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1225 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

 


M.Negócios Estrangeiros 27 23 0,9% -14,3%
M.Administração Interna 23 47 1,8% 107,9%
M.Justiça 101 53 2,0% -47,4%
M.Economia 194 272 10,2% 40,5%
M.Agric.Des.Rural e Pescas 357 282 10,6% -21,1%
M.Educação 234 178 6,7% -24,1%
M.Ciência Ensino Superior 228 180 6,7% -21,3%
M.Cultura 75 76 2,9% 1,2%
M.Saúde 152 147 5,5% -3,5%
M.Segurança Social e Trabalho 31 27 1,0% -14,0%
M.Obras Pub.Transp.Habitação 831 980 36,8% 17,9%
M.Cidades,O.T.e Ambiente 261 256 9,6% -2,0%
Total 2.721 2.664 100,0% -2,1%

Nota: as verbas mencionadas no Orçamento do Estado para 2003 não contemplam as cativações admitidas.

O Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação absorve 36,8% do total do investimento inscrito no Capítulo 50, por ser opção do Governo a construção de infra-estruturas e equipamento.
Por sua vez, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação tem contemplado no seu orçamento a transferência de quase 60% para o Instituto de Estradas de Portugal, que assim fica responsável pela gestão de 22,9% dos investimentos do Capítulo 50. Para além do IEP são beneficiários de verbas deste Ministério, diversas empresas públicas que têm como missão a construção de infra-estruturas ferroviárias e portuárias.
De referir que 81% do total do investimento está concentrado em seis Ministérios, dos quais, e para além do já referido, merecem destaque os Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

III - Análise da receita

Nesta parte do relatório passa-se a análise da receita e da fiscalidade, bem como das variações dos passivos financeiros/endividamento bruto.

III.1 - Receitas/indicadores:

Receitas do Estado (MILHÕES DE EUROS)
Descrição OGE 2002 OGE RECTIF.2002 OGE2003 VARIAÇ 2003/2002 VARIAÇ RECTIF2003
Impostos Directos 11903.8 11833.4 11950.6 0.39% 0.99%
IRS 7656.6 7413.9 7731.2 0.97% 4.28%
IRC 4160 4332.3 4118.4 -1.00% -4.94%
Imposto S/ Sucessões e Doações 79.9 79.9 93.6 17.15% 17.15%
Impostos Abolidos 1.1 1.1 1.1 0.00% 0.00%
Imposto Uso e Porte de Armas 2.5 2.5 2.7 8.00% 8.00%
Impostos Directos Diversos 3.7 3.7 3.6 -2.70% -2.70%
Impostos Indirectos 16128.6 16273.3 17511.3 8.57% 7.61%
ISP 2349.3 2523 2916 24.12% 15.58%
IVA 9801.4 9873.5 10652.8 8.69% 7.89%
Imposto Automóvel 1247 1247 1229.2 -1.43% -1.43%
Imposto S/ Consumo Tabaco 1132.3 1117.3 1175.3 3.80% 5.19%
Imposto S Alcool e Bebidas Alcool. 254.9 218.5 223.9 -12.16% 2.47%
Lotarias 47.9 47.9 22.8 -52.40% -52.40%
Imposto de Selo 1242 1192.3 1210.2 -2.56% 1.50%
imposto de jogo 10.9 10.9 28.9 165.14% 165.14%
Resultados Explor. Apostas Mutuas 0 7.4
Imposto e Taxas S/ Espectáculos 0.1 0.1 0
Impostos Indirectos Diversos 42.8 42.8 44.8 4.67% 4.67%
Contr. P/ Seg.Social,CGA e ADSE 0 0 105
Taxas Multas e Outras Penalidades 380 380 386.6 1.74% 1.74%
Rendimentos de Propriedade 597.6 377.2 379.1 -36.56% 0.50%
Juros Sociedades Não Financeiras 1 1 0.7 -30.00% -30.00%
Juros Sociedades Financeiras 18.5 58.7 17 -8.11% -71.04%
Juros Administração Pública 1 1 1.2 20.00% 20.00%
Juros Famílias 2.3 2.3 1.8 -21.74% -21.74%
Juros Exterior 90.6 0.4 0.4 -99.56% 0.00%
Part. Lucros Administrações Public 1.1
Dividendos de Socied. Não Financ. 109.7 19.3 62.3 -43.21% 222.80%
dividendos socied. Financeiras 373.9 293.9 290 -22.44% -1.33%
Rendas de Terrenos 0.6 0.6 4.6 666.67% 666.67%