1223 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

Serviços e Fundos Autónomos
Var Var
2001 2002 2003 2002/2001 2003/2002
Receitas Correntes 15.665 17.082 18.299 9,0% 7,1%
Despesas Correntes 15.304 16.692 17.573 9,1% 5,3%

Saldo Corrente 361 390 726 7,9% 86,1%
Receitas de Capital 3.990 4.288 3.889 7,5% -9,3%
Despesas de Capital 3.136 4.299 4.054 37,1% -5,7%

Saldo Global 1.216 380 560 -68,8% 47,6%
em % do PIB 1,0 0,3 0,4
Activos Financeiros 986 290 309 -70,6% 6,7%
Saldo Global c/ Activos 2.202 670 869 -69,6% 29,9%
em % do PIB 0,2 0,1 0,2
Saldo Global s/ transfer.Subset -8.669 -8.312 -7.533 -4,1% -9,4%
em % do PIB -7,1 -6,4 -5,6

A previsão de receitas para o ano de 2003 é de 22 287 milhões de euros e a despesa efectiva prevista é de 21 627 milhões, pelo que se prevê um saldo positivo de 560 milhões de euros, o que representa um aumento significativo em relação ao estimado para 2002. O saldo global medido em percentagem do PIB melhora em 0,1 p.p. passando para 0,4.
Muito importante referir é a melhoria do saldo corrente, que regista um aumento de 336 milhões face a 2002. Este facto decorre da taxa de crescimento das receitas correntes, 7,1%, ser substancialmente superior à taxa de crescimento prevista para a despesa corrente, de 5,3%.
Convém também sublinhar a redução da taxa de crescimento da despesa total, nos períodos 2001/2002 e 2002/2003, que passou de 13% para 3%.
A redução da despesa corrente resulta essencialmente da redução das taxas de crescimento do consumo público e das transferências, respectivamente, de 3.8 e 13.2 pontos percentuais.
A redução verificada na receita de capital para 2003 deve-se a uma alteração, por parte do IGSS, na classificação dos fundos provenientes da segurança social, classificando em transferências correntes os fundos anteriormente registados em transferências de capital.
A redução das despesas de capital resulta da diminuição de transferências do IGSS para o orçamento da segurança social por ser expectável a redução da execução financeira dos programas com componente do FSE.
Os investimentos previstos no PIDDAC para 2003 ascendem a 1682 milhões de euros, e como refere o relatório, respeitam na sua maior parte, a projectos de construção e conservação de infra-estruturas rodoviárias a gerir pelo Instituto de Estradas de Portugal.
Torna-se evidente neste Orçamento para 2003 dos SFA o resultado da aplicação da Lei de Estabilidade Orçamental e das medidas de contenção da despesa pública impostas pelo Governo para o próximo ano.

II.4 - Administração Local e Regional

A comparação do orçamento de 2003 com a estimativa de execução de 2002 permite-nos constatar um crescimento das receitas correntes em 6,5% e uma desaceleração no crescimento das despesas correntes (3,2%), face ao verificado em 2002 de 6,4%.
Esta previsão permite esperar uma evolução favorável do saldo global negativo de 157 milhões de euros em 2002 para um saldo nulo para 2003.
Como se pode ver no quadro abaixo, o saldo equilibrado apresentado para a Administração Regional resulta do aumento das transferências do Orçamento do Estado e dos Serviços Autónomos, em mais 80,3 milhões de euros.
Também para a Administração Local se prevê o equilíbrio entre as receitas e as despesas, para o que contribui o aumento das transferências do Orçamento do Estado de 61,5 milhões de euros (2,6%).

Administração Local e Regional
2002 2003 Variaç
Ad.Reg Ad.Local Total Ad.Reg Ad.Local Total %
Receitas 1.443 4.004 5.448 1.581 4.222 5.803 6,5%
Transfer.O.E. 384 2.401 2.785 396 2.463 2.859 2,6%
Total da Receita 1.828 6.406 8.233 1.977 6.685 8.662 5,2%
Despesas Correntes 1.125 2.888 4.013 1.167 2.938 4.105 2,3%
Transferências 272 452 724 282 435 717 -1,0%
Investimento e O. 487 3.165 3.652 528 3.312 3.840 5,1%
Total Despesa 1.885 6.505 8.390 1.976 6.685 8.662 3,2%
Saldo Global -57 -100 -157 0 0 0 -100%
em % do PIB 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
S.G. s/ transfer.Subset -390 -2.811 -3.202 -403 -2.737 -3.140 -1,9%
em % do PIB -0,3 -2,2 -2,5 -0,3 -2,1 -2,4