Fundada) 14.858,3
Emissões ao Valor Nominal 14.858,3
Valorizações (+/- valias) 0,0
6. Excesso de Financiamento 0,0
p - previsão.
Fonte: Ministério das Finanças.

O Governo fica autorizado, nomeadamente através do Instituto de Gestão do Crédito Público, a realizar diversas operações especificadas, com vista a uma eficiente gestão da dívida pública, através de Obrigações do Tesouro, Certificados de Aforro entre outros, no mercado do Euro, de forma a garantir a liquidez do mercado.
A previsão de cumprir o objectivo de obter uma curva de rendimentos líquida em todas as maturidades permite espaço a um incremento dos títulos de curto prazo, com maior expressão que o actual.